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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Gorongosa, 11 de Julho de 2017. O Administrador, Manuel Jamaca.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Kubatana Ngunda, no posto Administrativo de Nhamadzi, Distrito de Gorongosa, requereu ao Administrador do Distrito de Gorongosa, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando-se ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-

Texto do artigo · p. 3 se que associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requesitos fixados na lei, nada obsta ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos, e em observância do disposto n.º 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Kubatana Ngunda, no posto Administrativo Nhamadzi.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Gorongosa, 11 de Julho de 2017. O Administrador, Manuel Jamaca.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Gorongosa, 11 de Julho de 2017. O Administrador, Manuel Jamaca.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Kubatana Ngunda, no posto Administrativo de Nhamadzi, Distrito de Gorongosa, requereu ao Administrador do Distrito de Gorongosa, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando-se ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-
Texto do artigo, página 3: se que associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requesitos fixados na lei, nada obsta ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos, e em observância do disposto n.º 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Kubatana Ngunda, no posto Administrativo Nhamadzi.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Gorongosa, 11 de Julho de 2017. O Administrador, Manuel Jamaca.

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