LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 48 Well Bridge Mining, S.A.
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia dois de Maio de dois mil vinte e cinco, lavrada de folhas cento e doze e seguintes do livro de escrituras avulsas número noventa e três do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo de Alberto José Zendera, conservador e notário superior, do referido Cartório, foi constituída uma sociedade anónima, nos termos e subcláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Forma e denominação social)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação social de Well Bridge Mining, S.A. (doravante a sociedade).
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem a sua sede na antiga Estrada EN6, Nono Bairro da Munhava, cidade da Beira, província de Sofala, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 48 Dois) O Conselho de Administração poderá, mediante deliberação, transferir a sede da sociedade para qualquer outro local em Moçambique e estabelecer filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, onde e quando seja conveniente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador · p. 49 a) exploração de recursos naturais;
Número ou marcador · p. 49 b) extração e processamento dos derivados de minerais;
Número ou marcador · p. 49 c) comercialização, transporte, importação e exportação;
Número ou marcador · p. 49 d) serviços logísticos complementares na mesma área;
Número ou marcador · p. 49 e) prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O Conselho de Administração da sociedade pode restringir ou acrescentar outras actividades específicas a desenvolver no âmbito do objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Três) A sociedade poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, adquirir participações sociais, no capital de outras sociedades, formar consórcios nacionais ou estrangeiros, em qualquer ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Montante, títulos e categorias de ações)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, representado por quinhentas mil ações, de valor nominal de mil meticais cada, das quais duzentas e cinquenta mil ações ordinárias e duzentas e cinquenta mil ações preferenciais.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Da distribuição das ações, das duzentas e cinquenta mil ações, sessenta por cento, equivalem a cento e cinquenta mil ações, são ordinárias e quarenta por cento, equivalem a cem mil ações são preferenciais, representando cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 Três) Os títulos de ações deverão ser assinados por 2 (dois) membros do Conselho de Administração, um dos quais, o Presidente do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Emissão de obrigações)
Número ou marcador · p. 49 Um) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá emitir obrigações ou qualquer outro tipo de títulos de dívida legalmente permitidos, em diferentes séries e classes, incluindo obrigações convertíveis em ações e obrigações com direitos de subscrição de ações.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Os acionistas terão direito de preferência, na proporção da sua participação, na aquisição de quaisquer obrigações convertíveis em ações e/ou de quaisquer obrigações com direitos de subscrição cuja emissão seja deliberada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 49 Um) Mediante deliberação da Assembleia Geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado, por entradas em dinheiro ou em espécie, ou por incorporação de reservas ou lucros da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Excepto se de outro modo deliberado pela Assembleia Geral, os actuais acionistas têm direitos de preferência de subscrição, sempre que o capital social for aumentado.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Transmissão de ações e direitos de preferência)
Número ou marcador · p. 49 Um) Nenhum acionista poderá transmitir, vender, ceder ou por qualquer outra forma dispor de parte ou da totalidade das suas ações sem o consentimento prévio da sociedade, na forma de uma deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Qualquer acionista que pretenda transmitir as suas ações deverá notificar o Presidente do Conselho de Administração, por escrito. (Notificação de Venda) com todos os elementos sobre a transação proposta, designadamente o nome do potencial comprador,
Texto do artigo · p. 49 o número de ações que o acionista pretende vender, o respectivo preço por ação e quaisquer outros termos da venda.
Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 49 Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 49 Os órgãos sociais da sociedade são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o fiscal único/Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 49 ......................................................................
Número ou marcador · p. 49 SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Composição da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 49 Um) A Assembleia Geral será composta por todos os acionistas da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Cada acionista terá o número de votos proporcional ao número de ações, sendo que cada ação corresponde a 1 (um) voto.
Número ou marcador · p. 49 Três) As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por 1 (um) Presidente da Assembleia Geral e 1 (um) secretário da Assembleia Geral, nomeados pelos sócios. O Presidente e o Secretário manter-seão no cargo até que renunciem ou até que a Assembleia Geral, por meio de deliberação, decida substituí-los.
Número ou marcador · p. 49 SECÇÃO II Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Composição)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade será gerida e representada por um Conselho de Administração composto por pelo menos por 3 (três) administradores, um dos quais assumirá o cargo de Presidente.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O Conselho de Administração e o seu Presidente serão nomeados pela Assembleia Geral por mandatos de 3 (três) anos, renováveis, para a prática de todos os actos reservados à gerência comercial.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Reuniões e deliberações)
Texto do artigo · p. 49 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, sempre que for necessário. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da sociedade, salvo quando os administradores acordarem num local diferente ou por conferência telefónica ou mediante videoconferência.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Administrador delegado)
Texto do artigo · p. 49 O Conselho de Administração poderá designar de entre os seus membros um administrador delegado, responsável pela gestão corrente da sociedade, no âmbito dos poderes e autoridade conferidos pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Forma de obrigar)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 49 a) pela assinatura do administrador delegado dentro dos poderes e competências atribuídos pelo conselho de administração;
Número ou marcador · p. 49 b) pela assinatura conjunta de quaisquer dois administradores.
Número ou marcador · p. 49 c) pela assinatura de um ou mais procuradores, nos precisos termos dos poderes conferidos na respectiva procuração.
Número ou marcador · p. 49 SECÇÃO III Do fiscal único/Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Fiscal único/Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 49 A Assembleia Geral pode nomear um fiscal único/Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Poderes)
Texto do artigo · p. 49 Para além das competências atribuídas por lei, o fiscal único/Conselho Fiscal terá o
Texto do artigo · p. 50 direito de chamar a atenção do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral para consideração de qualquer matéria e emitir as suas recomendações sobre qualquer matéria, no âmbito das suas responsabilidades.
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO IV (Exercício anual)
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 (Exercício)
Texto do artigo · p. 50 O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Se necessário, os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Texto do artigo · p. 50 Primeiro Cartório Notarial da Beira, 14 de Maio de 2025. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Well Bridge Mining, S.A.
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia dois de Maio de dois mil vinte e cinco, lavrada de folhas cento e doze e seguintes do livro de escrituras avulsas número noventa e três do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo de Alberto José Zendera, conservador e notário superior, do referido Cartório, foi constituída uma sociedade anónima, nos termos e subcláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede, duração e objecto social
  4. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 48: (Forma e denominação social)
  6. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação social de Well Bridge Mining, S.A. (doravante a sociedade).
  7. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 48: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem a sua sede na antiga Estrada EN6, Nono Bairro da Munhava, cidade da Beira, província de Sofala, República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 48: Dois) O Conselho de Administração poderá, mediante deliberação, transferir a sede da sociedade para qualquer outro local em Moçambique e estabelecer filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, onde e quando seja conveniente.
  11. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 48: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 48: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
  17. Número ou marcador, página 49: a) exploração de recursos naturais;
  18. Número ou marcador, página 49: b) extração e processamento dos derivados de minerais;
  19. Número ou marcador, página 49: c) comercialização, transporte, importação e exportação;
  20. Número ou marcador, página 49: d) serviços logísticos complementares na mesma área;
  21. Número ou marcador, página 49: e) prestação de serviços.
  22. Número ou marcador, página 49: Dois) O Conselho de Administração da sociedade pode restringir ou acrescentar outras actividades específicas a desenvolver no âmbito do objecto da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, adquirir participações sociais, no capital de outras sociedades, formar consórcios nacionais ou estrangeiros, em qualquer ramo de actividade.
  24. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 49: (Montante, títulos e categorias de ações)
  27. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, representado por quinhentas mil ações, de valor nominal de mil meticais cada, das quais duzentas e cinquenta mil ações ordinárias e duzentas e cinquenta mil ações preferenciais.
  28. Número ou marcador, página 49: Dois) Da distribuição das ações, das duzentas e cinquenta mil ações, sessenta por cento, equivalem a cento e cinquenta mil ações, são ordinárias e quarenta por cento, equivalem a cem mil ações são preferenciais, representando cada um dos sócios.
  29. Número ou marcador, página 49: Três) Os títulos de ações deverão ser assinados por 2 (dois) membros do Conselho de Administração, um dos quais, o Presidente do Conselho de Administração.
  30. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 49: (Emissão de obrigações)
  32. Número ou marcador, página 49: Um) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá emitir obrigações ou qualquer outro tipo de títulos de dívida legalmente permitidos, em diferentes séries e classes, incluindo obrigações convertíveis em ações e obrigações com direitos de subscrição de ações.
  33. Número ou marcador, página 49: Dois) Os acionistas terão direito de preferência, na proporção da sua participação, na aquisição de quaisquer obrigações convertíveis em ações e/ou de quaisquer obrigações com direitos de subscrição cuja emissão seja deliberada pela Assembleia Geral.
  34. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 49: (Aumento do capital social)
  36. Número ou marcador, página 49: Um) Mediante deliberação da Assembleia Geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado, por entradas em dinheiro ou em espécie, ou por incorporação de reservas ou lucros da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 49: Dois) Excepto se de outro modo deliberado pela Assembleia Geral, os actuais acionistas têm direitos de preferência de subscrição, sempre que o capital social for aumentado.
  38. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 49: (Transmissão de ações e direitos de preferência)
  40. Número ou marcador, página 49: Um) Nenhum acionista poderá transmitir, vender, ceder ou por qualquer outra forma dispor de parte ou da totalidade das suas ações sem o consentimento prévio da sociedade, na forma de uma deliberação do Conselho de Administração.
  41. Número ou marcador, página 49: Dois) Qualquer acionista que pretenda transmitir as suas ações deverá notificar o Presidente do Conselho de Administração, por escrito. (Notificação de Venda) com todos os elementos sobre a transação proposta, designadamente o nome do potencial comprador,
  42. Texto do artigo, página 49: o número de ações que o acionista pretende vender, o respectivo preço por ação e quaisquer outros termos da venda.
  43. Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III
  44. Texto do artigo, página 49: Dos órgãos sociais
  45. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 49: (Órgãos sociais)
  47. Texto do artigo, página 49: Os órgãos sociais da sociedade são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o fiscal único/Conselho Fiscal.
  48. Texto do artigo, página 49: ......................................................................
  49. Número ou marcador, página 49: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
  50. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 49: (Composição da Assembleia Geral)
  52. Número ou marcador, página 49: Um) A Assembleia Geral será composta por todos os acionistas da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 49: Dois) Cada acionista terá o número de votos proporcional ao número de ações, sendo que cada ação corresponde a 1 (um) voto.
  54. Número ou marcador, página 49: Três) As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por 1 (um) Presidente da Assembleia Geral e 1 (um) secretário da Assembleia Geral, nomeados pelos sócios. O Presidente e o Secretário manter-seão no cargo até que renunciem ou até que a Assembleia Geral, por meio de deliberação, decida substituí-los.
  55. Número ou marcador, página 49: SECÇÃO II Conselho de Administração
  56. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 49: (Composição)
  58. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade será gerida e representada por um Conselho de Administração composto por pelo menos por 3 (três) administradores, um dos quais assumirá o cargo de Presidente.
  59. Número ou marcador, página 49: Dois) O Conselho de Administração e o seu Presidente serão nomeados pela Assembleia Geral por mandatos de 3 (três) anos, renováveis, para a prática de todos os actos reservados à gerência comercial.
  60. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  61. Texto do artigo, página 49: (Reuniões e deliberações)
  62. Texto do artigo, página 49: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, sempre que for necessário. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da sociedade, salvo quando os administradores acordarem num local diferente ou por conferência telefónica ou mediante videoconferência.
  63. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  64. Texto do artigo, página 49: (Administrador delegado)
  65. Texto do artigo, página 49: O Conselho de Administração poderá designar de entre os seus membros um administrador delegado, responsável pela gestão corrente da sociedade, no âmbito dos poderes e autoridade conferidos pelo Conselho de Administração.
  66. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  67. Texto do artigo, página 49: (Forma de obrigar)
  68. Texto do artigo, página 49: A sociedade obriga-se:
  69. Número ou marcador, página 49: a) pela assinatura do administrador delegado dentro dos poderes e competências atribuídos pelo conselho de administração;
  70. Número ou marcador, página 49: b) pela assinatura conjunta de quaisquer dois administradores.
  71. Número ou marcador, página 49: c) pela assinatura de um ou mais procuradores, nos precisos termos dos poderes conferidos na respectiva procuração.
  72. Número ou marcador, página 49: SECÇÃO III Do fiscal único/Conselho Fiscal
  73. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  74. Texto do artigo, página 49: (Fiscal único/Conselho Fiscal)
  75. Texto do artigo, página 49: A Assembleia Geral pode nomear um fiscal único/Conselho Fiscal.
  76. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  77. Texto do artigo, página 49: (Poderes)
  78. Texto do artigo, página 49: Para além das competências atribuídas por lei, o fiscal único/Conselho Fiscal terá o
  79. Texto do artigo, página 50: direito de chamar a atenção do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral para consideração de qualquer matéria e emitir as suas recomendações sobre qualquer matéria, no âmbito das suas responsabilidades.
  80. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO IV (Exercício anual)
  81. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  82. Texto do artigo, página 50: (Exercício)
  83. Texto do artigo, página 50: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  84. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
  85. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO NONO
  86. Texto do artigo, página 50: (Dissolução)
  87. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da Assembleia Geral.
  88. Número ou marcador, página 50: Dois) Se necessário, os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
  89. Texto do artigo, página 50: Primeiro Cartório Notarial da Beira, 14 de Maio de 2025. — O Notário, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.