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Texto do artigo · p. 17 7 Gifts, Prestação de Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101000648 uma entidade denominada 7 Gifts, Prestação de Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 È celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Rosalina Cláudia João Langa Muthisse, casada com Roque Ivan Muthisse no regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo nascida aos 29 de Dezembro de 1984, filha de João Francisco Langa e Rute Salvo Simbine, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100364436B, emitido em Maputo aos 23 de Junho de 2017, Residente na Avenida 24 de Julho, casa n.º 882, 9.º andar F-9; e
Texto do artigo · p. 17 Preselina Domário Mucavel, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo nascida aos 28 Setembro de 1980, filha de Domario Armando Covel e Glória Almeida Cumbana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100265032P, emitido aos 8 de Dezembro de 2015, residente na rua da Marginal n.º 313, quarteirão n.º 20, Maputo distrito Municipal n.º 4 Chiango.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 17 É constituída nos termos da lei e do presente contrato de sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação – 7 Gifts, Prestação de Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Sede)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem uma sede na Avenida Paulo Samuel Kamkhomba Prédio 1591, 1.º andar Directo, em Maputo-Moçambique, podendo, por decisão da administração, mudar a sua sede para outro local dentro do território.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Por decisão da administração e obtidas as devidas autorizações, a sociedade pode criar sucursais, agências, escritórios, ou outras formas de representação, dentro ou fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 18 a) Consultoria e prestação de serviços de design gráfico; b)Impressão, venda de brindes e matérias corporativos;
Número ou marcador · p. 18 c) Marketing digital, mail marketing, páginasWeb, gestão e administração de midias sociais;
Número ou marcador · p. 18 d) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social, será integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil 25.000,00MT, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente a sócia Rosalina Cláudia João Langa Muthisse;
Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais 25.000,00MT, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente à sócia Preselina Domário Mucavel.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 18 Um) Os órgãos sociais da sociedade são:
Número ou marcador · p. 18 a) Assembleia geral;
Número ou marcador · p. 18 b) Conselho da Administração e fiscal.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de um ano renovável em deliberação do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 18 A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar e votar relatório da administração, o balanço e demostração de resultados, aprovação das contas referentes ao exercício fiscal do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, renovação dos órgãos de gestão e administração.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Competência da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 18 Além das matérias que lhe são especialmente atribuídas por lei, compete à assembleia geral deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador · p. 18 a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 18 b) Aplicação dos resultados e exercício fiscal;
Número ou marcador · p. 18 c) Fusão e transformação da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 18 Um) O conselho de administração da sociedade é composto por duas administradoras, todas com iguais poderes de administração, considerando-se obrigadas pelos actos praticados, em nome dela, por qualquer uma delas.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A remuneração das administradoras será acordada por deliberação do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 18 Três) As administradoras nomeadas podem delegar em outrem todas as partes do respectivo poder de administração, outorgando para o efeito o respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Assim, são nomeadas administradoras: Rosalina Cláudia João Langa Muthisse e Preselina Domario Mucavel, podendo abrir e encerrar contas bancárias, fazer movimentos incluindo cheques, assinar contratos ou representar a sociedade em instituições públicas e privadas.
Número ou marcador · p. 18 Cinco) Os actos de mero expediente rotineiro bastam a assinatura de um ou mais colaboradores da sociedade devidamente autorizado para o efeito arquivando sempre as como provas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Exercício)
Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano fiscal vigente.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço patrimonial, os relatórios de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fiscal serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolver-se-á por qualquer dos seguintes motivos:
Número ou marcador · p. 18 a) Por deliberação das sócias;
Número ou marcador · p. 18 b) Pelo não exercício fiscal de qualquer actividade por período superior a doze meses não estando a sua actividade suspensa nos termos da lei comercial.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Caso omissos
Texto do artigo · p. 18 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades anónimas, e em particular o Código Comercial.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 15 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: 7 Gifts, Prestação de Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101000648 uma entidade denominada 7 Gifts, Prestação de Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: È celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Rosalina Cláudia João Langa Muthisse, casada com Roque Ivan Muthisse no regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo nascida aos 29 de Dezembro de 1984, filha de João Francisco Langa e Rute Salvo Simbine, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100364436B, emitido em Maputo aos 23 de Junho de 2017, Residente na Avenida 24 de Julho, casa n.º 882, 9.º andar F-9; e
  4. Texto do artigo, página 17: Preselina Domário Mucavel, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo nascida aos 28 Setembro de 1980, filha de Domario Armando Covel e Glória Almeida Cumbana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100265032P, emitido aos 8 de Dezembro de 2015, residente na rua da Marginal n.º 313, quarteirão n.º 20, Maputo distrito Municipal n.º 4 Chiango.
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 17: (Forma e denominação)
  7. Texto do artigo, página 17: É constituída nos termos da lei e do presente contrato de sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação – 7 Gifts, Prestação de Serviços, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 17: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 18: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem uma sede na Avenida Paulo Samuel Kamkhomba Prédio 1591, 1.º andar Directo, em Maputo-Moçambique, podendo, por decisão da administração, mudar a sua sede para outro local dentro do território.
  14. Número ou marcador, página 18: Dois) Por decisão da administração e obtidas as devidas autorizações, a sociedade pode criar sucursais, agências, escritórios, ou outras formas de representação, dentro ou fora do território nacional.
  15. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  17. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem como objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 18: a) Consultoria e prestação de serviços de design gráfico; b)Impressão, venda de brindes e matérias corporativos;
  19. Número ou marcador, página 18: c) Marketing digital, mail marketing, páginasWeb, gestão e administração de midias sociais;
  20. Número ou marcador, página 18: d) Importação e exportação.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 18: O capital social, será integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma das seguintes quotas:
  24. Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil 25.000,00MT, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente a sócia Rosalina Cláudia João Langa Muthisse;
  25. Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais 25.000,00MT, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertencente à sócia Preselina Domário Mucavel.
  26. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 18: (Órgãos sociais)
  28. Número ou marcador, página 18: Um) Os órgãos sociais da sociedade são:
  29. Número ou marcador, página 18: a) Assembleia geral;
  30. Número ou marcador, página 18: b) Conselho da Administração e fiscal.
  31. Número ou marcador, página 18: Dois) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de um ano renovável em deliberação do conselho de administração.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 18: A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar e votar relatório da administração, o balanço e demostração de resultados, aprovação das contas referentes ao exercício fiscal do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, renovação dos órgãos de gestão e administração.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 18: (Competência da assembleia geral)
  37. Texto do artigo, página 18: Além das matérias que lhe são especialmente atribuídas por lei, compete à assembleia geral deliberar sobre as seguintes matérias:
  38. Número ou marcador, página 18: a) Alteração dos estatutos;
  39. Número ou marcador, página 18: b) Aplicação dos resultados e exercício fiscal;
  40. Número ou marcador, página 18: c) Fusão e transformação da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 18: (Conselho de Administração)
  43. Número ou marcador, página 18: Um) O conselho de administração da sociedade é composto por duas administradoras, todas com iguais poderes de administração, considerando-se obrigadas pelos actos praticados, em nome dela, por qualquer uma delas.
  44. Número ou marcador, página 18: Dois) A remuneração das administradoras será acordada por deliberação do conselho de administração.
  45. Número ou marcador, página 18: Três) As administradoras nomeadas podem delegar em outrem todas as partes do respectivo poder de administração, outorgando para o efeito o respectivo mandato.
  46. Número ou marcador, página 18: Quatro) Assim, são nomeadas administradoras: Rosalina Cláudia João Langa Muthisse e Preselina Domario Mucavel, podendo abrir e encerrar contas bancárias, fazer movimentos incluindo cheques, assinar contratos ou representar a sociedade em instituições públicas e privadas.
  47. Número ou marcador, página 18: Cinco) Os actos de mero expediente rotineiro bastam a assinatura de um ou mais colaboradores da sociedade devidamente autorizado para o efeito arquivando sempre as como provas.
  48. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 18: (Exercício)
  50. Número ou marcador, página 18: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano fiscal vigente.
  51. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço patrimonial, os relatórios de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fiscal serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  52. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
  54. Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolver-se-á por qualquer dos seguintes motivos:
  55. Número ou marcador, página 18: a) Por deliberação das sócias;
  56. Número ou marcador, página 18: b) Pelo não exercício fiscal de qualquer actividade por período superior a doze meses não estando a sua actividade suspensa nos termos da lei comercial.
  57. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 18: Caso omissos
  59. Texto do artigo, página 18: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades anónimas, e em particular o Código Comercial.
  60. Texto do artigo, página 18: Maputo, 15 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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