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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Napido Prestservice, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101776034, uma entidade Napido Prestservice, Limitada.
- Texto do artigo, página 26: Entre:
- Texto do artigo, página 26: Jerónimo Trindade Tembo Napido, solteiro, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, no
- Texto do artigo, página 27: bairro do Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 547, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100278027C, emitido a 7 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificaçäo da Cidade Maputo, com NUIT 101582991; e
- Texto do artigo, página 27: Eunice Eduardo Mucavele, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, no bairro Central, Avenida Olof Pelme, Prédio nº 1005, rés-do-chão esquerdo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100105287907M, emitido a 8 de Janeiro de 2021, pelo Arquivo de Indetificação de Maputo, com o NUIT 100501465.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Napido Prestservice, Limitada, com escritório na cidade Maputo, bairro do Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 547, com NUIT 401432531, podendo abrir escritórios ou quaiquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais lesgislação aplicável.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Duração
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeternimado, contado o seu começo ápartir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Objecto
- Texto do artigo, página 27: O objecto da sociedade consiste em prestação de serviços nas aréas consultória na área de comunicação e advogacia, pesquisa, monitoria e avaliação em diferentes áreas, fornecimentos de material de protecção e segurança no trabalho, sistema de segurança – alarmes intrusão, câmeras CCTV, electrofence, portões motorizados e sistemas de incêndio, limpeza, manutenções (electricidade, canalização, construção, pintura e carpintaria), jardinagem, fumigação, serralheria e fornecimento de consumíveis.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), dividido em 2 quotas:
- Texto do artigo, página 27: a)Jerónimo Trindade Tembo Napido, com 18.000,00MT, equivalente a (60%);
- Número ou marcador, página 27: b) Eunice Eduardo Mucavele, com. 12.000,00MT, equivalente a (40%).
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Aumento e redução do capital social
- Texto do artigo, página 27: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, alternando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Cessação ou dissolução de participação social
- Texto do artigo, página 27: A cessação de participação social dos sócios será sob seguintes condições:
- Texto do artigo, página 27: O negócio das vendas das quotas só é permitido entre os sócios ou a seus familiares directos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Administração de sociedade
- Texto do artigo, página 27: A administração da sociedade e exercida pelos dois sócios dos quais:
- Número ou marcador, página 27: a) Jerónimo Trindade Tembo Napido como sócio gerente; e
- Número ou marcador, página 27: b) Eunice Eduardo Mucavele como gerente adjunta.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 27: Um) A gerência da sociedade fica dispensada de caução e será nomeada em assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos e contratos é necessário e suficiente a assinatura de um dos gerentes.
- Número ou marcador, página 27: Três) Para financiamentos bancários, assinatura de cheques será obrigatório em assembleia a assinatura de ambos sócios
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: Deveres e direito dos sócios
- Número ou marcador, página 27: Um) Os sócios tem os seguintes deveres gerais:
- Número ou marcador, página 27: a) Dever de lealdade e cooperação;
- Número ou marcador, página 27: b) Dever de sigilo;
- Número ou marcador, página 27: c) Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo; d)Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os colegas, clientes e terceiros;
- Número ou marcador, página 27: e) Exercer sua actividade em regime de exclusividade.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Os sócios tem os seguintes direitos gerais:
- Número ou marcador, página 27: a) Usar a sigla da sociedade;
- Número ou marcador, página 27: b) Desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo;
- Número ou marcador, página 27: c) Ser tratato com ética, profissionalismo e respeito;
- Número ou marcador, página 27: d) Participar activamente na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem;
- Texto do artigo, página 27: Receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 27: O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo
- Texto do artigo, página 27: a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar o relatório respeitante ao exercio e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e em percentagem legalmente estabelecida para constituição de fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Morte, interdição ou inablitação
- Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, interdição ou inablitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Disposição final
- Texto do artigo, página 27: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 29 de Junho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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