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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 3: Gelo de Harmonia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100778963, uma entidade denominada Gelo de Harmonia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 3: Único sócio: Tran The Co, solteiro, natural de Vietname, de nacionalidade vietnamita, portadora do Passaprte n.º C1350587, emitido em 3 de Março de 2016, em Vietname, residente em Maputo, no bairro do Jardim, rua da Agricultura n.º 12.
- Texto do artigo, página 3: Pelo presente contrato do pacto social constituem uma sociedade comercial de direito privado por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos das cláusulas constantes dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 3: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de sociedade Gelo de Harmonia–Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Maputo, bairro do Jardim, rua da Agricultura n.º 12.
- Texto do artigo, página 3: Por simples deliberação da sócio a sociedade futuramente poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir delegações, filiais, agências e outras formas de representação permanentes em qualquer localidade do país ou no estrangeiro, onde se afigurar vantajoso.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 3: (Duração)
- Texto do artigo, página 3: A sua duração é por tempo indeterminado e conta o seu início, para todos os efeitos legais, a apartir de data de celebração do presente pacto social e da sua constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 3: (Objecto)
- Texto do artigo, página 3: A sociedade tem como objecto:
- Texto do artigo, página 3: A sociedade exerce actividade de fabrico de gelo e prestação serviços.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 3: (Capital social)
- Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito em numerário, é de vinte mil meticais.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 3: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Tran The Co.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do seu administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 4: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: (Contas anuais e aplicação de lucros)
- Texto do artigo, página 4: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: (Continuidade da sociedade em caso de morte)
- Número ou marcador, página 4: Um) Por falecimento ou interdição da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros dos sócios falecido ou representante legal do interdito, devendo aqueles nomear um de entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa:
- Número ou marcador, página 4: Dois) Dissolvida a sociedade, proceder-se-à à liquidação nos termos legais.
- Texto do artigo, página 4: Maputo,17 de Outubro de 2016.
- Texto do artigo, página 4: — O Técnico, Ilegível.
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