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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101128725, uma entidade denominada Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 23: Xiongwu Weng, solteiro, maior, natural chinesa, natural de Fujian-China, residente acidentalmente em Moçambique, portador do Passaporte, n.º E3417187, emitido pela Direcção de Migração da China no dia 26 de Setembro de 2018;
- Texto do artigo, página 23: Fengying He, solteiro, maior, natural chinesa, natural de Fujian-China, residente acidentalmente em Moçambique, portador do Passaporte, n.º E3415185, emitido pela Direcção de Migração da China no dia 25 de Setembro de 2018. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada e
- Texto do artigo, página 23: tem a sua sede na Avenida Fernão Magalhães, n.º107, bairro Central em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Duração)
- Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu incio a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Comércio a retalho e a grosso de todo tipo de mariscos, carne, verdura, bebidas e outros com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 23: b) A sociedade poderá ainda exercer atividades afins em qualquer ramo da indústria e comércio desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e a sociedade obtenha as necessárias autorizações;
- Número ou marcador, página 23: c) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ainda que tenham objectos diferentes desde que a assembleia geral assim o delibere positivamente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a dua quotas iguais, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, distribuida da seguinte forma: uma de quota no valor catorze mil meticais, pertecente ao senhor Xiongwu Weng e uma outra no valor de seis mil meticais, pertencente ao senhor Fengying He.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 23: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessários desde que a assembleia geral deliberem sobre as mesmas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 23: Um) Dependem do consentimento da sociedade, as cessões e divisões de quotas.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Na cessão de quotas terão direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Administração)
- Texto do artigo, página 23: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Xiongwu Weng com dispensa de caução,
- Texto do artigo, página 24: bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade so se dessolve nos termos fixos pela lei ou comum acordo dos sócios quando assim entenderam.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilidade do sócio da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensas de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e de mais legislação vigente na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 2 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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