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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Ten da Hai Xian – Import & Export, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2016, foi matriculada sob NUEL 10076823, uma entidade denominada Ten da Hai Xian – Import&Export, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Entre: Xiaonan Lin, solteiro, natural da China, residente nesta cidade de Maputo, portador do Passsaporte G2684506, emitido aos 16 de Dezembro de 2007, pela República da China.
- Texto do artigo, página 38: Jiancai Pan, solteiro, natural da China residente nesta cidade de Maputo, portador do Passaporte G26200268, emitido aos 14 de Dezembro de 2007, pela República da China.
- Texto do artigo, página 38: CAPÍTULOI Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominacao e sede
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação Ten da Hai Xian – Import & Export, Limitada;
- Número ou marcador, página 38: Dois) Tem a sua sede na rua Dom Alexandre, n.º 433, quarteirão 5, no distrito municipal KaMavota.
- Número ou marcador, página 38: Três) Podendo por delibeção da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Duração
- Texto do artigo, página 39: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: Objecto
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 39: a) Comércio geral, a retalho e a grosso com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 39: b) Prestação de serviços de organização de eventos, recursos humanos, gestão e outras áreas diversas;
- Número ou marcador, página 39: c) Transporte e logística.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá adquirir financeiras em sociedades a construir ou já constituidas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Capital social
- Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a soma de duas quotas. Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente ao sócio Xiaonan Lin, equivalente a cinquenta porcento do capital social, e outra quota de cinco mil meticais, correspondente ao sócio Jiancai Pan, equivalente a cinquenta porcento do capital social respectivamente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 39: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócio gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondetes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Da gerência
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Gerência
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Jiancai Pan, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Os gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para delibrar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV Da dissolução
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: Dissolução
- Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: Herdeiros
- Texto do artigo, página 39: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: Casos omissos
- Texto do artigo, página 39: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo,18 de Outubro de 2016.
- Texto do artigo, página 39: — O Técnico, Ilegível.
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