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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Cocktails N Cream – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Maio de dois mil e vinte, exarada de folhas 71 a folhas 74, do livro de notas para escrituras diversas, número oitenta e quatro, traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim André Carlos Nicolau, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituida a Cocktails N Cream – Sociedade Unipessoal, Limitada, com os estatutos, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Denominação
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Cocktails N Cream − Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente CC, Limitada, e regese pelos presentes estatutos e demais legislação, aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: Sede
- Texto do artigo, página 7: Cocktails N Cream – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede em Maputo província, cidade de Maputo, Distrito Kampfumu, Rua Nachingwea, n.º 465, rés-do-chão, n.º 1, e tem a duração por tempo indeterminado, podendo, por decisão do sócio único, mudar a sede, criar filiais em qualquer parte do país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Duração
- Texto do artigo, página 7: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: Objecto
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços em:
- Número ou marcador, página 7: a) Gestão e marketing dos media sociais; b)Produção de desenho gráfico, conteúdo fotográfico e fílmico;
- Número ou marcador, página 7: c) Consultoria, assessoria e treinamento nas áreas mencionadas acima e na área de comunicação;
- Número ou marcador, página 7: d) Traduções, serviços de tradução simultânea, tradução de documentação escrita,e de produções fílmicas;
- Número ou marcador, página 7: e) Produção, venda, comercialização e distribuição de sorvetes, doces artesanais e afins;
- Número ou marcador, página 7: f) Execução, promoção, divulgação e/ou patrocínio de projectos de carácter comercial, cultural, educacional e artístico.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao seus objectos.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 7: Do capital social, administração e formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: Capital social
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 100% do capital social, pertencente à sócia Cinthia Ruby Mendoza Ascarza.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por deliberação do único sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade Cocktails N Cream – Sociedade Unipessoal, Limitada pode ter participações no capital de outras sociedades bem como realizar associações da mesma natureza.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objectivo social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: Administração
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e actos de assinatura de expedientes serão exercidos pelo único sócio ou um representante legal escolhido pelo sócio único, a quem se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Os membros dos órgãos sociais são nomeados pelo sócio único, a quem se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 7: Três) É livre a cessão total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação do único sócio, bem como a admissão de sócios na sociedade.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) A administração e representação da sociedade serão exercidas pela única sócia, que fica desde já administradora, a sócia única, a senhora Cinthia Ruby Mendoza Ascarza, por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 7: Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante:
- Número ou marcador, página 7: a) A assinatura do único sócio;
- Número ou marcador, página 7: b) Assinatura de um mandatário dentro dos limites dos poderes que tenham sido conferidos, através da competente procuração.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da dissolução, herdeiros e omisões
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: Dissolução
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos casos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade dissolve-se por deliberação do único sócio.
- Número ou marcador, página 7: Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á com a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: Herdeiros
- Texto do artigo, página 7: Em casos de morte, incapacitação ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, neste caso, a família imediata do falecido, incapacitado ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos os represente na sociedade com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: Casos omissos
- Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código
- Texto do artigo, página 8: Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Está conforme. Maputo, 1 de Junho de 2020. — O Notário,
- Texto do artigo, página 8: Ilegível.
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