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Texto do artigo · p. 43 Class A Construção, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881543 uma entidade, denominada Class A Construção, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 43 Christiaan Hattingh, casado, de nacionalidade sul africana, residente em Johannesburg, titular do Passaporte n.º 47133771, emitido em 23 de Outubro de 2007 e válido até 22 de Outubro de 2017, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul,
Texto do artigo · p. 43 Marthinus Johanes Hattingh, casado, de nacionalidade Sul-africana, residente em Johanesburg, titular do Passaporte n.º A04806095, emitido em 7 de Julho de 2011 e válido até 06 de Julho de 2025, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul;
Texto do artigo · p. 43 Hannes Deon Prozesky, casado, de nacionalidade Sul-africana, residente em Johannesburg, titular do Passaporte n.º 468345484, emitido em 06 de Junho de 2007 e válido 05 de Junho de 2017, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul;
Texto do artigo · p. 43 Cornelius Johannes Bezuidenhou, casado, de nacionalidade sul africana, residente em Johanesburg, titular do Passaporte n.º A05441255, emitido em 11 de Julho de 2016 e válido até 10 de Julho de 2026, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul; e
Texto do artigo · p. 43 Mintiro Holding Internacional, Limitada, pessoa jurídica de direito privado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da cidade de Maputo, sob o n.º 100784319, com sede na na Avenida 24 de Julho, n.º 979, 1.º andar, flat 3, cidade de Maputo, representada por Thomas O’brien Tolken.
Texto do artigo · p. 43 Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação Class A Construção, Limitada e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de
Texto do artigo · p. 43 sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 935, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 43 a) Construção Civil;
Número ou marcador · p. 43 b) Obras de urnanização;
Número ou marcador · p. 43 c) Construção de via de comunicação;
Número ou marcador · p. 43 d) Obras hibraulicas;
Número ou marcador · p. 43 e) Fundações e captações de água.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 43 a) Venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 43 b) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 43 c) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 43 d) Concursos públicos;
Número ou marcador · p. 43 e) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Christiaan Hattingh, correspondente a 70% (setenta porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota com o valor nominal de 3.600,00MT (mil e quatrocentos meticais), pertencente a Marthinus Johanes Hattingh, e correspondente a 18% (dezoito porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota com o valor nominal de 1.400,00MT (mil e quatrocentos meticais), pertencente a Hannes Deon Prozesky, e correspondente a 7% (sete porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 43 d) Uma quota com o valor nominal de 1.400,00MT (mil e quatrocentos meticais), pertencente a Cornelius Johannes Bezuidenhou, e correspondente a 7% (sete porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 43 e) Uma quota com o valor nominal de 3.600,00MT (mil e quatrocentos meticais)pertencente a Mintiro Holding Internacional, Limitada, e correspondente a 18% (dezoito porcento) do capital social.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 43 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 43 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Texto do artigo · p. 43 Três)A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Uma) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador · p. 44 Dois) É desde já designado como administrador o senhor Christiaan Hattingh.
Número ou marcador · p. 44 Três) Os administradores estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Competências do administrador)
Número ou marcador · p. 44 Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Balanço e distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 44 Uns) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 44 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Texto do artigo · p. 44 De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 2 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Class A Construção, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100881543 uma entidade, denominada Class A Construção, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 43: Christiaan Hattingh, casado, de nacionalidade sul africana, residente em Johannesburg, titular do Passaporte n.º 47133771, emitido em 23 de Outubro de 2007 e válido até 22 de Outubro de 2017, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul,
  4. Texto do artigo, página 43: Marthinus Johanes Hattingh, casado, de nacionalidade Sul-africana, residente em Johanesburg, titular do Passaporte n.º A04806095, emitido em 7 de Julho de 2011 e válido até 06 de Julho de 2025, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul;
  5. Texto do artigo, página 43: Hannes Deon Prozesky, casado, de nacionalidade Sul-africana, residente em Johannesburg, titular do Passaporte n.º 468345484, emitido em 06 de Junho de 2007 e válido 05 de Junho de 2017, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul;
  6. Texto do artigo, página 43: Cornelius Johannes Bezuidenhou, casado, de nacionalidade sul africana, residente em Johanesburg, titular do Passaporte n.º A05441255, emitido em 11 de Julho de 2016 e válido até 10 de Julho de 2026, pelo departamento de Asssuntos Internos da África do Sul; e
  7. Texto do artigo, página 43: Mintiro Holding Internacional, Limitada, pessoa jurídica de direito privado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da cidade de Maputo, sob o n.º 100784319, com sede na na Avenida 24 de Julho, n.º 979, 1.º andar, flat 3, cidade de Maputo, representada por Thomas O’brien Tolken.
  8. Texto do artigo, página 43: Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 43: (Denominação, forma e sede)
  11. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação Class A Construção, Limitada e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de
  12. Texto do artigo, página 43: sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 935, na cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 43: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 43: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  17. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 43: Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 43: a) Construção Civil;
  21. Número ou marcador, página 43: b) Obras de urnanização;
  22. Número ou marcador, página 43: c) Construção de via de comunicação;
  23. Número ou marcador, página 43: d) Obras hibraulicas;
  24. Número ou marcador, página 43: e) Fundações e captações de água.
  25. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  26. Número ou marcador, página 43: a) Venda de material de construção;
  27. Número ou marcador, página 43: b) Prestação de serviços;
  28. Número ou marcador, página 43: c) Importação e exportação;
  29. Número ou marcador, página 43: d) Concursos públicos;
  30. Número ou marcador, página 43: e) Comércio geral.
  31. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
  32. Número ou marcador, página 43: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto.
  33. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  35. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas assim distribuídas:
  36. Número ou marcador, página 43: a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Christiaan Hattingh, correspondente a 70% (setenta porcento) do capital social;
  37. Número ou marcador, página 43: b) Uma quota com o valor nominal de 3.600,00MT (mil e quatrocentos meticais), pertencente a Marthinus Johanes Hattingh, e correspondente a 18% (dezoito porcento) do capital social;
  38. Número ou marcador, página 43: c) Uma quota com o valor nominal de 1.400,00MT (mil e quatrocentos meticais), pertencente a Hannes Deon Prozesky, e correspondente a 7% (sete porcento) do capital social;
  39. Número ou marcador, página 43: d) Uma quota com o valor nominal de 1.400,00MT (mil e quatrocentos meticais), pertencente a Cornelius Johannes Bezuidenhou, e correspondente a 7% (sete porcento) do capital social;
  40. Número ou marcador, página 43: e) Uma quota com o valor nominal de 3.600,00MT (mil e quatrocentos meticais)pertencente a Mintiro Holding Internacional, Limitada, e correspondente a 18% (dezoito porcento) do capital social.
  41. Número ou marcador, página 43: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
  42. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  43. Texto do artigo, página 43: (Cessão de quotas)
  44. Número ou marcador, página 43: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  45. Número ou marcador, página 43: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  46. Número ou marcador, página 43: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  47. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  48. Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
  49. Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
  50. Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
  51. Texto do artigo, página 43: Três)A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
  52. Número ou marcador, página 43: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  53. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  54. Texto do artigo, página 44: (Administração e representação da sociedade)
  55. Número ou marcador, página 44: Uma) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
  56. Número ou marcador, página 44: Dois) É desde já designado como administrador o senhor Christiaan Hattingh.
  57. Número ou marcador, página 44: Três) Os administradores estão dispensados de caução.
  58. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  59. Texto do artigo, página 44: (Competências do administrador)
  60. Número ou marcador, página 44: Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
  62. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
  63. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  64. Texto do artigo, página 44: (Balanço e distribuição de resultados)
  65. Texto do artigo, página 44: Uns) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  66. Número ou marcador, página 44: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  67. Número ou marcador, página 44: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  68. Texto do artigo, página 44: De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  69. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  70. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  71. Texto do artigo, página 44: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  72. Texto do artigo, página 44: Maputo, 2 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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