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Texto do artigo · p. 39 Ocean Echo Scuba, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 39 Legais sob NUEL 100888114, uma entidade denominada, Ocean Echo Scuba, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 39 Primeiro. Raymond Llew Shepherd, solteiro, de nacionalidade sul-africana, residente na áfrica do Sul, portador do Passaporte n.º 480871411, emitido aos 29 de Outubro de 2008 e válido até 28 de Outubro de 2018;
Texto do artigo · p. 39 Segundo. Shani Coetzee, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul, portador do do Passaporte n.º 480871411, emitido aos 26 de Setembro de 2012 e válido até 25 de Setembro de 2022.
Texto do artigo · p. 39 Ambos representados pelo senhor Osório Fernando Angelo Mabote, Advogado, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102022872B, emitido na cidade de Maputo, a 5 de Abril de 2012, e válido até 5 de Abril de 2017, com domicílio profissional na Rua do Comércio, n.º 514, cidade da Matola, Moçambique, conforme procurações juntas em anexo,
Texto do artigo · p. 39 Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação Ocean Echo Scuba, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Ilha de Inhaca, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 39 a) Prestação de serviços na área de mergulho e navegação marítima;
Número ou marcador · p. 39 b) Comercialização de equipamentos de de mergulho e navegação marítima;
Número ou marcador · p. 39 c) Exploração de estâncias turísticas no território nacional e no estrangeiro;
Número ou marcador · p. 39 d) Prestação de serviços de campismo;
Número ou marcador · p. 39 e) Transporte marítimo de passageiros no âmbito do turismo;
Número ou marcador · p. 39 f) Restaurante e bar.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 40 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 40 b) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 40 c) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 40 a) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Raymond Llew Shepherd, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 40 b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Shani Coetzee, correspondente a 500/0 (cinquenta porcento) do capital social.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 40 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 40 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 40 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A assembleia geral poderão reunir-se extraordinariamente sempre que for necessár 10, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Número ou marcador · p. 40 Três) A assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 40 Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador · p. 40 Dois) É desde já designado administrador o senhor Raymond Llew Shepherd.
Número ou marcador · p. 40 Três) O administrador está dispensado de caução.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Competências do administrador)
Número ou marcador · p. 40 Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O administrador pode constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura do administrador, ou dos mandatários a quem aquele tenha conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 40 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 40 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 40 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 40 b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 40 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 3 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Ocean Echo Scuba, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 39: Legais sob NUEL 100888114, uma entidade denominada, Ocean Echo Scuba, Limitada, entre:
  4. Texto do artigo, página 39: Primeiro. Raymond Llew Shepherd, solteiro, de nacionalidade sul-africana, residente na áfrica do Sul, portador do Passaporte n.º 480871411, emitido aos 29 de Outubro de 2008 e válido até 28 de Outubro de 2018;
  5. Texto do artigo, página 39: Segundo. Shani Coetzee, solteira, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul, portador do do Passaporte n.º 480871411, emitido aos 26 de Setembro de 2012 e válido até 25 de Setembro de 2022.
  6. Texto do artigo, página 39: Ambos representados pelo senhor Osório Fernando Angelo Mabote, Advogado, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102022872B, emitido na cidade de Maputo, a 5 de Abril de 2012, e válido até 5 de Abril de 2017, com domicílio profissional na Rua do Comércio, n.º 514, cidade da Matola, Moçambique, conforme procurações juntas em anexo,
  7. Texto do artigo, página 39: Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 39: (Denominação, forma e sede)
  10. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação Ocean Echo Scuba, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Ilha de Inhaca, província de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 39: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  15. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 39: Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 39: a) Prestação de serviços na área de mergulho e navegação marítima;
  19. Número ou marcador, página 39: b) Comercialização de equipamentos de de mergulho e navegação marítima;
  20. Número ou marcador, página 39: c) Exploração de estâncias turísticas no território nacional e no estrangeiro;
  21. Número ou marcador, página 39: d) Prestação de serviços de campismo;
  22. Número ou marcador, página 39: e) Transporte marítimo de passageiros no âmbito do turismo;
  23. Número ou marcador, página 39: f) Restaurante e bar.
  24. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  25. Número ou marcador, página 40: a) Prestação de serviços;
  26. Número ou marcador, página 40: b) Importação e exportação;
  27. Número ou marcador, página 40: c) Comércio geral.
  28. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
  29. Número ou marcador, página 40: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto.
  30. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  32. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  33. Número ou marcador, página 40: a) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Raymond Llew Shepherd, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social;
  34. Número ou marcador, página 40: b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Shani Coetzee, correspondente a 500/0 (cinquenta porcento) do capital social.
  35. Número ou marcador, página 40: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
  36. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 40: (Cessão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 40: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  39. Número ou marcador, página 40: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  40. Número ou marcador, página 40: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  41. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
  44. Número ou marcador, página 40: Dois) A assembleia geral poderão reunir-se extraordinariamente sempre que for necessár 10, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
  45. Número ou marcador, página 40: Três) A assembleia geral serão convocadas por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
  46. Número ou marcador, página 40: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  47. Número ou marcador, página 40: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  48. Número ou marcador, página 40: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
  49. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  50. Texto do artigo, página 40: (Administração e representação da sociedade)
  51. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
  52. Número ou marcador, página 40: Dois) É desde já designado administrador o senhor Raymond Llew Shepherd.
  53. Número ou marcador, página 40: Três) O administrador está dispensado de caução.
  54. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 40: (Competências do administrador)
  56. Número ou marcador, página 40: Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 40: Dois) O administrador pode constituir mandatários.
  58. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura do administrador, ou dos mandatários a quem aquele tenha conferido poderes para tal.
  59. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  60. Texto do artigo, página 40: (Balanço e distribuição de resultados)
  61. Número ou marcador, página 40: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  62. Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  63. Número ou marcador, página 40: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  64. Número ou marcador, página 40: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  65. Número ou marcador, página 40: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
  66. Número ou marcador, página 40: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  67. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  68. Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
  69. Texto do artigo, página 40: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  70. Texto do artigo, página 40: Maputo, 3 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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