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Texto do artigo · p. 13 PPG Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101003663, uma entidade denominada PPG Mozambique, Limitada, entre: Press Play Game (Pty), Limited, sociedade
Texto do artigo · p. 13 comercial registada na África do Sul, sob o n.º 2018/087795/07, neste acto representado por Michael Eblen Farah, natural da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00236862, emitido a 19 de Novembro de 2017, pelo Department of Home Affairs;
Texto do artigo · p. 13 Angelina Félix Muiambo, solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106747259C, emitido a 27 de Julho de 2017, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 13 Gregg Desmond Mandy, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00089719, emitido aos 6 de Junho de 2013, pelo Department of Home Affairs.
Texto do artigo · p. 13 Que pelo presente contrato, constituem entre sí, uma sociedade que irá se reger pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação de PPG Mozambique, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem a sua sede na Cidade da Matola H, Avenida da Liberdade, n.º 66, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede, para qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 13 a) A exploração de jogos sociais e de diversão;
Número ou marcador · p. 13 b) A gestão de exploração de jogos sociais e de diversão concessionados a outras sociedades, mediante contrato de gestão; e
Número ou marcador · p. 13 c) Comercialização de todo tipo de equipamentos e materiais de jogos sociais e de diversão.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de um milhão de meticais e corresponde à soma de três quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 13 a) Press Play Games (Pty), Limited, uma quota no valor de setecentos mil meticais, correspondentes a setenta porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 13 b) Angelina Félix Muiambo, uma quota de duzentos e sessenta mil meticais, correspondentes a vinte seis porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 13 c) Gregg Desmond Mandy, uma quota de quarenta mil meticais, correspondentes a quatro porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem de autorização prévia da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 13 São órgãos sociais da sociedade, a assembleia geral, o administrador e o fiscal.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 13 Compete, especialmente, à assembleia geral:
Número ou marcador · p. 13 a) Aprovar e alterar os estatutos;
Número ou marcador · p. 13 b) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 13 c) Aprovar o plano e orçamento anuais; e
Número ou marcador · p. 13 d) Aprovar o relatório, conta e balanço anuais.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Reuniões)
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano, antes do dia 31 de Março.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral reúne, extraordinariamente, por solicitação de qualquer um dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Convocação das reuniões)
Número ou marcador · p. 14 Um) As convocatórias para a assembleia geral ordinária serão efectuadas com pelo menos cinco dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação escrita que se considere conveniente.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Há quórum mínimo para as deliberações da assembleia geral quando estejam presentes ou representados pelo menos setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 14 Um) As deliberações da assembleia geral, ordinária ou extraordinária, serão tomadas por maioria simples dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral só poderá deliberar sobre a alteração dos estatutos ou extinção da sociedade, caso tenha sido convocada expressamente para esse efeito.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Natureza e administração)
Texto do artigo · p. 14 A administração da sociedade cabe ao director que pode ser um dos sócios ou empregado da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Competências do director)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade obriga-se pela assinatura do director, a quem compete:
Número ou marcador · p. 14 a) Representar a sociedade;
Número ou marcador · p. 14 b) Propor à assembleia geral o plano anual de actividades e o orçamento;
Número ou marcador · p. 14 c) Dirigir toda a actividade da sociedade e administrar os seus bens;
Número ou marcador · p. 14 d) Elaborar o relatório anual de actividades e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 14 e) Controlar as receitas da sociedade e autorizar a realização das despesas orçamentadas;
Número ou marcador · p. 14 f) Contratar trabalhadores e fixar as respectivas remunerações;
Número ou marcador · p. 14 g) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia geral os regulamentos internos necessários à organização e ao funcionamento da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 h) Delegar poderes e constituir mandatários para actos da sua exclusiva competência; e
Número ou marcador · p. 14 i) Executar as deliberações da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Fiscal e suas competências)
Número ou marcador · p. 14 Um) O fiscal é um auditor de contas e é eleito, a título pessoal, pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete ao fiscal:
Número ou marcador · p. 14 a) Controlar a administração financeira da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 b) Dar parecer sobre o plano e o relatório de actividades e as contas anuais apresentadas pelo director, bem como sobre projectos orçamentais ou despesas extraordinárias;
Número ou marcador · p. 14 c) Dar parecer sobre qualquer assunto financeiro mediante solicitação de algum sócio.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 Em caso de dissolução da sociedade, a assembleia geral decidirá sobre o destino do património da sociedade.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 19 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: PPG Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101003663, uma entidade denominada PPG Mozambique, Limitada, entre: Press Play Game (Pty), Limited, sociedade
  3. Texto do artigo, página 13: comercial registada na África do Sul, sob o n.º 2018/087795/07, neste acto representado por Michael Eblen Farah, natural da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00236862, emitido a 19 de Novembro de 2017, pelo Department of Home Affairs;
  4. Texto do artigo, página 13: Angelina Félix Muiambo, solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110106747259C, emitido a 27 de Julho de 2017, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 13: Gregg Desmond Mandy, casado, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00089719, emitido aos 6 de Junho de 2013, pelo Department of Home Affairs.
  6. Texto do artigo, página 13: Que pelo presente contrato, constituem entre sí, uma sociedade que irá se reger pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de PPG Mozambique, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 13: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede na Cidade da Matola H, Avenida da Liberdade, n.º 66, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede, para qualquer ponto do país.
  13. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 13: a) A exploração de jogos sociais e de diversão;
  17. Número ou marcador, página 13: b) A gestão de exploração de jogos sociais e de diversão concessionados a outras sociedades, mediante contrato de gestão; e
  18. Número ou marcador, página 13: c) Comercialização de todo tipo de equipamentos e materiais de jogos sociais e de diversão.
  19. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de um milhão de meticais e corresponde à soma de três quotas, distribuídas da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 13: a) Press Play Games (Pty), Limited, uma quota no valor de setecentos mil meticais, correspondentes a setenta porcento do capital social;
  23. Número ou marcador, página 13: b) Angelina Félix Muiambo, uma quota de duzentos e sessenta mil meticais, correspondentes a vinte seis porcento do capital social;
  24. Número ou marcador, página 13: c) Gregg Desmond Mandy, uma quota de quarenta mil meticais, correspondentes a quatro porcento do capital social.
  25. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 13: (Cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 13: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  28. Número ou marcador, página 13: Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem de autorização prévia da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 13: (Órgãos sociais)
  31. Texto do artigo, página 13: São órgãos sociais da sociedade, a assembleia geral, o administrador e o fiscal.
  32. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 13: (Competências da assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 13: Compete, especialmente, à assembleia geral:
  35. Número ou marcador, página 13: a) Aprovar e alterar os estatutos;
  36. Número ou marcador, página 13: b) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;
  37. Número ou marcador, página 13: c) Aprovar o plano e orçamento anuais; e
  38. Número ou marcador, página 13: d) Aprovar o relatório, conta e balanço anuais.
  39. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 13: (Reuniões)
  41. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano, antes do dia 31 de Março.
  42. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral reúne, extraordinariamente, por solicitação de qualquer um dos sócios.
  43. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 14: (Convocação das reuniões)
  45. Número ou marcador, página 14: Um) As convocatórias para a assembleia geral ordinária serão efectuadas com pelo menos cinco dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação escrita que se considere conveniente.
  46. Número ou marcador, página 14: Dois) Há quórum mínimo para as deliberações da assembleia geral quando estejam presentes ou representados pelo menos setenta e cinco por cento do capital social.
  47. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 14: (Deliberações)
  49. Número ou marcador, página 14: Um) As deliberações da assembleia geral, ordinária ou extraordinária, serão tomadas por maioria simples dos sócios.
  50. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral só poderá deliberar sobre a alteração dos estatutos ou extinção da sociedade, caso tenha sido convocada expressamente para esse efeito.
  51. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 14: (Natureza e administração)
  53. Texto do artigo, página 14: A administração da sociedade cabe ao director que pode ser um dos sócios ou empregado da sociedade.
  54. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 14: (Competências do director)
  56. Texto do artigo, página 14: A sociedade obriga-se pela assinatura do director, a quem compete:
  57. Número ou marcador, página 14: a) Representar a sociedade;
  58. Número ou marcador, página 14: b) Propor à assembleia geral o plano anual de actividades e o orçamento;
  59. Número ou marcador, página 14: c) Dirigir toda a actividade da sociedade e administrar os seus bens;
  60. Número ou marcador, página 14: d) Elaborar o relatório anual de actividades e contas do exercício;
  61. Número ou marcador, página 14: e) Controlar as receitas da sociedade e autorizar a realização das despesas orçamentadas;
  62. Número ou marcador, página 14: f) Contratar trabalhadores e fixar as respectivas remunerações;
  63. Número ou marcador, página 14: g) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia geral os regulamentos internos necessários à organização e ao funcionamento da sociedade;
  64. Número ou marcador, página 14: h) Delegar poderes e constituir mandatários para actos da sua exclusiva competência; e
  65. Número ou marcador, página 14: i) Executar as deliberações da assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  67. Texto do artigo, página 14: (Fiscal e suas competências)
  68. Número ou marcador, página 14: Um) O fiscal é um auditor de contas e é eleito, a título pessoal, pela assembleia geral.
  69. Número ou marcador, página 14: Dois) Compete ao fiscal:
  70. Número ou marcador, página 14: a) Controlar a administração financeira da sociedade;
  71. Número ou marcador, página 14: b) Dar parecer sobre o plano e o relatório de actividades e as contas anuais apresentadas pelo director, bem como sobre projectos orçamentais ou despesas extraordinárias;
  72. Número ou marcador, página 14: c) Dar parecer sobre qualquer assunto financeiro mediante solicitação de algum sócio.
  73. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  74. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  75. Texto do artigo, página 14: Em caso de dissolução da sociedade, a assembleia geral decidirá sobre o destino do património da sociedade.
  76. Texto do artigo, página 14: Maputo, 19 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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