Resolução n.º 10/2024
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Resolução n.º 10/2024
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| N.º Ord | Fonte de Financiamento | Orçamento do Exerc. Econ. 2025 | Var. % |
|---|---|---|---|
| 1 | RP-Receitas Próprias | 105.276.865,70 | 27.02 |
| 2 | FCA-Fundo de Compensação Autárquica | 179.022.438,55 | 45.95 |
| 3 | FIA-Fundo de Investimento Autárquico | 88.101.587,00 | 22.61 |
| 4 | FE-Fundo de Estradas | 16 500 000,00 | 4.23 |
| 5 | Outras Transf. (Jogo de Cassino) | 687 500,00 | 0,19 |
| Total | 389.588.391,25 | 100 |
| N.º Ord | Fonte de Financiamento | Orçamento/2025 (Receita/Despesa) | Peso % |
|---|---|---|---|
| 1 | RP- Receita Própria | 105.276.865,70 | 27.02 |
| 2 | Fundos do Orçamento Geral do Estado (FCA, FIA, FE, JOGO CASINO) - Transferências Fiscais | 284.311.525,55 | 72.98 |
| Total Geral | 389.588.391,25 | 100 |
| N.º Ord | Fonte de Financiamento | Despesa Dotada/2025 | Peso % |
|---|---|---|---|
| 1 | RP-Receitas Próprias | 105.276.865,70 | 27.02 |
| 2 | FCA-Fundo de Compensação Autárquica | 179.022.438,55 | 45.95 |
| 3 | FIA- Fundo de Investimento Autárquico | 88.101.587,00 | 22.61 |
| 4 | FE- Fundo de Estradas | 16 500 000,00 | 4.23 |
| 5 | Outras Transf. (Jogo de Cassino) | 687 500,00 | 0.19 |
| Total do orçamento | 389.588.391,25 | 100 |
| N.º Ord | CED | Dotação em MT | Peso % |
|---|---|---|---|
| 1 | Despesa Correntes/Funcionamento (Salários e remunerações/ bens e serviços e outras despesas) | 275.104.053,74 | 70.61 |
| 2 | Despesa de Capital/Investimento | 114.484.337,51 | 29.39 |
| 3 | Orçamento Global (Receita/Despesa) | 389.588.391,25 | 100 |
| N.Ord | CED- Classificação Econômica da Despesa | Orçamento Dotado | Peso % |
|---|---|---|---|
| 1 | Despesas com Pessoal (Salários e remunerações) | 162.893.062,31 | 41.81 |
| 2 | Despesas em Bens e Serviços | 91.116.430,50 | 23.28 |
| 3 | Transferências Correntes | 5.128.725,00 | 1.31 |
| 4 | Exercícios Findos | 15.422.048,93 | 3.95 |
| 5 | Subsídios | 543.787,00 | 0.27 |
| 6 | Despesas de Cap/Investimento | 114.484.337,51 | 29.38 |
| Total Geral | 389.588.391,25 | 100 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 3: Assembleia Municipal de Pemba
- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 10/2024, de 13 de Dezembro Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para 2025
- Texto do artigo, página 3: O Conselho Municipal da Cidade de Pemba, submeteu para apreciação, discussão e aprovação pela Magna Assembleia
- Texto do artigo, página 3: Municipal, a Proposta sobre o Plano de Actividade e Orçamento do Conselho Municipal para 2025.
- Texto do artigo, página 3: Da apreciação feita, constatou-se que o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, submeteu a proposta nos termos estabelecidos na alínea d), do artigo 80, da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto.
- Texto do artigo, página 3: Analisado e discutido o documento em referência e no âmbito das competências que lhe são atribuídas pela alínea b) n.º 1, do artigo 48, da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, conjugado com a alínea b), n.º 1, do artigo 24 do Regimento, a Assembleia Municipal da Cidade de Pemba, reunida em sua IV Sessão Ordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2024, com a presença de 46 membros em efectividade de funções, delibera:
- Texto do artigo, página 3: Aprovado por maioria 34 votos, contra 12 e abstiveram-se membros, o Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal para 2025, que dela faz parte integrante da presente Resolução.
- Texto do artigo, página 3: Assembleia Municipal de Pemba, 13 de Dezembro de 2024. O Presidente da Assembleia Municipal, Ferraz Fai Sufo.
- Texto do artigo, página 3: Município da Cidade de Pemba
- Texto do artigo, página 3: Publicação do orçamento do exercĺcio financeiro de 2025
- Texto do artigo, página 3: A Assembleia Municipal da Cidade de Pemba reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Dezembro do ano corrente, apreciou e aprovou por maioria de votos a Proposta de Plano e Orçamento Autárquico referente ao exercício económico de 2025, e por estes argumentos em obediência ao estatuído no n.º 3 do artigo 9 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, o Conselho Municipal da Cidade de Pemba pública o seu Orçamento de Receita e Despesa com os seguintes detalhes:
- Texto do artigo, página 3: 1.1 Orçamento de Receita por Fonte de Financiamento/2025
- Texto do artigo, página 3: N.º Ord
Fonte de Financiamento
Orçamento do Exerc. Econ. 2025
Var. %
1
RP-Receitas Próprias
105.276.865,70
27.02
2
FCA-Fundo de Compensação Autárquica
179.022.438,55
45.95
3
FIA-Fundo de Investimento Autárquico
88.101.587,00
22.61
4
FE-Fundo de Estradas
16 500 000,00
4.23
5
Outras Transf. (Jogo de Cassino)
687 500,00
0,19
Total
389.588.391,25
100
N.º Ord Fonte de Financiamento Orçamento do Exerc. Econ. 2025 Var. % 1 RP-Receitas Próprias 105.276.865,70 27.02 2 FCA-Fundo de Compensação Autárquica 179.022.438,55 45.95 3 FIA-Fundo de Investimento Autárquico 88.101.587,00 22.61 4 FE-Fundo de Estradas 16 500 000,00 4.23 5 Outras Transf. (Jogo de Cassino) 687 500,00 0,19 Total 389.588.391,25 100 - Texto do artigo, página 3: 1.2 Dependência orçamental/2025
- Texto do artigo, página 3: N.º Ord
Fonte de Financiamento
Orçamento/2025 (Receita/Despesa)
Peso %
1
RP- Receita Própria
105.276.865,70
27.02
2
Fundos do Orçamento Geral do Estado (FCA, FIA, FE, JOGO CASINO) - Transferências Fiscais
284.311.525,55
72.98
Total Geral
389.588.391,25
100
N.º Ord Fonte de Financiamento Orçamento/2025 (Receita/Despesa) Peso % 1 RP- Receita Própria 105.276.865,70 27.02 2 Fundos do Orçamento Geral do Estado (FCA, FIA, FE, JOGO CASINO) - Transferências Fiscais 284.311.525,55 72.98 Total Geral 389.588.391,25 100 - Texto do artigo, página 4: 1.3 Análise Económica da Receita Própria
- Texto do artigo, página 4: Receita Fiscal (Impostos Autárquicos) ……………………….... 40.944.660,16 38.89% Receita Não Fiscal (Taxas Autárquicas) …………………….…. 64.332.205,54 61.11% Total……………………………………………………………. 105.276.865,70 100%
- Texto do artigo, página 4: 2.1 Orçamento de Despesa por Fontes/2025
- Texto do artigo, página 4: N.º Ord
Fonte de Financiamento
Despesa Dotada/2025
Peso %
1
RP-Receitas Próprias
105.276.865,70
27.02
2
FCA-Fundo de Compensação Autárquica
179.022.438,55
45.95
3
FIA- Fundo de Investimento Autárquico
88.101.587,00
22.61
4
FE- Fundo de Estradas
16 500 000,00
4.23
5
Outras Transf. (Jogo de Cassino)
687 500,00
0.19
Total do orçamento
389.588.391,25
100
N.º Ord Fonte de Financiamento Despesa Dotada/2025 Peso % 1 RP-Receitas Próprias 105.276.865,70 27.02 2 FCA-Fundo de Compensação Autárquica 179.022.438,55 45.95 3 FIA- Fundo de Investimento Autárquico 88.101.587,00 22.61 4 FE- Fundo de Estradas 16 500 000,00 4.23 5 Outras Transf. (Jogo de Cassino) 687 500,00 0.19 Total do orçamento 389.588.391,25 100 - Texto do artigo, página 4: 2.2 Orçamento da Despesa por CED
- Texto do artigo, página 4: N.º Ord
CED
Dotação em MT
Peso %
1
Despesa Correntes/Funcionamento (Salários e remunerações/ bens e serviços e outras despesas)
275.104.053,74
70.61
2
Despesa de Capital/Investimento
114.484.337,51
29.39
3
Orçamento Global (Receita/Despesa)
389.588.391,25
100
N.º Ord CED Dotação em MT Peso % 1 Despesa Correntes/Funcionamento (Salários e remunerações/ bens e serviços e outras despesas) 275.104.053,74 70.61 2 Despesa de Capital/Investimento 114.484.337,51 29.39 3 Orçamento Global (Receita/Despesa) 389.588.391,25 100 - Texto do artigo, página 4: 2.3 Peso das despesas por rubrica orçamental/2025
- Texto do artigo, página 4: N.Ord
CED- Classificação Econômica da Despesa
Orçamento Dotado
Peso %
1
Despesas com Pessoal (Salários e remunerações)
162.893.062,31
41.81
2
Despesas em Bens e Serviços
91.116.430,50
23.28
3
Transferências Correntes
5.128.725,00
1.31
4
Exercícios Findos
15.422.048,93
3.95
5
Subsídios
543.787,00
0.27
6
Despesas de Cap/Investimento
114.484.337,51
29.38
Total Geral
389.588.391,25
100
N.Ord CED- Classificação Econômica da Despesa Orçamento Dotado Peso % 1 Despesas com Pessoal (Salários e remunerações) 162.893.062,31 41.81 2 Despesas em Bens e Serviços 91.116.430,50 23.28 3 Transferências Correntes 5.128.725,00 1.31 4 Exercícios Findos 15.422.048,93 3.95 5 Subsídios 543.787,00 0.27 6 Despesas de Cap/Investimento 114.484.337,51 29.38 Total Geral 389.588.391,25 100 - Texto do artigo, página 4: Município da Cidade de Pemba, 16 de Dezembro de 2024. — O Presidente, Satar Abdulgani.
- Texto do artigo, página 4: Fica sem efeito a publicação da Resolução n.º 10/2025, inserida no Boletim da República, n.º 78, III Série, de 25 de Abril de 2025.
- Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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