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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 48: Samig Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100778483, uma entidade denominada Samig Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 48: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 48: Rui Miguel Couceiro Seco, maior, solteiro, de idade, de nacionalidade portuguesa, residente na R. Simões da Silva, n.º 13, 1.º andar esquerdo, na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00046663J, emitido aos 14 de Janeiro de 2016, em Maputo.
- Texto do artigo, página 48: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação Samig Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Kamba Simango n.º 71, rés-do-chão, bairro da Polana Cimento, podendo, porsimples decisão do sócio único, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 48: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 48: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 48: a) Consultoria e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 48: b) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha a aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 48: (Capital social)
- Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota do único sócio,Rui Miguel Couceiro Seco no valor único de 10.000,00 MT (dez mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 48: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 48: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passarão a cargo do único sócio, Rui Miguel Couceiro Seco.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda do procurador especialmente designado para o efeito
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 48: (Dividendos)
- Texto do artigo, página 48: Os lucros apurados no exercício económico, feitas todas as deduções das operações, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 48: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme deliberação unânime do sócio.
- Número ou marcador, página 48: Dois) Tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 48: Maputo, 14 de Outubro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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