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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 3: Águas do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101782859, uma entidade Águas do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Izequiel Dom Mahachure, de nacionalidade
- Texto do artigo, página 3: moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 031702001467P, emitido a 24 de Outubro de 2019, válido até 23 de Outubro de 2029. Pelo presente contrato de sociedade, ourtorga
- Texto do artigo, página 3: e constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 3: Denominação social
- Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de Águas do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quota de responsabilidadelimitada.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 3: Sede e duração
- Texto do artigo, página 3: A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento na cidade de Nacala-Porto, Estrada de Naherenque, n.º 17, podendo, por simples deliberação da assembleia geral, transferir a sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação em qualquer ponto deste território.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 3: Objecto social
- Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto social principal: processamento e comercialização de camarão e exportação.
- Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal e outras desde que devidamente autorizadas pelas entidades competentes, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 3: Capital social
- Texto do artigo, página 3: O capital social, integrado subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de uma única quota para o sócio Izequiel Dom Mahachure.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 3: Aumento e redução
- Texto do artigo, página 3: O capital social pode ser reduzido ou aumentado mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 3: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 3: A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mema, carecem do prévio consentimento da sociedade, dado por deliberação da respectiva assembleia geral.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 3: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 3: Um) A administração e a gerência da sociedade são exercidas pelo sócio Izequiel Dom Mahachure, desde já nomeado directorgeral, ficando dispensada de prestar caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 3: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 3: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos actos e contratos, é bastante a assinatura do sócio ou de um procurador especialmente constituido nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 3: Quatro) Ao término de cada exercício économico, a 31 de Dezembro, o administrador presta contas justificadas de sua administração, procedente à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e da demonstração de resultados do exercício, cabendo aos socios na proporção de sua quota, os lucros ou perdas apuradas.
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 3: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 3: Um) A assembleia geral é convocada por carta registada, com antecedéncia mínima de quinze dias das suas deliberações.
- Número ou marcador, página 3: Dois) A assembleia geral dos sócios reúnese, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação, das contas do balanço e contas do exercício
- Texto do artigo, página 4: respectivamente ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 4: Dissolução
- Texto do artigo, página 4: A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei ou por deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 4: Casos omissos
- Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral e na impossibilidade do que se aplicarão as regras vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 29 de Junho de 2022. O Conservador, Ilegível.
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