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Deliberação n.º 31/AM/2016

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Deliberação n.º 31/AM/2016

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal da Maxixe
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 31/AM/2016
Texto do artigo · p. 1 de 21 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 A Assembleia Municipal reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal, na sua IVª Sessão Ordinária, no dia 21 de Dezembro de
Texto do artigo · p. 1 2016, apreciou a proposta do Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2017, nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 1 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução das preocupações dos munícipes.
Texto do artigo · p. 1 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de Governação
Texto do artigo · p. 1 Autárquica do Município, referente ao período de 2014 a 2018 e conforme a capacidade de execução anual.
Texto do artigo · p. 1 Com a presença de 28 membros efectivos, o votou contra, o abstiveram-se e 28 votaram a favor.
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo da alínea b), do n.º 3, artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a), n.º 2, Artigo 3 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento da Assembleia Municipal da Maxixe, se delibera:
Texto do artigo · p. 1 1. Aprovado o Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2017.
Texto do artigo · p. 1 2. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público junto dos Munícipes.
Texto do artigo · p. 1 3. Que o Conselho Municipal submeta à ratificação da presente
Texto do artigo · p. 1 Revisão do Plano Económico-Social e Orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria nos termos do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal de Maxixe, 21 de Dezembro 2016. O Presidente da Assembleia Municipal, Cândido David Pedro.
Texto do artigo · p. 1 Introdução
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano Económico-Social e Orçamento de 2017, tem como finalidade demonstrar de forma sucinta os principais projectos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe bem como o respectivo Orçamento, convindo garantir a prossecução ou implementação das acções emanadas no Programa de Quinquenal de Governação Autárquica 2014-2018 dentro dos esforços do Governo para melhor servir o Cidadão.
Texto do artigo · p. 1 Os projectos planificados para o ano de 2017 serão realizáveis pela efetivação do orçamento resumidamente a seguir apresentado.
Texto do artigo · p. 1 1. Receitas
Texto do artigo · p. 1 Em relação às receitas, no exercício de 2017, o Conselho Municipal prevê a arrecadação de 160.307.756,37MT (Cento sessenta milhões, trezentos e sete mil, setecentos cinquenta e seis meticais e trinta e sete centavos) conforme detalhadamente se apresenta por fontes de financiamento na tabela a seguir.
Texto do artigo · p. 1 Tabela n.º 1 – Resumo de Receitas por fonte de Recursos.
Texto do artigo · p. 1 N.º Fonte de Recursos Abreviaturas Receita Planificada 1 Fundo de Receitas Locais FRL 32.700.000,00 2 Fundo de Compensação Autárquica FCA 52.830.620,00 3 Fundo de Investimento Autárquico FIA 29.323.800,00 4 Fundo de Estradas FE 13.000.000,00 5 Fundo de ProDEL ProDEL 22.116.672,37 Total 149.971.092,37
N.ºFonte de RecursosAbreviaturasReceita Planificada
1Fundo de Receitas LocaisFRL32.700.000,00
2Fundo de Compensação AutárquicaFCA52.830.620,00
3Fundo de Investimento AutárquicoFIA29.323.800,00
4Fundo de EstradasFE13.000.000,00
5Fundo de ProDELProDEL22.116.672,37
Total149.971.092,37
Texto do artigo · p. 2 2. Despesas
Texto do artigo · p. 2 2.1.2. Bens e Serviços Foram planificados para as despesas de Bens e Serviços, o montante
Texto do artigo · p. 2 O Conselho Municipal fixa a realização de várias despesas ao longo do ano, em montante global 160.307.756,37MT (Cento sessenta milhões, trezentos e sete mil, setecentos cinquenta e seis meticais e trinta e sete centavos), distribuído em Despesas Correntes e de Capital, de acordo com a seguinte descrição.
Texto do artigo · p. 2 de 18.306.078,29 MT (dezoito milhões, trezentos e seis mil, setenta e oito meticais e vinte e nove centavos).
Texto do artigo · p. 2 2.1.3. Transferências correntes Para as Despesas com Transferências Correntes, foi projectado
Texto do artigo · p. 2 o orçamento de2.316.723,20MT (dois milhões, trezentos dezasseis mil, setecentos vinte e três meticais e vinte centavos).
Texto do artigo · p. 2 2.1. Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 2 2.2. Despesas de capital Visando assegurar a realização de acções de impacto na vida dos
Texto do artigo · p. 2 Relativamente às despesas correntes, o Conselho Municipal da Cidade de Maxixe fixa a aplicação do montante de 54.505.220,00MT (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, duzentos e vinte meticais), correspondentes a 34% do orçamento global, o qual subdivide-se em Despesas com Pessoal, Bens e Serviços e em Transferências correntes.
Texto do artigo · p. 2 munícipes, o Conselho Municipal, planificou em Despesas de Capital
Texto do artigo · p. 2 o montante global de 105.802.536,37MT (Cento e cinco milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos trinta e seis meticais, trinta e sete centavos) correspondente a 66% do orçamento global.
Texto do artigo · p. 2 Assim, com o objectivo de se transformar o presente Plano num instrumento legal, o Conselho Municipal nos termos do n.º 2 do artigo 13, da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, submete à Mesa da Assembleia Municipal, o presente Plano de Actividades e Orçamento para 2017 com os respectivos anexos que fazem parte integrante no âmbito da tutela financeira.
Texto do artigo · p. 2 2.1.1. Despesas com Pessoal
Texto do artigo · p. 2 Para esta componente das despesas com o Pessoal, foi planificado o montante de 33.882.418,51MT (trinta e três milhões, oitocentos oitenta e dois mil, quatrocentos e dezoito meticais, cinquenta e um centavos), que são subdivididos em Salários e Remunerações bem como em Outras Despesas com o Pessoal.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, Novembro de 2016. O Presidente, Ma.Simão Rafael.
Número ou marcador · p. 2 Anexo I PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 RECEITAS PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICAS RECEITAS LOCAIS FUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA FUNDO DE INVESTIMENTO LOCAL FUNDO DE ESTRADAS ProDEL BANCO MUNDIAL TOTAL
PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICASRECEITAS LOCAISFUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICAFUNDO DE INVESTIMENTO LOCALFUNDO DE ESTRADASProDELBANCO MUNDIALTOTAL
Número ou marcador · p. 2 Anexo 1
Texto do artigo · p. 2 PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 2 PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 2 MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 RECEITAS
Texto do artigo · p. 2 PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICAS RECEITAS LOCAIS FUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA FUNDO DE INVESTIMENTO LOCAL FUNDO DE ESTRADAS ProDEL BANCO MUNDIAL TOTAL 1 Receitas Fiscais 7.790.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.790.000,00 2 Receitas Não Fiscais 22.410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.410.000,00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 51.430.220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.430.220,00 4 Donativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Receitas de Capital 2.500.000,00 0,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 78.677.536,37 TOTAL 32.700.000,00 51.430.220,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 160.307.756,37
PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICASRECEITAS LOCAISFUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICAFUNDO DE INVESTIMENTO LOCALFUNDO DE ESTRADASProDELBANCO MUNDIALTOTAL
1Receitas Fiscais7.790.000,000,000,000,000,000,007.790.000,00
2Receitas Não Fiscais22.410.000,000,000,000,000,000,0022.410.000,00
3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas51.430.220,000,000,000,000,0051.430.220,00
4Donativos0,000,000,000,000,000,00
5Receitas de Capital2.500.000,000,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,0078.677.536,37
TOTAL32.700.000,0051.430.220,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00160.307.756,37
Número ou marcador · p. 3 Anexo 2
Número ou marcador · p. 3 Anexo 2 PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 DESPESAS PESO ESPECÍFICO POR RUBRICAS | Receitas Locais | Fundo de Compensação Autárquica | Fundo de Investimento Local | Fundo de Estradas | ProDEL | Banco Mundial | Total | PESO % DA DESPESA 111000 Salarios e remunerações | 9.911.076,80 | 20.394.141,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 30.305.218,51 | 18,90% 112000 Demais despesas com o pessoal | 3.077.200,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.577.200,00 | 2,23% 120000 Bens e Serviços | 3.026.000,00 | 15.858.078,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.906.078,29 | 11,79% 140000 Transferências correntes | 766.723,20 | 1.550.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.316.723,20 | 1,45% 200000 Despesas de Capital | 15.925.000,00 | 10.100.000,00 | 28.546.500,00 | 13.000.000,00 | 22.116.672,37 | 12.514.364,00 | 105.202.536,37 | 65,63% TOTAL | 32.700.000,00 | 51.430.220,00 | 28.546.500,00 | 13.000.000,00 | 22.116.672,37 | 12.514.364,00 | 160.307.756,37 | 100,00%
PESO ESPECÍFICO POR RUBRICASReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasProDELBanco MundialTotalPESO % DA DESPESA
111000 Salarios e remunerações9.911.076,8020.394.141,710,000,000,000,0030.305.218,5118,90%
112000 Demais despesas com o pessoal3.077.200,00500.000,000,000,000,000,003.577.200,002,23%
120000 Bens e Serviços3.026.000,0015.858.078,290,000,000,000,0018.906.078,2911,79%
140000 Transferências correntes766.723,201.550.000,000,000,000,000,002.316.723,201,45%
200000 Despesas de Capital15.925.000,0010.100.000,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00105.202.536,3765,63%
TOTAL32.700.000,0051.430.220,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00160.307.756,37100,00%
Texto do artigo · p. 3 PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 3 PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 3 MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 DESPESAS
Texto do artigo · p. 3 PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICAS Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas ProDEL Banco Mundial Total PESO % DA DESPESA 111000 Salarios e remunerações 9.911.076,80 20.394.141,71 0,00 0,00 0,00 0,00 30.305.218,51 18,90% 112000 Demais despesas com o pessoal 3.077.200,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.577.200,00 2,23% 120000 Bens e Servicos 3.020.000,00 15.886.078,29 0,00 0,00 0,00 0,00 18.906.078,29 11,79% 140000 Transferencias correntes 766.723,20 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.316.723,20 1,45% 200000 Despesas de Capital 15.925.000,00 13.100.000,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 105.202.536,37 65,63% TOTAL 32.700.000,00 51.430.220,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 160.307.756,37 100,00%
PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICASReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasProDELBanco MundialTotalPESO % DA DESPESA
111000Salarios e remunerações9.911.076,8020.394.141,710,000,000,000,0030.305.218,5118,90%
112000Demais despesas com o pessoal3.077.200,00500.000,000,000,000,000,003.577.200,002,23%
120000Bens e Servicos3.020.000,0015.886.078,290,000,000,000,0018.906.078,2911,79%
140000Transferencias correntes766.723,201.550.000,000,000,000,000,002.316.723,201,45%
200000Despesas de Capital15.925.000,0013.100.000,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00105.202.536,3765,63%
TOTAL32.700.000,0051.430.220,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00160.307.756,37100,00%
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Maxixe
  2. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 31/AM/2016
  3. Texto do artigo, página 1: de 21 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: A Assembleia Municipal reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal, na sua IVª Sessão Ordinária, no dia 21 de Dezembro de
  5. Texto do artigo, página 1: 2016, apreciou a proposta do Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2017, nos seguintes termos:
  6. Texto do artigo, página 1: 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução das preocupações dos munícipes.
  7. Texto do artigo, página 1: 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de Governação
  8. Texto do artigo, página 1: Autárquica do Município, referente ao período de 2014 a 2018 e conforme a capacidade de execução anual.
  9. Texto do artigo, página 1: Com a presença de 28 membros efectivos, o votou contra, o abstiveram-se e 28 votaram a favor.
  10. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo da alínea b), do n.º 3, artigo 45 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a), n.º 2, Artigo 3 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento da Assembleia Municipal da Maxixe, se delibera:
  11. Texto do artigo, página 1: 1. Aprovado o Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2017.
  12. Texto do artigo, página 1: 2. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público junto dos Munícipes.
  13. Texto do artigo, página 1: 3. Que o Conselho Municipal submeta à ratificação da presente
  14. Texto do artigo, página 1: Revisão do Plano Económico-Social e Orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria nos termos do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro.
  15. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal de Maxixe, 21 de Dezembro 2016. O Presidente da Assembleia Municipal, Cândido David Pedro.
  16. Texto do artigo, página 1: Introdução
  17. Texto do artigo, página 1: O presente Plano Económico-Social e Orçamento de 2017, tem como finalidade demonstrar de forma sucinta os principais projectos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe bem como o respectivo Orçamento, convindo garantir a prossecução ou implementação das acções emanadas no Programa de Quinquenal de Governação Autárquica 2014-2018 dentro dos esforços do Governo para melhor servir o Cidadão.
  18. Texto do artigo, página 1: Os projectos planificados para o ano de 2017 serão realizáveis pela efetivação do orçamento resumidamente a seguir apresentado.
  19. Texto do artigo, página 1: 1. Receitas
  20. Texto do artigo, página 1: Em relação às receitas, no exercício de 2017, o Conselho Municipal prevê a arrecadação de 160.307.756,37MT (Cento sessenta milhões, trezentos e sete mil, setecentos cinquenta e seis meticais e trinta e sete centavos) conforme detalhadamente se apresenta por fontes de financiamento na tabela a seguir.
  21. Texto do artigo, página 1: Tabela n.º 1 – Resumo de Receitas por fonte de Recursos.
  22. Texto do artigo, página 1: N.º Fonte de Recursos Abreviaturas Receita Planificada 1 Fundo de Receitas Locais FRL 32.700.000,00 2 Fundo de Compensação Autárquica FCA 52.830.620,00 3 Fundo de Investimento Autárquico FIA 29.323.800,00 4 Fundo de Estradas FE 13.000.000,00 5 Fundo de ProDEL ProDEL 22.116.672,37 Total 149.971.092,37
    N.ºFonte de RecursosAbreviaturasReceita Planificada
    1Fundo de Receitas LocaisFRL32.700.000,00
    2Fundo de Compensação AutárquicaFCA52.830.620,00
    3Fundo de Investimento AutárquicoFIA29.323.800,00
    4Fundo de EstradasFE13.000.000,00
    5Fundo de ProDELProDEL22.116.672,37
    Total149.971.092,37
  23. Texto do artigo, página 2: 2. Despesas
  24. Texto do artigo, página 2: 2.1.2. Bens e Serviços Foram planificados para as despesas de Bens e Serviços, o montante
  25. Texto do artigo, página 2: O Conselho Municipal fixa a realização de várias despesas ao longo do ano, em montante global 160.307.756,37MT (Cento sessenta milhões, trezentos e sete mil, setecentos cinquenta e seis meticais e trinta e sete centavos), distribuído em Despesas Correntes e de Capital, de acordo com a seguinte descrição.
  26. Texto do artigo, página 2: de 18.306.078,29 MT (dezoito milhões, trezentos e seis mil, setenta e oito meticais e vinte e nove centavos).
  27. Texto do artigo, página 2: 2.1.3. Transferências correntes Para as Despesas com Transferências Correntes, foi projectado
  28. Texto do artigo, página 2: o orçamento de2.316.723,20MT (dois milhões, trezentos dezasseis mil, setecentos vinte e três meticais e vinte centavos).
  29. Texto do artigo, página 2: 2.1. Despesas Correntes
  30. Texto do artigo, página 2: 2.2. Despesas de capital Visando assegurar a realização de acções de impacto na vida dos
  31. Texto do artigo, página 2: Relativamente às despesas correntes, o Conselho Municipal da Cidade de Maxixe fixa a aplicação do montante de 54.505.220,00MT (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e cinco mil, duzentos e vinte meticais), correspondentes a 34% do orçamento global, o qual subdivide-se em Despesas com Pessoal, Bens e Serviços e em Transferências correntes.
  32. Texto do artigo, página 2: munícipes, o Conselho Municipal, planificou em Despesas de Capital
  33. Texto do artigo, página 2: o montante global de 105.802.536,37MT (Cento e cinco milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos trinta e seis meticais, trinta e sete centavos) correspondente a 66% do orçamento global.
  34. Texto do artigo, página 2: Assim, com o objectivo de se transformar o presente Plano num instrumento legal, o Conselho Municipal nos termos do n.º 2 do artigo 13, da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, submete à Mesa da Assembleia Municipal, o presente Plano de Actividades e Orçamento para 2017 com os respectivos anexos que fazem parte integrante no âmbito da tutela financeira.
  35. Texto do artigo, página 2: 2.1.1. Despesas com Pessoal
  36. Texto do artigo, página 2: Para esta componente das despesas com o Pessoal, foi planificado o montante de 33.882.418,51MT (trinta e três milhões, oitocentos oitenta e dois mil, quatrocentos e dezoito meticais, cinquenta e um centavos), que são subdivididos em Salários e Remunerações bem como em Outras Despesas com o Pessoal.
  37. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, Novembro de 2016. O Presidente, Ma.Simão Rafael.
  38. Número ou marcador, página 2: Anexo I PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 RECEITAS PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICAS RECEITAS LOCAIS FUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA FUNDO DE INVESTIMENTO LOCAL FUNDO DE ESTRADAS ProDEL BANCO MUNDIAL TOTAL
    PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICASRECEITAS LOCAISFUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICAFUNDO DE INVESTIMENTO LOCALFUNDO DE ESTRADASProDELBANCO MUNDIALTOTAL
  39. Número ou marcador, página 2: Anexo 1
  40. Texto do artigo, página 2: PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  41. Texto do artigo, página 2: PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  42. Texto do artigo, página 2: MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 RECEITAS
  43. Texto do artigo, página 2: PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICAS RECEITAS LOCAIS FUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA FUNDO DE INVESTIMENTO LOCAL FUNDO DE ESTRADAS ProDEL BANCO MUNDIAL TOTAL 1 Receitas Fiscais 7.790.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.790.000,00 2 Receitas Não Fiscais 22.410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.410.000,00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 51.430.220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.430.220,00 4 Donativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Receitas de Capital 2.500.000,00 0,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 78.677.536,37 TOTAL 32.700.000,00 51.430.220,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 160.307.756,37
    PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICASRECEITAS LOCAISFUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICAFUNDO DE INVESTIMENTO LOCALFUNDO DE ESTRADASProDELBANCO MUNDIALTOTAL
    1Receitas Fiscais7.790.000,000,000,000,000,000,007.790.000,00
    2Receitas Não Fiscais22.410.000,000,000,000,000,000,0022.410.000,00
    3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas51.430.220,000,000,000,000,0051.430.220,00
    4Donativos0,000,000,000,000,000,00
    5Receitas de Capital2.500.000,000,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,0078.677.536,37
    TOTAL32.700.000,0051.430.220,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00160.307.756,37
  44. Número ou marcador, página 3: Anexo 2
  45. Número ou marcador, página 3: Anexo 2 PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 DESPESAS PESO ESPECÍFICO POR RUBRICAS | Receitas Locais | Fundo de Compensação Autárquica | Fundo de Investimento Local | Fundo de Estradas | ProDEL | Banco Mundial | Total | PESO % DA DESPESA 111000 Salarios e remunerações | 9.911.076,80 | 20.394.141,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 30.305.218,51 | 18,90% 112000 Demais despesas com o pessoal | 3.077.200,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.577.200,00 | 2,23% 120000 Bens e Serviços | 3.026.000,00 | 15.858.078,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.906.078,29 | 11,79% 140000 Transferências correntes | 766.723,20 | 1.550.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.316.723,20 | 1,45% 200000 Despesas de Capital | 15.925.000,00 | 10.100.000,00 | 28.546.500,00 | 13.000.000,00 | 22.116.672,37 | 12.514.364,00 | 105.202.536,37 | 65,63% TOTAL | 32.700.000,00 | 51.430.220,00 | 28.546.500,00 | 13.000.000,00 | 22.116.672,37 | 12.514.364,00 | 160.307.756,37 | 100,00%
    PESO ESPECÍFICO POR RUBRICASReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasProDELBanco MundialTotalPESO % DA DESPESA
    111000 Salarios e remunerações9.911.076,8020.394.141,710,000,000,000,0030.305.218,5118,90%
    112000 Demais despesas com o pessoal3.077.200,00500.000,000,000,000,000,003.577.200,002,23%
    120000 Bens e Serviços3.026.000,0015.858.078,290,000,000,000,0018.906.078,2911,79%
    140000 Transferências correntes766.723,201.550.000,000,000,000,000,002.316.723,201,45%
    200000 Despesas de Capital15.925.000,0010.100.000,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00105.202.536,3765,63%
    TOTAL32.700.000,0051.430.220,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00160.307.756,37100,00%
  46. Texto do artigo, página 3: PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  47. Texto do artigo, página 3: PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  48. Texto do artigo, página 3: MAPA RESUMO DA PROPOSTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017 DESPESAS
  49. Texto do artigo, página 3: PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICAS Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas ProDEL Banco Mundial Total PESO % DA DESPESA 111000 Salarios e remunerações 9.911.076,80 20.394.141,71 0,00 0,00 0,00 0,00 30.305.218,51 18,90% 112000 Demais despesas com o pessoal 3.077.200,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.577.200,00 2,23% 120000 Bens e Servicos 3.020.000,00 15.886.078,29 0,00 0,00 0,00 0,00 18.906.078,29 11,79% 140000 Transferencias correntes 766.723,20 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.316.723,20 1,45% 200000 Despesas de Capital 15.925.000,00 13.100.000,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 105.202.536,37 65,63% TOTAL 32.700.000,00 51.430.220,00 28.546.500,00 13.000.000,00 22.116.672,37 12.514.364,00 160.307.756,37 100,00%
    PESO ESPECÍFICO POR RÚBRICASReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasProDELBanco MundialTotalPESO % DA DESPESA
    111000Salarios e remunerações9.911.076,8020.394.141,710,000,000,000,0030.305.218,5118,90%
    112000Demais despesas com o pessoal3.077.200,00500.000,000,000,000,000,003.577.200,002,23%
    120000Bens e Servicos3.020.000,0015.886.078,290,000,000,000,0018.906.078,2911,79%
    140000Transferencias correntes766.723,201.550.000,000,000,000,000,002.316.723,201,45%
    200000Despesas de Capital15.925.000,0013.100.000,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00105.202.536,3765,63%
    TOTAL32.700.000,0051.430.220,0028.546.500,0013.000.000,0022.116.672,3712.514.364,00160.307.756,37100,00%
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