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Texto do artigo · p. 17 D.C.S. Suppliers, S.A.
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100888025 uma entidade denominada, D.C.S. Suppliers, S.A.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de D.C.S. Suppliers, S.A. e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Sede
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem a sua sede nesta Cidade do Maputo, na Av. Fernão de Magalhaes número 817, 1° andar.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O Conselho de Administração pode, sempre que o entender, deslocar a sede para qualquer outro local dentro do país e, bem assim, criar, deslocar ou extinguir sucursais, agências e quaisquer outras formas de representação social em Moçambique e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Objectivo
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem como objectivo social: a) Venda de material de escritório e
Texto do artigo · p. 18 prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá dedicar-se a outros ramos de actividade comercial ou industrial, subscrever ou adquirir participações sociais no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do seu objectivo social, e em sociedades regulares por leis especiais, assim como participar em agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios ou outros quaisquer tipos de associação, temporária ou permanente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Capital social
Número ou marcador · p. 18 Um) O Capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 225.000,00MT (duzentos e vinte cinco mil meticais), dividido em setenta e cinco mil acções com o valor nominal de setenta cinco mil meticais cada uma.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Poderá o Conselho de Administração deliberar o aumento do capital social, por uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Acções
Número ou marcador · p. 18 Um) As acções são nominativas ou ao portador, são reciprocamente convertíveis nos termos legais, cabendo aos accionistas suportar as despesas de conversão.
Número ou marcador · p. 18 Dois) As acções podem ser representadas por títulos de uma, dez, vinte e cinquenta acções.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Obrigações
Texto do artigo · p. 18 A sociedade poderá, nos termos legais e por deliberação do Conselho de Administração, emitir obrigações nos mercados externo e interno.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 18 Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fisca.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os accionistas com direito de voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais, vinculam todos os accionistas.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A cada grupo de cinco acções corresponde um voto.
Número ou marcador · p. 18 Três) A Assembleia Geral delibera por maioria de votos, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) A Assembleia Geral, regularmente convocada, pode deliberar validamente, em primeira convocação, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados, por maioria de votos presentes ou representados, salvo nos casos em que exigida maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 18 Cinco) Em segunda convocação, a Assembleia Geral pode deliberar validamente seja qual for o número de accionistas presentes ou representados e o capital por eles representado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 Convocação da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da mesa, mediante qualquer meio que permite o registo de recepção, expedido com a antecedência mínima de vinte e um dias.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e um Secretário, eleitos pela Assembleia por um período de três anos, podendo ser ou não accionistas e podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 18 Sem prejuízo de outras competências previstas na lei ou nos estatutos, caberá Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 18 a) Deliberar sobre o relatório anual de gestão e as contas do exercício;
Número ou marcador · p. 18 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 18 c) Deliberar sobre a alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 18 d) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 18 e) Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Conselho de Administração e gerência
Número ou marcador · p. 18 Um) O conselho de Administração será composto por três a cinco membros, eleitos pela Assembleia Geral, de entre accionistas ou não, por um período de três anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros do Conselho de Administração ficam dispensados de prestar caução e serão remunerados, conforme for deliberado em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois Administradores, salvo para assuntos de mero expediente e para quaisquer actos cujo valor não ultrapasse o definido pelo Conselho de Administração, para os quais basta a assinatura de um administrador.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Neste caso fica desde já nomeado o accionista Dércio Da Cruz Nhassico como administrador da empresa acima citada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Presidente do Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 18 O presidente do Conselho de Administração tem voto de qualidade, devendo as deliberações serem tomadas por maioria.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Competência do Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 18 Sem prejuízo de outras competências fixadas na lei ou nos estatutos, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre qualquer assunto de administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 18 Um) A fiscalização dos negócios sociais será por um Conselho Fiscal, composto por três membros efectivos e um suplente, que podem ou não ser accionistas, eleitos pela Assembleia Geral, por um período de três anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Mediante deliberação da Assembleia Geral, pode ser indigitado um Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 18 Três) A competência do Conselho Fiscal é a que legalmente lhe está atribuída.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Ano social e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos, deduzidos
Texto do artigo · p. 18 da percentagem legal para reservas, terão a aplicação que vier a ser deliberada em Assembleia Geral, tomada por maioria dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Dissolução
Texto do artigo · p. 19 A sociedade dissolve-se, para além dos casos previstos na lei, mediante deliberação da Assembleia Geral tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 7 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: D.C.S. Suppliers, S.A.
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100888025 uma entidade denominada, D.C.S. Suppliers, S.A.
  3. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 18: Denominação e duração
  5. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de D.C.S. Suppliers, S.A. e durará por tempo indeterminado.
  6. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 18: Sede
  8. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede nesta Cidade do Maputo, na Av. Fernão de Magalhaes número 817, 1° andar.
  9. Número ou marcador, página 18: Dois) O Conselho de Administração pode, sempre que o entender, deslocar a sede para qualquer outro local dentro do país e, bem assim, criar, deslocar ou extinguir sucursais, agências e quaisquer outras formas de representação social em Moçambique e no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 18: Objectivo
  12. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objectivo social: a) Venda de material de escritório e
  13. Texto do artigo, página 18: prestação de serviços.
  14. Número ou marcador, página 18: Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá dedicar-se a outros ramos de actividade comercial ou industrial, subscrever ou adquirir participações sociais no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do seu objectivo social, e em sociedades regulares por leis especiais, assim como participar em agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios ou outros quaisquer tipos de associação, temporária ou permanente.
  15. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 18: Capital social
  17. Número ou marcador, página 18: Um) O Capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 225.000,00MT (duzentos e vinte cinco mil meticais), dividido em setenta e cinco mil acções com o valor nominal de setenta cinco mil meticais cada uma.
  18. Número ou marcador, página 18: Dois) Poderá o Conselho de Administração deliberar o aumento do capital social, por uma ou mais vezes.
  19. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 18: Acções
  21. Número ou marcador, página 18: Um) As acções são nominativas ou ao portador, são reciprocamente convertíveis nos termos legais, cabendo aos accionistas suportar as despesas de conversão.
  22. Número ou marcador, página 18: Dois) As acções podem ser representadas por títulos de uma, dez, vinte e cinquenta acções.
  23. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 18: Obrigações
  25. Texto do artigo, página 18: A sociedade poderá, nos termos legais e por deliberação do Conselho de Administração, emitir obrigações nos mercados externo e interno.
  26. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 18: Órgãos sociais
  28. Texto do artigo, página 18: Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fisca.
  29. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 18: Assembleia Geral
  31. Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os accionistas com direito de voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais, vinculam todos os accionistas.
  32. Número ou marcador, página 18: Dois) A cada grupo de cinco acções corresponde um voto.
  33. Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral delibera por maioria de votos, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
  34. Número ou marcador, página 18: Quatro) A Assembleia Geral, regularmente convocada, pode deliberar validamente, em primeira convocação, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados, por maioria de votos presentes ou representados, salvo nos casos em que exigida maioria qualificada.
  35. Número ou marcador, página 18: Cinco) Em segunda convocação, a Assembleia Geral pode deliberar validamente seja qual for o número de accionistas presentes ou representados e o capital por eles representado.
  36. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 18: Convocação da Assembleia Geral
  38. Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da mesa, mediante qualquer meio que permite o registo de recepção, expedido com a antecedência mínima de vinte e um dias.
  39. Número ou marcador, página 18: Dois) A mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e um Secretário, eleitos pela Assembleia por um período de três anos, podendo ser ou não accionistas e podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
  40. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 18: Competência da Assembleia Geral
  42. Texto do artigo, página 18: Sem prejuízo de outras competências previstas na lei ou nos estatutos, caberá Assembleia Geral:
  43. Número ou marcador, página 18: a) Deliberar sobre o relatório anual de gestão e as contas do exercício;
  44. Número ou marcador, página 18: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
  45. Número ou marcador, página 18: c) Deliberar sobre a alteração do contrato de sociedade;
  46. Número ou marcador, página 18: d) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
  47. Número ou marcador, página 18: e) Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais.
  48. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 18: Conselho de Administração e gerência
  50. Número ou marcador, página 18: Um) O conselho de Administração será composto por três a cinco membros, eleitos pela Assembleia Geral, de entre accionistas ou não, por um período de três anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
  51. Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros do Conselho de Administração ficam dispensados de prestar caução e serão remunerados, conforme for deliberado em Assembleia Geral.
  52. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois Administradores, salvo para assuntos de mero expediente e para quaisquer actos cujo valor não ultrapasse o definido pelo Conselho de Administração, para os quais basta a assinatura de um administrador.
  53. Número ou marcador, página 18: Quatro) Neste caso fica desde já nomeado o accionista Dércio Da Cruz Nhassico como administrador da empresa acima citada.
  54. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 18: Presidente do Conselho de Administração
  56. Texto do artigo, página 18: O presidente do Conselho de Administração tem voto de qualidade, devendo as deliberações serem tomadas por maioria.
  57. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 18: Competência do Conselho de Administração
  59. Texto do artigo, página 18: Sem prejuízo de outras competências fixadas na lei ou nos estatutos, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre qualquer assunto de administração da sociedade.
  60. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  61. Texto do artigo, página 18: Conselho Fiscal
  62. Número ou marcador, página 18: Um) A fiscalização dos negócios sociais será por um Conselho Fiscal, composto por três membros efectivos e um suplente, que podem ou não ser accionistas, eleitos pela Assembleia Geral, por um período de três anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
  63. Número ou marcador, página 18: Dois) Mediante deliberação da Assembleia Geral, pode ser indigitado um Fiscal Único.
  64. Número ou marcador, página 18: Três) A competência do Conselho Fiscal é a que legalmente lhe está atribuída.
  65. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  66. Texto do artigo, página 18: Ano social e distribuição de resultados
  67. Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos, deduzidos
  68. Texto do artigo, página 18: da percentagem legal para reservas, terão a aplicação que vier a ser deliberada em Assembleia Geral, tomada por maioria dos votos presentes ou representados.
  69. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  70. Texto do artigo, página 19: Dissolução
  71. Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se, para além dos casos previstos na lei, mediante deliberação da Assembleia Geral tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
  72. Texto do artigo, página 19: Maputo, 7 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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