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Texto do artigo · p. 30 Cooperativa Paulo Samuel Kankomba, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100921030, uma entidade denominada Cooperativa Paulo Samuel Kankomba, Limitada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 30 Um) A Cooperativa Paulo Samuel Kankomba, Limitada, é uma cooperativa de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, a partir da data da assinatura do contrato da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 Sede
Texto do artigo · p. 30 A cooperativa tem a sua sede no distrito urbano de KaMavota, parcela n.º 660B.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 Objecto
Texto do artigo · p. 30 A cooperativa tem por objecto a produção agrárea, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrária.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais com a participação de mil meticais por membro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Membros
Texto do artigo · p. 31 Podem ser membros da cooperativa pessoas singulares residentes em território nacional, desde que aceitem os estatutos, os princípios e o programa da cooperativa.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Direitos dos membros
Texto do artigo · p. 31 Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 31 a) Participar em todas as actividades promovidas pela cooperativa e usufruir dos seus resultados; b)Exercer o direito de voto, não podendo, nenhum membro nem seu familiar votar como mandatário de outro, eleger e ser eleito para os orgãos da cooperativa.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Deveres dos membros
Texto do artigo · p. 31 Constituem deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 31 a) Pagar a quota mensal;
Número ou marcador · p. 31 b) Exercer com dedicação os cargos para que forem eleitos, observar o cumprimento dos estatutos e das deliberações dos órgãos da cooperativa.
Texto do artigo · p. 31 ARTOGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 Causa de exclusão
Número ou marcador · p. 31 Um) Constituem causas de exclusão de membros por iniciativa do Conselho de Direcção ou por proposta devidamente fundamentada, de qualquer dos membros:
Número ou marcador · p. 31 a) A falta de comparência às reuniões para as quais for convidado a participar por um período igual ou superior a seis meses;
Número ou marcador · p. 31 b) A inobservância das deliberações tomadas em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 31 Dois) As situações previstas nas alíneas anteriores deverão ser alvos de instauração do competente processo disciplinar.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 Disposições gerais
Texto do artigo · p. 31 Órgãos da cooperativa: A cooperativa leva a cabo os seus objectivos
Texto do artigo · p. 31 através dos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 31 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 31 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 31 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 Mandato
Texto do artigo · p. 31 O mandato dos órgãos da cooperativa corresponde aos seguintes:
Número ou marcador · p. 31 a) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por mandato de três anos, não podendo os seus membros ocupar mais de um cargo simultaneamente; b)Verificando-se a substituição de alguns dos titulares dos órgãos referidos no ponto anterior, o substituído eleito desempenhará as suas funções até ao final do mandato do membro substituído.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 31 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário e for convocada por mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 Competência da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 31 a) Deliberar sobre alterações aos estatutos;
Número ou marcador · p. 31 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção, bem como aprovar o plano de actividade e orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Deliberações
Número ou marcador · p. 31 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 31 Dois) As deliberações da Assembleia Geral, que tiverem por finalidade a alteração dos estatutos, exigem três quarto dos membros presentes.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 31 Natureza e composição Um) O Conselho de Direcção é o órgão
Texto do artigo · p. 31 executivo da cooperativa.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O Conselho de Direcção é dirigido por um Presidente e um Secretário-Geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Competência
Número ou marcador · p. 31 Um) Compete ao Conselho de Direcção administrar e gerir todas as actividades e interesses da cooperativa, bem como a sua representação nos actos tendentes à realização dos seus objectivos e fins.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente duas vezes em cada mês e
Texto do artigo · p. 31 extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Conselho Fiscal Composição
Texto do artigo · p. 31 O Conselho Fiscal é composto por dois (2)
Texto do artigo · p. 31 membros, dos quais um Presidente e um Relator.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Competência
Texto do artigo · p. 31 Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 31 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamentos internos e legislação aplicável;
Número ou marcador · p. 31 b) Fiscalizar o cumprimento das actividades da cooperativa, nomeadamente as deliberações emanadas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 Património e fundo
Número ou marcador · p. 31 Um) Constituem património da cooperativa todos os bens móveis e imóveis atribuidos por qualquer pessoa, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiros e os que a própria cooperativa adquira.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Os fundos da cooperativa são constituidos pelas quotas dos membros, observadores e doadores.
Número ou marcador · p. 31 Três) A gestão dos fundos são feitos pelo coordenador, sob supervisão do Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 31 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 31 A cooperativa dissolve-se-á do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 31 a) Por deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 31 b) Nos demais casos expressamente previstos por lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 31 Liquidação e destino do património
Texto do artigo · p. 31 Dissolvida a cooperativa, compete à Assembleia Geral nomear liquidatárias para apurar os activos e apresentar a proposta para a resolução destes.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 6 de Junho de 2018. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: Cooperativa Paulo Samuel Kankomba, Limitada
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100921030, uma entidade denominada Cooperativa Paulo Samuel Kankomba, Limitada.
  3. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 30: Denominação, sede e duração
  5. Número ou marcador, página 30: Um) A Cooperativa Paulo Samuel Kankomba, Limitada, é uma cooperativa de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 30: Dois) A cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, a partir da data da assinatura do contrato da sociedade.
  7. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 30: Sede
  9. Texto do artigo, página 30: A cooperativa tem a sua sede no distrito urbano de KaMavota, parcela n.º 660B.
  10. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 30: Objecto
  12. Texto do artigo, página 30: A cooperativa tem por objecto a produção agrárea, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrária.
  13. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 31: Capital social
  15. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais com a participação de mil meticais por membro.
  16. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 31: Membros
  18. Texto do artigo, página 31: Podem ser membros da cooperativa pessoas singulares residentes em território nacional, desde que aceitem os estatutos, os princípios e o programa da cooperativa.
  19. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 31: Direitos dos membros
  21. Texto do artigo, página 31: Constituem direitos dos membros:
  22. Número ou marcador, página 31: a) Participar em todas as actividades promovidas pela cooperativa e usufruir dos seus resultados; b)Exercer o direito de voto, não podendo, nenhum membro nem seu familiar votar como mandatário de outro, eleger e ser eleito para os orgãos da cooperativa.
  23. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  24. Texto do artigo, página 31: Deveres dos membros
  25. Texto do artigo, página 31: Constituem deveres dos membros:
  26. Número ou marcador, página 31: a) Pagar a quota mensal;
  27. Número ou marcador, página 31: b) Exercer com dedicação os cargos para que forem eleitos, observar o cumprimento dos estatutos e das deliberações dos órgãos da cooperativa.
  28. Texto do artigo, página 31: ARTOGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 31: Causa de exclusão
  30. Número ou marcador, página 31: Um) Constituem causas de exclusão de membros por iniciativa do Conselho de Direcção ou por proposta devidamente fundamentada, de qualquer dos membros:
  31. Número ou marcador, página 31: a) A falta de comparência às reuniões para as quais for convidado a participar por um período igual ou superior a seis meses;
  32. Número ou marcador, página 31: b) A inobservância das deliberações tomadas em Assembleia Geral.
  33. Número ou marcador, página 31: Dois) As situações previstas nas alíneas anteriores deverão ser alvos de instauração do competente processo disciplinar.
  34. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 31: Disposições gerais
  36. Texto do artigo, página 31: Órgãos da cooperativa: A cooperativa leva a cabo os seus objectivos
  37. Texto do artigo, página 31: através dos seguintes órgãos:
  38. Número ou marcador, página 31: a) Assembleia Geral;
  39. Número ou marcador, página 31: b) Conselho de Direcção;
  40. Número ou marcador, página 31: c) Conselho Fiscal.
  41. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 31: Mandato
  43. Texto do artigo, página 31: O mandato dos órgãos da cooperativa corresponde aos seguintes:
  44. Número ou marcador, página 31: a) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por mandato de três anos, não podendo os seus membros ocupar mais de um cargo simultaneamente; b)Verificando-se a substituição de alguns dos titulares dos órgãos referidos no ponto anterior, o substituído eleito desempenhará as suas funções até ao final do mandato do membro substituído.
  45. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 31: Assembleia Geral
  47. Número ou marcador, página 31: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa.
  48. Número ou marcador, página 31: Dois) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário e for convocada por mais de metade dos seus membros.
  49. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 31: Competência da Assembleia Geral:
  51. Número ou marcador, página 31: a) Deliberar sobre alterações aos estatutos;
  52. Número ou marcador, página 31: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção, bem como aprovar o plano de actividade e orçamento para o ano seguinte.
  53. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  54. Texto do artigo, página 31: Deliberações
  55. Número ou marcador, página 31: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos.
  56. Número ou marcador, página 31: Dois) As deliberações da Assembleia Geral, que tiverem por finalidade a alteração dos estatutos, exigem três quarto dos membros presentes.
  57. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  58. Texto do artigo, página 31: Conselho de Direcção
  59. Texto do artigo, página 31: Natureza e composição Um) O Conselho de Direcção é o órgão
  60. Texto do artigo, página 31: executivo da cooperativa.
  61. Número ou marcador, página 31: Dois) O Conselho de Direcção é dirigido por um Presidente e um Secretário-Geral.
  62. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  63. Texto do artigo, página 31: Competência
  64. Número ou marcador, página 31: Um) Compete ao Conselho de Direcção administrar e gerir todas as actividades e interesses da cooperativa, bem como a sua representação nos actos tendentes à realização dos seus objectivos e fins.
  65. Número ou marcador, página 31: Dois) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente duas vezes em cada mês e
  66. Texto do artigo, página 31: extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.
  67. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  68. Texto do artigo, página 31: Conselho Fiscal Composição
  69. Texto do artigo, página 31: O Conselho Fiscal é composto por dois (2)
  70. Texto do artigo, página 31: membros, dos quais um Presidente e um Relator.
  71. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  72. Texto do artigo, página 31: Competência
  73. Texto do artigo, página 31: Compete ao Conselho Fiscal:
  74. Número ou marcador, página 31: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamentos internos e legislação aplicável;
  75. Número ou marcador, página 31: b) Fiscalizar o cumprimento das actividades da cooperativa, nomeadamente as deliberações emanadas pela Assembleia Geral.
  76. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  77. Texto do artigo, página 31: Património e fundo
  78. Número ou marcador, página 31: Um) Constituem património da cooperativa todos os bens móveis e imóveis atribuidos por qualquer pessoa, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiros e os que a própria cooperativa adquira.
  79. Número ou marcador, página 31: Dois) Os fundos da cooperativa são constituidos pelas quotas dos membros, observadores e doadores.
  80. Número ou marcador, página 31: Três) A gestão dos fundos são feitos pelo coordenador, sob supervisão do Conselho de Direcção.
  81. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO NONO
  82. Texto do artigo, página 31: Dissolução e liquidação
  83. Texto do artigo, página 31: A cooperativa dissolve-se-á do seguinte modo:
  84. Número ou marcador, página 31: a) Por deliberação da Assembleia Geral;
  85. Número ou marcador, página 31: b) Nos demais casos expressamente previstos por lei.
  86. Número ou marcador, página 31: ARTIGO VIGÉSIMO
  87. Texto do artigo, página 31: Liquidação e destino do património
  88. Texto do artigo, página 31: Dissolvida a cooperativa, compete à Assembleia Geral nomear liquidatárias para apurar os activos e apresentar a proposta para a resolução destes.
  89. Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Junho de 2018. – O Técnico, Ilegível.
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