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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Ngale Legacy Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105049445, uma entidade com a denominação Ngale Legacy Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá rege-se pelo contrato em anexo:
- Texto do artigo, página 34: Nos termos do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 01/2022, de 25 de Agosto, é constituída a sociedade unipessoal por quotas denominada Ngale Legacy Group – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Emídio Jordão Ngale, solteiro, moçambicano, residente no Bairro do Jardim, Rua 1580, Cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 081001413451, emitido em Maputo, NUIT 128607587.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade denomina-se Ngale Legacy Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, por quotas, sócio único e responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: É constituída por tempo indeterminado, contados a partir da data da assinatura do contrato social.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Sede)
- Texto do artigo, página 34: A sede social situa-se no Bairro do Jardim, Rua das Dálias, n. º 5083, Cidade de Maputo, podendo o sócio único abrir, transferir ou encerrar delegações, sucursais ou agências no território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 34: a) transporte urbano/interurbano, yango, moto-táxi, delivery e plataformas digitais de mobilidade;
- Número ou marcador, página 34: b) beleza, estética, bem-estar, salões de beleza, cosméticos, produtos capilares e de moda;
- Número ou marcador, página 34: c) importação e comercialização de vestuário, próteses capilares e seus derivados;
- Número ou marcador, página 34: d) operar máquinas para transformação agroalimentar, máquinas de ralar coco e amendoim;
- Número ou marcador, página 34: e) promover, desenvolver investimentos, actos empresariais, assessoria comercial e de projectos;
- Número ou marcador, página 34: f) prestar serviços de instalação, manutenção e assistência técnica de sistemas de videovigilância (CCTV), alarmes, controlo de acessos, e demais equipamentos e soluções de segurança electrónica.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Administração)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade pode exercer outras actividades conexas ou compatíveis com os objetivos sociais descritos.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Texto do artigo, página 34: O capital social é de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), integralmente subscrito e realizado em numerário pelo sócio único, titular de 100% (cem por cento) das quotas da sociedade.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 34: O sócio poderá suprir a sociedade, sendo os valores considerados empréstimos.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Da gestão e representação
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: (Administração)
- Número ou marcador, página 35: Um) A gestão e representação da sociedade são exercidas pelo sócio único, bastando a sua assinatura.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A administração é exercida pelo sócio único, com poderes para representar e obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Das disposições finais
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Ano económico)
- Texto do artigo, página 35: O ano económico coincide com o ano civil, encerrando-se a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade poderá ser dissolvida por decisão do sócio ou nos demais casos previstos na legislação.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 35: (Omissões)
- Número ou marcador, página 35: Um) Nos casos omissos, aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação vigente em Moçambique.
- Número ou marcador, página 35: Dois) E por assim haver livremente deliberado, vai o presente contrato assinado pelo sócio único, em duas vias de igual valor e forma, para efeitos legais.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 16 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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