LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 3 BC Electrical Service – Sociedade, Unipessoal Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101567346, uma entidade denominada BC Electrical Service – Sociedade, Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 3 Benedito Carlos Enoque, solteiro, natural de Maputo, residente no bairro Infulene D, Matola, quarteirão dois, casa número oitenta, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100020270Q, emitido na cidade de Maputo, vinte de Maio de dois mil e dezassete.
Texto do artigo · p. 3 Que, pelo presente escritura pública, constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regera pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO Da denominação, duração, sede e objecto PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação de BC Electrical Service – Sociedade, Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por BC Electrical – Sociedade, Unipessoal, Lda.
Texto do artigo · p. 3 SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da assinatura da escritura pública.
Texto do artigo · p. 3 TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Sede)
Texto do artigo · p. 3 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Romão Fernandes Farinha n.º 567, rés-do-chão esquerdo.
Texto do artigo · p. 3 Dois) Por deliberação social a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do país, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro; quer no território nacional, devendo notificar os sócios, por escrito, dessa mudança.
Texto do artigo · p. 3 QUARTO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem por objecto social principal prestação de serviço nas seguintes áreas:
Texto do artigo · p. 3 a) Electricidade industrial;
Texto do artigo · p. 3 b) Serralharia, canalização;
Texto do artigo · p. 3 c) Sistema eléctrica; extintor;
Texto do artigo · p. 3 d) Sistema de refrigeração;
Texto do artigo · p. 3 e) Electricidade auto, mecânica geral;
Texto do artigo · p. 3 f) Vedação eléctrica;
Texto do artigo · p. 3 g) Limpeza geral;
Texto do artigo · p. 3 h) Bate-chapa e pintura;
Texto do artigo · p. 3 i) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 3 Do capital social QUINTO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT meticais (vinte mil meticais), correspondente a uma quota do único sócio Benedito Carlos Enoque, equivalente a 100% do capital social.
Texto do artigo · p. 3 SEXTO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Prestação suplementar)
Texto do artigo · p. 3 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Da administração, representação, assembleia geral, balanço e resultados SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 3 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pelo sócio único Benedito Carlos Enoque, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Texto do artigo · p. 3 Dois) O administrador poderá delegar no todo ou em parte seus poderes mesmo em pessoas estranhas a sociedade, porem, os delegados não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos a ela em todos actos e contratos.
Texto do artigo · p. 3 OITAVO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 3 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apresentação, aprovação e modificação do balanço e de contas dos exercícios para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocado e extraordinariamente sempre que for necessário.
Texto do artigo · p. 3 Dois) As assembleias gerais será sempre convocadas por meio de cartas, e-mail, aviso ou notícias por jornal com antecedência mínima de quinze dias.
Texto do artigo · p. 3 Três) É dispensada a reunião da assembleiageral as formalidades da sua convocação quando
Texto do artigo · p. 3 o sócio achar por conveniente, considerandose validas nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto. NONO
Texto do artigo · p. 3 ARTIGO
Texto do artigo · p. 3 (Balanço e resultados)
Texto do artigo · p. 3 Um) Anualmente será dado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro.
Texto do artigo · p. 3 Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação:
Texto do artigo · p. 3 a) A percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto no estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la;
Texto do artigo · p. 4 b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de outras reservas que será entendido criar por determinação unânime do sócio;
Texto do artigo · p. 4 c) O remanescente das reservas supra indicadas a se distribuir ao sócio.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Das disposições gerais DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 ARTIGO
Texto do artigo · p. 4 (Disposições diversas)
Texto do artigo · p. 4 Um) A cessão de quotas por via duma transformação do pacto social é livre mas a estranho a sociedade depende do consentimento desta, a qual foi reservado o direito de preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
Texto do artigo · p. 4 Dois) A sociedade não se dissolve por extinção, ou interdição do sócio, continua com os herdeiros ou representante legal do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo · p. 4 Três) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da Assembleia Geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 4 DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 ARTIGO
Texto do artigo · p. 4 (Omissões)
Texto do artigo · p. 4 Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 1 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: BC Electrical Service – Sociedade, Unipessoal Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101567346, uma entidade denominada BC Electrical Service – Sociedade, Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
  4. Texto do artigo, página 3: Benedito Carlos Enoque, solteiro, natural de Maputo, residente no bairro Infulene D, Matola, quarteirão dois, casa número oitenta, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100020270Q, emitido na cidade de Maputo, vinte de Maio de dois mil e dezassete.
  5. Texto do artigo, página 3: Que, pelo presente escritura pública, constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regera pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO Da denominação, duração, sede e objecto PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  8. Texto do artigo, página 3: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de BC Electrical Service – Sociedade, Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por BC Electrical – Sociedade, Unipessoal, Lda.
  10. Texto do artigo, página 3: SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  12. Texto do artigo, página 3: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 3: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da assinatura da escritura pública.
  14. Texto do artigo, página 3: TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  16. Texto do artigo, página 3: (Sede)
  17. Texto do artigo, página 3: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Romão Fernandes Farinha n.º 567, rés-do-chão esquerdo.
  18. Texto do artigo, página 3: Dois) Por deliberação social a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do país, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro; quer no território nacional, devendo notificar os sócios, por escrito, dessa mudança.
  19. Texto do artigo, página 3: QUARTO
  20. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  21. Texto do artigo, página 3: (Objecto social)
  22. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem por objecto social principal prestação de serviço nas seguintes áreas:
  23. Texto do artigo, página 3: a) Electricidade industrial;
  24. Texto do artigo, página 3: b) Serralharia, canalização;
  25. Texto do artigo, página 3: c) Sistema eléctrica; extintor;
  26. Texto do artigo, página 3: d) Sistema de refrigeração;
  27. Texto do artigo, página 3: e) Electricidade auto, mecânica geral;
  28. Texto do artigo, página 3: f) Vedação eléctrica;
  29. Texto do artigo, página 3: g) Limpeza geral;
  30. Texto do artigo, página 3: h) Bate-chapa e pintura;
  31. Texto do artigo, página 3: i) Importação e exportação.
  32. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II
  33. Texto do artigo, página 3: Do capital social QUINTO
  34. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  35. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  36. Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT meticais (vinte mil meticais), correspondente a uma quota do único sócio Benedito Carlos Enoque, equivalente a 100% do capital social.
  37. Texto do artigo, página 3: SEXTO
  38. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  39. Texto do artigo, página 3: (Prestação suplementar)
  40. Texto do artigo, página 3: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  41. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Da administração, representação, assembleia geral, balanço e resultados SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  43. Texto do artigo, página 3: (Administração e representação da sociedade)
  44. Texto do artigo, página 3: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pelo sócio único Benedito Carlos Enoque, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
  45. Texto do artigo, página 3: Dois) O administrador poderá delegar no todo ou em parte seus poderes mesmo em pessoas estranhas a sociedade, porem, os delegados não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos a ela em todos actos e contratos.
  46. Texto do artigo, página 3: OITAVO
  47. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  48. Texto do artigo, página 3: (Assembleia geral)
  49. Texto do artigo, página 3: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apresentação, aprovação e modificação do balanço e de contas dos exercícios para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocado e extraordinariamente sempre que for necessário.
  50. Texto do artigo, página 3: Dois) As assembleias gerais será sempre convocadas por meio de cartas, e-mail, aviso ou notícias por jornal com antecedência mínima de quinze dias.
  51. Texto do artigo, página 3: Três) É dispensada a reunião da assembleiageral as formalidades da sua convocação quando
  52. Texto do artigo, página 3: o sócio achar por conveniente, considerandose validas nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto. NONO
  53. Texto do artigo, página 3: ARTIGO
  54. Texto do artigo, página 3: (Balanço e resultados)
  55. Texto do artigo, página 3: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro.
  56. Texto do artigo, página 3: Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação:
  57. Texto do artigo, página 3: a) A percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto no estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la;
  58. Texto do artigo, página 4: b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de outras reservas que será entendido criar por determinação unânime do sócio;
  59. Texto do artigo, página 4: c) O remanescente das reservas supra indicadas a se distribuir ao sócio.
  60. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Das disposições gerais DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 4: ARTIGO
  62. Texto do artigo, página 4: (Disposições diversas)
  63. Texto do artigo, página 4: Um) A cessão de quotas por via duma transformação do pacto social é livre mas a estranho a sociedade depende do consentimento desta, a qual foi reservado o direito de preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
  64. Texto do artigo, página 4: Dois) A sociedade não se dissolve por extinção, ou interdição do sócio, continua com os herdeiros ou representante legal do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
  65. Texto do artigo, página 4: Três) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da Assembleia Geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  66. Texto do artigo, página 4: DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 4: ARTIGO
  68. Texto do artigo, página 4: (Omissões)
  69. Texto do artigo, página 4: Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  70. Texto do artigo, página 4: Maputo, 1 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.