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Texto do artigo · p. 7 Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A.
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 7 Legais sob NUEL 105047830, uma entidade denominada Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 7 É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade anónima, que adopta a denominação Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A., e tem a sede na Rua 4963, Avenida Dom Alexandre, Casa 271, Quarteirão 10, Bairro das Mahotas, Cidade de Maputo e que é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 7 a)tratamento, assistência e reabilitação em regime de internato e ambulatório para doenças psiquiátricas e do comportamento, dependências e outros problemas de saúde relacionados;
Número ou marcador · p. 7 b) emergências psiquiátricas;
Número ou marcador · p. 7 c) cuidado e assistência a idosos em regime de centro de dia;
Número ou marcador · p. 7 d) consultoria para as áreas de saúde pública, saúde mental, saúde e bem-estar;
Número ou marcador · p. 7 e) consultorias e consultadorias na área da saúde;
Número ou marcador · p. 7 f) investigação científica e formação na área de saúde.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado é de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), representando acções nominativas com o valor nominal de um metical.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Tipo e série de acções próprias)
Número ou marcador · p. 7 Um) Haverá títulos representativos de um (1), dez (10), cem (100), duzentos (200), quinhentos (500), mil ou qualquer outro conforme deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá adquirir acções próprias, bem como poderá onerá-las e aliená-las as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 7 Três) O capital social poderá ser aumentado por incorporação de reservas de resultados
Texto do artigo · p. 7 líquidos, mediante simples deliberação do conselho de administração/direção.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade tem preferência na transmissão de acções nominativas e os acionistas, preferência na subscrição de novas acções, na proporção do capital que possuírem, salvo deliberação contraria da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 7 São órgãos da sociedade, nos termos legalmente instituídos:
Número ou marcador · p. 7 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 7 b) o Conselho de Administração/ Direção.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração, gestão e representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência, bem como a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, estará a cargo do conselho de administração/direção, composto pelos senhores Maria Lídia Filipe Chaúque Gouveia e Vasco João Lino, desde já são nomeados administradores e será obrigada pelas duas assinaturas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho de Direcção pode nomear mandatários que poderão participar nas reuniões do Conselho de Administração e usar da palavra, mas não poderão votar.
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao Conselho de Administração:
Número ou marcador · p. 7 a) representar a sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, propor e realizar actos, dar conta deles e também exercer funções de árbitro;
Número ou marcador · p. 7 e) solicitar abertura de contas bancárias em nome da sociedade, contrair empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade ou dar qualquer garantia em termos legalmente permitidos;
Número ou marcador · p. 7 f) negociar e assinar contratos visando a materialização dos objetivos da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) O Conselho de direção o pode delegar competência a qualquer dos seus membros e pode passar procuração como achar conveniente.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos, ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade fica obrigada pelas assinaturas: dos membros do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 22 de Maio de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A.
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 7: Legais sob NUEL 105047830, uma entidade denominada Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A.
  4. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e duração)
  6. Texto do artigo, página 7: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade anónima, que adopta a denominação Casa de Saúde das Mahotas, Centro Clínico e de Reabilitação S.A., e tem a sede na Rua 4963, Avenida Dom Alexandre, Casa 271, Quarteirão 10, Bairro das Mahotas, Cidade de Maputo e que é constituída por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto:
  10. Texto do artigo, página 7: a)tratamento, assistência e reabilitação em regime de internato e ambulatório para doenças psiquiátricas e do comportamento, dependências e outros problemas de saúde relacionados;
  11. Número ou marcador, página 7: b) emergências psiquiátricas;
  12. Número ou marcador, página 7: c) cuidado e assistência a idosos em regime de centro de dia;
  13. Número ou marcador, página 7: d) consultoria para as áreas de saúde pública, saúde mental, saúde e bem-estar;
  14. Número ou marcador, página 7: e) consultorias e consultadorias na área da saúde;
  15. Número ou marcador, página 7: f) investigação científica e formação na área de saúde.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), representando acções nominativas com o valor nominal de um metical.
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 7: (Tipo e série de acções próprias)
  21. Número ou marcador, página 7: Um) Haverá títulos representativos de um (1), dez (10), cem (100), duzentos (200), quinhentos (500), mil ou qualquer outro conforme deliberado pela Assembleia Geral.
  22. Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá adquirir acções próprias, bem como poderá onerá-las e aliená-las as disposições legais aplicáveis.
  23. Número ou marcador, página 7: Três) O capital social poderá ser aumentado por incorporação de reservas de resultados
  24. Texto do artigo, página 7: líquidos, mediante simples deliberação do conselho de administração/direção.
  25. Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade tem preferência na transmissão de acções nominativas e os acionistas, preferência na subscrição de novas acções, na proporção do capital que possuírem, salvo deliberação contraria da Assembleia Geral.
  26. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 7: (Órgãos sociais)
  28. Texto do artigo, página 7: São órgãos da sociedade, nos termos legalmente instituídos:
  29. Número ou marcador, página 7: a) a Assembleia Geral;
  30. Número ou marcador, página 7: b) o Conselho de Administração/ Direção.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 7: (Administração, gestão e representação)
  33. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência, bem como a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, estará a cargo do conselho de administração/direção, composto pelos senhores Maria Lídia Filipe Chaúque Gouveia e Vasco João Lino, desde já são nomeados administradores e será obrigada pelas duas assinaturas.
  34. Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho de Direcção pode nomear mandatários que poderão participar nas reuniões do Conselho de Administração e usar da palavra, mas não poderão votar.
  35. Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao Conselho de Administração:
  36. Número ou marcador, página 7: a) representar a sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, propor e realizar actos, dar conta deles e também exercer funções de árbitro;
  37. Número ou marcador, página 7: e) solicitar abertura de contas bancárias em nome da sociedade, contrair empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade ou dar qualquer garantia em termos legalmente permitidos;
  38. Número ou marcador, página 7: f) negociar e assinar contratos visando a materialização dos objetivos da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 7: Quatro) O Conselho de direção o pode delegar competência a qualquer dos seus membros e pode passar procuração como achar conveniente.
  40. Número ou marcador, página 7: Cinco) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos, ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 8: (Vinculação da sociedade)
  43. Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada pelas assinaturas: dos membros do conselho de administração.
  44. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 8: Em tudo que fica como omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 8: Maputo, 22 de Maio de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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