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Texto do artigo · p. 32 Top Logística II, S.A.

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101554155, uma entidade

Texto do artigo · p. 32 denominda Top Logística II, S.A.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade adopta a firma Top Logística II, S.A.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua Doutor Amaral, 8/B, 1.º andar, Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer forma de representação social, quando a administração julgar conveniente. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto social a actividade mineira onde se inclui:

Número ou marcador · p. 32 a) A prospecção, pesquisa e exploração de áreas com reconhecido potencial mineiro;

Número ou marcador · p. 32 b) A transformação de minerais através da sua lapidação e a sua posterior comercialização.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais.

Número ou marcador · p. 32 Dois) As acções estão divididas em mil acções de valor nominal de cem mil meticais cada uma e estão divididas por desigual valor pelos três accionistas.

Número ou marcador · p. 32 Três) O capital social poderá ser aumentado por decisão da assembleia geral, nos termos legais.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Em todos os aumentos do capital, os accionistas têm direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que, então, possuírem.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 32 Um) As acções são nominativas e assumem a forma escritural.

Número ou marcador · p. 32 Dois) As acções podem ser representadas por títulos de uma, cinco dez ou múltiplos de dez acções.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade pode emitir acções preferenciais sem voto, remíveis ou não, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) As condições de remissão são fixadas na deliberação de emissão, podendo haver prémio, com o valor que aquela estabelecer ou de acordo com o critério que determinar.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) A sociedade pode adquirir e deter acções próprias, nos casos previstos na lei e dentro dos limites nela fixados

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 32 Um) A transmissão de acções, bem como a constituição de quis quer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio de sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Caso sejam emitidas obrigações pela sociedade, a transmissão das acções deverá ocorrer simultaneamente com a transmissão das obrigações subcritas pelo acionista e suprimentos de que seja titular.

Número ou marcador · p. 32 Três) O accionista que pretenda alienar as suas acções deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, atreves de carta registada ou venda e as respectivas condições contratuais, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade pode emitir obrigações ou outros valores mobiliários, nos termos da legislação em vigor, e, bem assim, efectuar, sobre obrigações próprias ou outros valores mobiliários por ela emitidos, as operações legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A emissão de obrigações ou outros mobiliários, sem prejuízos da legislaão aplicável, pode ser deliberada pelo conselho de administração, mediante parecer prévio favorável do conselho fisca, quando o respectivo montante não exceda o valr anualmente fixado, para esse efeito, em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 Os acordos parassociais que respeitem à sociedade devem ser comunicados na íntegra, nos trinta dias posteriores à sua celebração, ao conselho de administração e ao conselho fiscal, pelos accionisttas que os tenham subscritos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 32 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por Assembleia Geral com observância do disposto na lei nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os membros dos órgãos sociais exercem as suas funções por períodos renováveis de 3 (três) anos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 Administração

Número ou marcador · p. 32 Um) O Conselho de Administração é um órgão executivo composto por três membros.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente numa base mensal.

Número ou marcador · p. 32 Três) As reuniões do Conselho de Administração são registadas em actas assinadas pelos seus membros presentes.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por consenso.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) O mandato dos membros do Conselho de Administração é de dois anos e será permitida a renovação por uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 32 Seis) Compete ao Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 32 a) Gerir todos os assuntos da sociedade que não sejam, por força dos presentes estatutos e da legislação aplicável da competência da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 32 b) Apreciar e emitir parecer sobre os planos de orçamento e de actividades anuais e plurianuais da sociedade;

Número ou marcador · p. 32 c) Apreciar e aprovar o regulamento interno da sociedade e apreciar e emitir parecer sobre a escala de remuneração da Top Logística, S.A., a ser submetida para a aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 32 Sete) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de dois membros do Conselho de Administração para o efeito mandatados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 32 Oito) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada ou vinculada em actos, contratos ou documentos alheios ao objecto social e aos interesses da sociedade, nomeadamente, abonações letras de favor, fianças, a vales e empréstimos, mesmo que dai não resulte prejuízos para a sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Nove) O transgressor ao disposto do número anterior responderá nos termos gerais de direito, por quaisquer danos que possam advir para a sociedade, além de a sociedade poder exercer o direito de amortizar a respectiva quota.

Número ou marcador · p. 32 Dez) A gestão corrente da sociedade será exercida por um director executivo dispensado de caução, designado de entre os accionistas ou por um profissional contratado e designado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Onze) O director executivo é membro de pleno direito do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 32 Doze) Compete à administração exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes a realização dos objectivos da sociedade, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para os órgãos superiores.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 29 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 32: Top Logística II, S.A.
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101554155, uma entidade
Texto do artigo, página 32: denominda Top Logística II, S.A.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade adopta a firma Top Logística II, S.A.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua Doutor Amaral, 8/B, 1.º andar, Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer forma de representação social, quando a administração julgar conveniente. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto social a actividade mineira onde se inclui:
Número ou marcador, página 32: a) A prospecção, pesquisa e exploração de áreas com reconhecido potencial mineiro;
Número ou marcador, página 32: b) A transformação de minerais através da sua lapidação e a sua posterior comercialização.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais.
Número ou marcador, página 32: Dois) As acções estão divididas em mil acções de valor nominal de cem mil meticais cada uma e estão divididas por desigual valor pelos três accionistas.
Número ou marcador, página 32: Três) O capital social poderá ser aumentado por decisão da assembleia geral, nos termos legais.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Em todos os aumentos do capital, os accionistas têm direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que, então, possuírem.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 32: Um) As acções são nominativas e assumem a forma escritural.
Número ou marcador, página 32: Dois) As acções podem ser representadas por títulos de uma, cinco dez ou múltiplos de dez acções.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade pode emitir acções preferenciais sem voto, remíveis ou não, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 32: Quatro) As condições de remissão são fixadas na deliberação de emissão, podendo haver prémio, com o valor que aquela estabelecer ou de acordo com o critério que determinar.
Número ou marcador, página 32: Cinco) A sociedade pode adquirir e deter acções próprias, nos casos previstos na lei e dentro dos limites nela fixados
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 32: Um) A transmissão de acções, bem como a constituição de quis quer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de consentimento prévio de sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) Caso sejam emitidas obrigações pela sociedade, a transmissão das acções deverá ocorrer simultaneamente com a transmissão das obrigações subcritas pelo acionista e suprimentos de que seja titular.
Número ou marcador, página 32: Três) O accionista que pretenda alienar as suas acções deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, atreves de carta registada ou venda e as respectivas condições contratuais, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade pode emitir obrigações ou outros valores mobiliários, nos termos da legislação em vigor, e, bem assim, efectuar, sobre obrigações próprias ou outros valores mobiliários por ela emitidos, as operações legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 32: Dois) A emissão de obrigações ou outros mobiliários, sem prejuízos da legislaão aplicável, pode ser deliberada pelo conselho de administração, mediante parecer prévio favorável do conselho fisca, quando o respectivo montante não exceda o valr anualmente fixado, para esse efeito, em assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: Os acordos parassociais que respeitem à sociedade devem ser comunicados na íntegra, nos trinta dias posteriores à sua celebração, ao conselho de administração e ao conselho fiscal, pelos accionisttas que os tenham subscritos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 32: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por Assembleia Geral com observância do disposto na lei nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os membros dos órgãos sociais exercem as suas funções por períodos renováveis de 3 (três) anos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: Administração
Número ou marcador, página 32: Um) O Conselho de Administração é um órgão executivo composto por três membros.
Número ou marcador, página 32: Dois) O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente numa base mensal.
Número ou marcador, página 32: Três) As reuniões do Conselho de Administração são registadas em actas assinadas pelos seus membros presentes.
Número ou marcador, página 32: Quatro) As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por consenso.
Número ou marcador, página 32: Cinco) O mandato dos membros do Conselho de Administração é de dois anos e será permitida a renovação por uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 32: Seis) Compete ao Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 32: a) Gerir todos os assuntos da sociedade que não sejam, por força dos presentes estatutos e da legislação aplicável da competência da assembleia geral;
Número ou marcador, página 32: b) Apreciar e emitir parecer sobre os planos de orçamento e de actividades anuais e plurianuais da sociedade;
Número ou marcador, página 32: c) Apreciar e aprovar o regulamento interno da sociedade e apreciar e emitir parecer sobre a escala de remuneração da Top Logística, S.A., a ser submetida para a aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 32: Sete) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de dois membros do Conselho de Administração para o efeito mandatados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 32: Oito) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada ou vinculada em actos, contratos ou documentos alheios ao objecto social e aos interesses da sociedade, nomeadamente, abonações letras de favor, fianças, a vales e empréstimos, mesmo que dai não resulte prejuízos para a sociedade.
Número ou marcador, página 32: Nove) O transgressor ao disposto do número anterior responderá nos termos gerais de direito, por quaisquer danos que possam advir para a sociedade, além de a sociedade poder exercer o direito de amortizar a respectiva quota.
Número ou marcador, página 32: Dez) A gestão corrente da sociedade será exercida por um director executivo dispensado de caução, designado de entre os accionistas ou por um profissional contratado e designado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Onze) O director executivo é membro de pleno direito do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 32: Doze) Compete à administração exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes a realização dos objectivos da sociedade, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para os órgãos superiores.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 29 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

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