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Deliberação n.º 41/AM/2017

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Deliberação n.º 41/AM/2017

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Texto do artigo · p. 3 Deliberação n.º 41/AM/2017
Texto do artigo · p. 3 1. Receitas
Texto do artigo · p. 3 de 20 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Em relação às receitas, no exercício de 2018, o Conselho Municipal prevê a arrecadação de 149.971.092,37 MT (Cento quarenta e nove milhões, novecentos setenta e um mil, noventa e dois meticais, trinta e sete centavos) conforme detalhadamente se apresenta por fontes de financiamento na tabela a seguir.
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Municipal reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal, na sua IVª Sessão Ordinária, no dia 20 de Dezembro de 2017, apreciou a proposta da do Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2018, nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 3 Tabela n.º 1 – Resumo de Receitas por fonte de Recursos.
Texto do artigo · p. 3 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução das preocupações dos munícipes.
Texto do artigo · p. 3 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de Governação
Texto do artigo · p. 3 N.º Fonte de Recursos Abreviaturas Receita Planificada 1 Fundo de Receitas Locais FRL 32.700.000,00 2 Fundo de Compensação Autárquica FCA 52.830.620,00 3 Fundo de Investimento Autárquico FIA 29.323.800,00 4 Fundo de Estradas FE 13.000.000,00 5 Fundo de ProDEL ProDEL 22.116.672,37 Total 149.971.092,37
N.ºFonte de RecursosAbreviaturasReceita Planificada
1Fundo de Receitas LocaisFRL32.700.000,00
2Fundo de Compensação AutárquicaFCA52.830.620,00
3Fundo de Investimento AutárquicoFIA29.323.800,00
4Fundo de EstradasFE13.000.000,00
5Fundo de ProDELProDEL22.116.672,37
Total149.971.092,37
Texto do artigo · p. 3 Autárquica do Município de 2014 a 2018 e conforme a capacidade de execução anual.
Texto do artigo · p. 3 Com a presença de 30 membros efectivos, 8 votou contra, o abstevese e 22 votaram a favor.
Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo da alínea b), do n.º 3, Artigo 45 da Lei n.º 2/97 de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a), n.º 2, Artigo 3 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento da Assembleia Municipal da Maxixe, se delibera:
Texto do artigo · p. 3 2. Despesas
Texto do artigo · p. 3 O Conselho Municipal fixa a realização de várias despesas ao longo do ano, em montante global 149.971.092,37 MT (Cento quarenta e nove milhões, novecentos setenta e um mil, noventa e dois meticais, trinta e sete centavos), distribuído em Despesas Correntes e de Capital, de acordo com a seguinte descrição.
Texto do artigo · p. 3 1. Aprovado o Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2018.
Texto do artigo · p. 3 2. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público junto dos Munícipes.
Texto do artigo · p. 3 3. Que o Conselho Municipal submeta à ratificação do presente Plano
Texto do artigo · p. 3 2.1. Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 3 Relativamente às despesas correntes, o Conselho Municipal da Cidade de Maxixe fixa a aplicação do montante de 53.634.664,04 MT (cinquenta e três milhões, seiscentos trinta e quatro mil, seiscentos sessenta e quatro meticais e quatro centavos), correspondentes a 35.76% do orçamento global, o qual subdivide-se em Despesas com Pessoal, Bens e Serviços e em Transferências correntes.
Texto do artigo · p. 3 Económico-Social e Orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria nos termos do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 Assembleia Municipal de Maxixe, aos 20 de Dezembro de 2017. – O Presidente da Assembleia Municipal, Cândido David Pedro.
Texto do artigo · p. 3 Introdução
Texto do artigo · p. 3 2.1.1. Despesas com Pessoal
Texto do artigo · p. 3 O presente Plano Económico-Social e Orçamento de 2018, tem como finalidade demonstrar de forma sucinta os principais projectos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe bem como o respectivo Orçamento, convindo garantir a prossecução ou implementação das acções emanadas no Programa Quinquenal de Governação Autárquica 2014-2018 dentro dos esforços do Governo para melhor servir o Cidadão.
Texto do artigo · p. 3 Para esta componente das despesas com o Pessoal, foi planificado o montante de 33.028.970,68 MT (trinta e três milhões, vinte e oito mil, novecentos e setenta meticais, sessenta e oito centavos), que são subdivididos em Salários e Remunerações bem como em Outras Despesas com o Pessoal.
Texto do artigo · p. 3 2.1.2. Bens e Serviços Foram planificados para as despesas de Bens e Serviços, o montante
Texto do artigo · p. 3 Os projectos planificados para o ano de 2018 serão realizáveis pela efectivação do orçamento resumidamente a seguir apresentado.
Texto do artigo · p. 3 de 16.075.693,36 MT (dezasseis milhões, setenta e cinco mil, seiscentos noventa e três meticais, trinta e seis centavos).
Texto do artigo · p. 4 2.1.3. Transferências correntes Para as Despesas com Transferências Correntes, foi projectado
Texto do artigo · p. 4 o orçamento de 4.530. 000,00 MT (quatro milhões, quinhentos e trinta mil meticais).
Texto do artigo · p. 4 2.2. Despesas de capital
Texto do artigo · p. 4 Visando assegurar a realização de acções de impacto na vida dos munícipes, o Conselho Municipal, planificou em Despesas de Capital o montante global de 96.336.428,33 MT (Noventa e seis milhões, trezentos
Texto do artigo · p. 4 trinta e seis mil, quatrocentos vinte e oito meticais, trinta e três centavos) correspondente a 64.24% do orçamento global.
Texto do artigo · p. 4 Assim, com o objectivo de se transformar o presente Plano num instrumento legal, o Conselho Municipal nos termos do n.º 1 do artigo 13, da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, submete ao Ministério de Administração Estatal e Função Pública o presente Plano de Actividades e Orçamento para 2018 com os respectivos anexos que fazem parte integrante no âmbito da Tutela Administrativa.
Texto do artigo · p. 4 Conselho Municipal da Cidade de Maxixe Maxixe, Novembro de 2017. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
Número ou marcador · p. 4 ANEXO I
Número ou marcador · p. 4 ANEXO I
Texto do artigo · p. 4 PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 4 PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 4 MAPA RESUMO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018 RECEITA
Texto do artigo · p. 4 Nº DESCRIÇÃO RECEITAS LOCAIS FUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA FUNDO DE INVESTIMENTO LOCAL FUNDO DE ESTRADAS ProDEL TOTAL 1 Receitas Fiscais 7.590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.590.000,00 2 Receitas Não Fiscais 22.310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.310.000,00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 52.830.620,00 0,00 0,00 0,00 52.830.620,00 4 Donativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Receitas de Capital 2.800.000,00 0,00 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 67.240.472,37 7 SALDO DE 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 32.700.000,00 52.830.620,00 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 149.971.092,37
NºDESCRIÇÃORECEITAS LOCAISFUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICAFUNDO DE INVESTIMENTO LOCALFUNDO DE ESTRADASProDELTOTAL
1Receitas Fiscais7.590.000,000,000,000,000,007.590.000,00
2Receitas Não Fiscais22.310.000,000,000,000,000,0022.310.000,00
3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas52.830.620,000,000,000,0052.830.620,00
4Donativos0,000,000,000,000,000,00
5Receitas de Capital2.800.000,000,0029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,3767.240.472,37
7SALDO DE 20150,000,000,000,000,000,00
TOTAL32.700.000,0052.830.620,0029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,37149.971.092,37
Número ou marcador · p. 4 ANEXO II
Número ou marcador · p. 4 ANEXO II
Texto do artigo · p. 4 PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE GABINETE DO PRESIDENTE
Texto do artigo · p. 4 PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
Texto do artigo · p. 4 MAPA RESUMO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018 DESPESA
Texto do artigo · p. 4 Rubricas orçamentais Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas ProDEL Total PESO % DA DESPESA Código Descrição 111000 Salários e remunerações 9.968.215,84 20.171.058,84 0,00 0,00 0,00 30.911.274,68 20,10% 112000 Demais despesas com o pessoal 2.439.696,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 2.889.696,00 1,93% 120000 Bens e Serviços 1.940.000,00 14.135.693,36 0,00 0,00 0,00 16.075.693,36 10,72% 140000 Transferências correntes 1.250.000,00 3.280.000,00 0,00 0,00 0,00 4.530.000,00 3,02% 200000 Despesas de Capital 17.102.088,16 14.793.867,80 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 96.336.428,33 64,24% TOTAL 32.700.000,00 52.830.620,00 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 149.971.092,37 100,00%
Rubricas orçamentaisReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasProDELTotalPESO % DA DESPESA
CódigoDescrição
111000Salários e remunerações9.968.215,8420.171.058,840,000,000,0030.911.274,6820,10%
112000Demais despesas com o pessoal2.439.696,00450.000,000,000,000,002.889.696,001,93%
120000Bens e Serviços1.940.000,0014.135.693,360,000,000,0016.075.693,3610,72%
140000Transferências correntes1.250.000,003.280.000,000,000,000,004.530.000,003,02%
200000Despesas de Capital17.102.088,1614.793.867,8029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,3796.336.428,3364,24%
TOTAL32.700.000,0052.830.620,0029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,37149.971.092,37100,00%
Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 5 ´
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Deliberação n.º 41/AM/2017
  2. Texto do artigo, página 3: 1. Receitas
  3. Texto do artigo, página 3: de 20 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 3: Em relação às receitas, no exercício de 2018, o Conselho Municipal prevê a arrecadação de 149.971.092,37 MT (Cento quarenta e nove milhões, novecentos setenta e um mil, noventa e dois meticais, trinta e sete centavos) conforme detalhadamente se apresenta por fontes de financiamento na tabela a seguir.
  5. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Municipal reunida no Salão Nobre do Conselho Municipal, na sua IVª Sessão Ordinária, no dia 20 de Dezembro de 2017, apreciou a proposta da do Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal da Maxixe para o ano de 2018, nos seguintes termos:
  6. Texto do artigo, página 3: Tabela n.º 1 – Resumo de Receitas por fonte de Recursos.
  7. Texto do artigo, página 3: 1. As actividades propostas são prioritárias para a resolução das preocupações dos munícipes.
  8. Texto do artigo, página 3: 2. Estas são resultantes do Plano Quinquenal de Governação
  9. Texto do artigo, página 3: N.º Fonte de Recursos Abreviaturas Receita Planificada 1 Fundo de Receitas Locais FRL 32.700.000,00 2 Fundo de Compensação Autárquica FCA 52.830.620,00 3 Fundo de Investimento Autárquico FIA 29.323.800,00 4 Fundo de Estradas FE 13.000.000,00 5 Fundo de ProDEL ProDEL 22.116.672,37 Total 149.971.092,37
    N.ºFonte de RecursosAbreviaturasReceita Planificada
    1Fundo de Receitas LocaisFRL32.700.000,00
    2Fundo de Compensação AutárquicaFCA52.830.620,00
    3Fundo de Investimento AutárquicoFIA29.323.800,00
    4Fundo de EstradasFE13.000.000,00
    5Fundo de ProDELProDEL22.116.672,37
    Total149.971.092,37
  10. Texto do artigo, página 3: Autárquica do Município de 2014 a 2018 e conforme a capacidade de execução anual.
  11. Texto do artigo, página 3: Com a presença de 30 membros efectivos, 8 votou contra, o abstevese e 22 votaram a favor.
  12. Texto do artigo, página 3: Ao abrigo da alínea b), do n.º 3, Artigo 45 da Lei n.º 2/97 de 18 de Fevereiro, conjugado com a alínea a), n.º 2, Artigo 3 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, e alínea b) do n.º 1 do artigo 16 do Regimento da Assembleia Municipal da Maxixe, se delibera:
  13. Texto do artigo, página 3: 2. Despesas
  14. Texto do artigo, página 3: O Conselho Municipal fixa a realização de várias despesas ao longo do ano, em montante global 149.971.092,37 MT (Cento quarenta e nove milhões, novecentos setenta e um mil, noventa e dois meticais, trinta e sete centavos), distribuído em Despesas Correntes e de Capital, de acordo com a seguinte descrição.
  15. Texto do artigo, página 3: 1. Aprovado o Plano Económico-Social e Orçamento do Conselho Municipal para o ano de 2018.
  16. Texto do artigo, página 3: 2. Que o Plano de Actividades e Orçamento seja tornado público junto dos Munícipes.
  17. Texto do artigo, página 3: 3. Que o Conselho Municipal submeta à ratificação do presente Plano
  18. Texto do artigo, página 3: 2.1. Despesas Correntes
  19. Texto do artigo, página 3: Relativamente às despesas correntes, o Conselho Municipal da Cidade de Maxixe fixa a aplicação do montante de 53.634.664,04 MT (cinquenta e três milhões, seiscentos trinta e quatro mil, seiscentos sessenta e quatro meticais e quatro centavos), correspondentes a 35.76% do orçamento global, o qual subdivide-se em Despesas com Pessoal, Bens e Serviços e em Transferências correntes.
  20. Texto do artigo, página 3: Económico-Social e Orçamento aos órgãos de tutela segundo a matéria nos termos do n.º 4 do artigo 13 da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro.
  21. Texto do artigo, página 3: Assembleia Municipal de Maxixe, aos 20 de Dezembro de 2017. – O Presidente da Assembleia Municipal, Cândido David Pedro.
  22. Texto do artigo, página 3: Introdução
  23. Texto do artigo, página 3: 2.1.1. Despesas com Pessoal
  24. Texto do artigo, página 3: O presente Plano Económico-Social e Orçamento de 2018, tem como finalidade demonstrar de forma sucinta os principais projectos a serem desenvolvidos pelo Conselho Municipal da Cidade de Maxixe bem como o respectivo Orçamento, convindo garantir a prossecução ou implementação das acções emanadas no Programa Quinquenal de Governação Autárquica 2014-2018 dentro dos esforços do Governo para melhor servir o Cidadão.
  25. Texto do artigo, página 3: Para esta componente das despesas com o Pessoal, foi planificado o montante de 33.028.970,68 MT (trinta e três milhões, vinte e oito mil, novecentos e setenta meticais, sessenta e oito centavos), que são subdivididos em Salários e Remunerações bem como em Outras Despesas com o Pessoal.
  26. Texto do artigo, página 3: 2.1.2. Bens e Serviços Foram planificados para as despesas de Bens e Serviços, o montante
  27. Texto do artigo, página 3: Os projectos planificados para o ano de 2018 serão realizáveis pela efectivação do orçamento resumidamente a seguir apresentado.
  28. Texto do artigo, página 3: de 16.075.693,36 MT (dezasseis milhões, setenta e cinco mil, seiscentos noventa e três meticais, trinta e seis centavos).
  29. Texto do artigo, página 4: 2.1.3. Transferências correntes Para as Despesas com Transferências Correntes, foi projectado
  30. Texto do artigo, página 4: o orçamento de 4.530. 000,00 MT (quatro milhões, quinhentos e trinta mil meticais).
  31. Texto do artigo, página 4: 2.2. Despesas de capital
  32. Texto do artigo, página 4: Visando assegurar a realização de acções de impacto na vida dos munícipes, o Conselho Municipal, planificou em Despesas de Capital o montante global de 96.336.428,33 MT (Noventa e seis milhões, trezentos
  33. Texto do artigo, página 4: trinta e seis mil, quatrocentos vinte e oito meticais, trinta e três centavos) correspondente a 64.24% do orçamento global.
  34. Texto do artigo, página 4: Assim, com o objectivo de se transformar o presente Plano num instrumento legal, o Conselho Municipal nos termos do n.º 1 do artigo 13, da Lei n.º 1/2008 de 16 de Janeiro, submete ao Ministério de Administração Estatal e Função Pública o presente Plano de Actividades e Orçamento para 2018 com os respectivos anexos que fazem parte integrante no âmbito da Tutela Administrativa.
  35. Texto do artigo, página 4: Conselho Municipal da Cidade de Maxixe Maxixe, Novembro de 2017. — O Presidente, Ma. Simão Rafael.
  36. Número ou marcador, página 4: ANEXO I
  37. Número ou marcador, página 4: ANEXO I
  38. Texto do artigo, página 4: PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  39. Texto do artigo, página 4: PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  40. Texto do artigo, página 4: MAPA RESUMO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018 RECEITA
  41. Texto do artigo, página 4: Nº DESCRIÇÃO RECEITAS LOCAIS FUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICA FUNDO DE INVESTIMENTO LOCAL FUNDO DE ESTRADAS ProDEL TOTAL 1 Receitas Fiscais 7.590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.590.000,00 2 Receitas Não Fiscais 22.310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.310.000,00 3 Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas 52.830.620,00 0,00 0,00 0,00 52.830.620,00 4 Donativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Receitas de Capital 2.800.000,00 0,00 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 67.240.472,37 7 SALDO DE 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 32.700.000,00 52.830.620,00 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 149.971.092,37
    NºDESCRIÇÃORECEITAS LOCAISFUNDO DE COMPENSAÇÃO AUTÁRQUICAFUNDO DE INVESTIMENTO LOCALFUNDO DE ESTRADASProDELTOTAL
    1Receitas Fiscais7.590.000,000,000,000,000,007.590.000,00
    2Receitas Não Fiscais22.310.000,000,000,000,000,0022.310.000,00
    3Produto de Transferências Correntes de Ent. Públicas52.830.620,000,000,000,0052.830.620,00
    4Donativos0,000,000,000,000,000,00
    5Receitas de Capital2.800.000,000,0029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,3767.240.472,37
    7SALDO DE 20150,000,000,000,000,000,00
    TOTAL32.700.000,0052.830.620,0029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,37149.971.092,37
  42. Número ou marcador, página 4: ANEXO II
  43. Número ou marcador, página 4: ANEXO II
  44. Texto do artigo, página 4: PROVINCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE GABINETE DO PRESIDENTE
  45. Texto do artigo, página 4: PROVÍNCIA DE INHAMBANE CONSELHO MUNICIPAL DA MAXIXE
  46. Texto do artigo, página 4: MAPA RESUMO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018 DESPESA
  47. Texto do artigo, página 4: Rubricas orçamentais Receitas Locais Fundo de Compensação Autárquica Fundo de Investimento Local Fundo de Estradas ProDEL Total PESO % DA DESPESA Código Descrição 111000 Salários e remunerações 9.968.215,84 20.171.058,84 0,00 0,00 0,00 30.911.274,68 20,10% 112000 Demais despesas com o pessoal 2.439.696,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 2.889.696,00 1,93% 120000 Bens e Serviços 1.940.000,00 14.135.693,36 0,00 0,00 0,00 16.075.693,36 10,72% 140000 Transferências correntes 1.250.000,00 3.280.000,00 0,00 0,00 0,00 4.530.000,00 3,02% 200000 Despesas de Capital 17.102.088,16 14.793.867,80 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 96.336.428,33 64,24% TOTAL 32.700.000,00 52.830.620,00 29.323.800,00 13.000.000,00 22.116.672,37 149.971.092,37 100,00%
    Rubricas orçamentaisReceitas LocaisFundo de Compensação AutárquicaFundo de Investimento LocalFundo de EstradasProDELTotalPESO % DA DESPESA
    CódigoDescrição
    111000Salários e remunerações9.968.215,8420.171.058,840,000,000,0030.911.274,6820,10%
    112000Demais despesas com o pessoal2.439.696,00450.000,000,000,000,002.889.696,001,93%
    120000Bens e Serviços1.940.000,0014.135.693,360,000,000,0016.075.693,3610,72%
    140000Transferências correntes1.250.000,003.280.000,000,000,000,004.530.000,003,02%
    200000Despesas de Capital17.102.088,1614.793.867,8029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,3796.336.428,3364,24%
    TOTAL32.700.000,0052.830.620,0029.323.800,0013.000.000,0022.116.672,37149.971.092,37100,00%
  48. Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  49. Texto do artigo, página 5: ´
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