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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Bras Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que
- Texto do artigo, página 26: no dia 22 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100871203 uma entidade, denominada Bras Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 26: Nos termos do que dispõe o artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 26: Carlos Emanuel Gomes Brás, de nacionalidade portuguesa, de 33 anos de idade, solteiro, portador do Passaporte n.º P333617, emitido em Moçambique, aos 6 de Julho de 2016, válido até 6 de Julho de 2021, Contribuinte Fiscal Registado sob o NUIT 113380551, residente na Matola-Rio, Boane, quarteirão 22, casa n.º 198.
- Texto do artigo, página 26: 59
- Texto do artigo, página 26: Outorga e constitui, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Denominação)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação Bras Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: (duração)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da celebração do seu contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Sede social)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade terá a sua sede social na província de Maputo, Município da Matola, bairro do Fomento, rua 13144.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A administração da sociedade poderá decidir a mudança da sede social, bem como, criar quaisquer outras formas de representação onde e quando julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 27: Três) A administração da sociedade poderá ainda estabelecer, manter ou encerrar sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação comercial em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto social a exploração das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 27: a) Montagem e manutenção de alarmes e sistemas de segurança;
- Número ou marcador, página 27: b) Serviços informáticos;
- Número ou marcador, página 27: c) Representação e intermediação comercial.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O objecto social compreende, ainda, outras actividades de natureza acessória ou complementares das actividades principais.
- Número ou marcador, página 27: Três) Por decisão do sócio, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais e comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social totalmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondendo à uma única quota no valor de cem mil meticais, pertencente ao sócio Carlos Emanuel Gomes Brás correspondendo a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social pode ser aumentado, ou reduzido por decisão do único sócio da sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 27: Um) A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como a sua administração e fiscalização será exercida pelo sócio Carlos Emanuel Gomes Brás que passa desde já a assumir as funções de administrador único da sociedade.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O representante da sociedade tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Abertura e movimentação de contas bancárias)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade na pessoa do senhor Carlos Emanuel Gomes Brás tem
- Texto do artigo, página 27: plenos poderes para em nome da sociedade, abrir e movimentar contas desta, emitir cheques, preencher letras e livranças da mesma.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Para o efeito de movimentação das contas bancárias da sociedade basta apenas a assinatura do administrador único da sociedade o senhor Carlos Emanuel Gomes Brás.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade não se dissolve por morte, interdição ou inabilitação do único sócio da sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: (Remissão)
- Texto do artigo, página 27: Tudo o que se encontra omisso nos presentes estatutos, será regulado pelo Código comercial e restante legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 28 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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