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Texto do artigo · p. 2 Alba Agro-Pecuária, Limitada
Texto do artigo · p. 2 emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, Bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, devidamente neste acto devidamente representada por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal.
Texto do artigo · p. 2 c) Venda de insumos agrícolas, nomeadamente pesticidas, fertilizantes, sementes, equipamentos agrícolas e seus acessórios;
Texto do artigo · p. 2 Dois) A convocatória da assembleia geral será feita por meio de cartas enviadas a cada um dos sócios com antecedência de, pelo menos, quinze dias em relação à data da reunião.
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168948, uma entidade denominada, Alba Agro-Pecuária, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 2 Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO II Da administração
Texto do artigo · p. 2 d) Prestação de serviços na área de pulverização de campos agrícolas e outros;
Texto do artigo · p. 2 e) Fumigações domiciliares, armazéns, fábricas, instituições públicas e outros; f)Consultoria e formação em boas práticas agrícolas, uso de fertilizantes e pesticidas e cuidados no uso e manuseamento de pesticidas.
Texto do artigo · p. 2 Três) Da convocatória deverá constar:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 2 a) A firma, a sede e o número de registo da sociedade;
Número ou marcador · p. 2 b) O local, dia e hora da reunião;
Número ou marcador · p. 2 c) A espécie de reunião;
Número ou marcador · p. 2 d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção específica dos assuntos a submeter a deliberação dos sócios; e
Texto do artigo · p. 2 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 2 (Natureza)
Texto do artigo · p. 2 Alba Investimentos, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do direito moçambicano, com sede na rua Francisco Maniaga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101040755, titular do NUIT 400920321, e com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), neste acto devidamente representada pela senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade de administradora com poderes legais e estatutários para o efeito;
Texto do artigo · p. 2 É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 2 Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 2 Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é da competência da administração, composta por 2 (dois) administradores.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 Quatro) Os avisos convocatórios serão assinados por qualquer administrador.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 2 Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 2 Cinco) No caso da assembleia geral, regularmente convocada, não poder funcionar por insuficiente representação do capital social, nos termos do artigo seguinte, será imediatamente convocada uma nova reunião para se realizar dentro dos trinta dias imediatamente subsequentes, mas não antes de terem decorrido quinze dias.
Número ou marcador · p. 2 Três) Os administradores permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.
Texto do artigo · p. 2 (Denominação)
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 2 Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
Texto do artigo · p. 2 A sociedade adopta a denominação Alba Agro-Pecuária, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO I Da assembleia geral
Texto do artigo · p. 2 Seis) Não obstante o disposto no número anterior, na convocatória da assembleia geral poderá, desde logo, ser fixada uma segunda data da reunião para o caso da assembleia geral não poder funcionar em primeira data, por insuficiência de representação do capital social, dispensando-se, neste caso, segunda convocatória.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 2 Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
Texto do artigo · p. 2 (Sede, estabelecimentos e representações)
Texto do artigo · p. 2 Danilo Mussá Nanlá, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103999080C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;
Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas desiguais, a seguir indicadas:
Texto do artigo · p. 2 (Natureza)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Franscisco Manyanga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 A assembleia geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos sócios, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador · p. 2 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 2 a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alba Investimentos, Limitada;
Número ou marcador · p. 2 b) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Danilo Mussá Nanlá;
Número ou marcador · p. 2 c) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alda Filomena Durão Neto Nanlá;
Número ou marcador · p. 2 d) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Zein Danilo Nanlá;
Número ou marcador · p. 2 e) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Shanayra Danilo Nanlá;
Número ou marcador · p. 2 Sete) A reunião de assembleia geral que se realize em segunda data constante do aviso convocatório, em conformidade com o disposto no número anterior, deverá, para todos os efeitos, ser considerada como se tratando de reunião em segunda convocatória.
Texto do artigo · p. 2 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 2 Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 2 Alda Filomena Durão Neto Nanlá, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão número 26, casa número 13;
Texto do artigo · p. 2 (Reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 2 Um) A assembleia geral reúne ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos membros dos órgãos sociais ou de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 2 a) Apresentar os relatórios e contas anuais;
Número ou marcador · p. 2 b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;
Número ou marcador · p. 2 c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
Número ou marcador · p. 2 d) Propor aumentos de capital social;
Número ou marcador · p. 2 e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador · p. 2 f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
Número ou marcador · p. 2 g) Contrair empréstimos;
Número ou marcador · p. 2 h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;
Número ou marcador · p. 2 i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Validade das deliberações)
Texto do artigo · p. 2 (Duração)
Número ou marcador · p. 2 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social. Em segunda convocação, a assembleia geral poderá funcionar e deliberar validamente seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado e o montante do capital que lhes couber, salvo disposições legais ou estatutárias em contrário.
Texto do artigo · p. 2 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Em reunião ordinária apreciará e votará sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior, sobre a aplicação dos resultados, bem como, quando aplicável, dos membros da administração, podendo ainda deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 Zein Danilo Nalá, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383611F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, Quarteirão número 26, casa n.º 13, neste acto devidamente representado por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal;
Texto do artigo · p. 2 (Objecto)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por principal objecto a prestação de todo o tipo de produção agropecuária e silvícola.
Número ou marcador · p. 2 a) Importação e exportação, comércio a retalho e a grosso, insumos e matérias-primas agrícolas, equipamentos e alfaias agrícolas, produtos agro-pecuária;
Número ou marcador · p. 2 b) Produção, processamento e comercialização de frangos, bovinos, caprinos e suínos e seus derivados, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 2 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 2 Três) O disposto no número anterior não é aplicável às deliberações que, por força de disposição legal ou cláusulas estatutárias imperativas, exijam maioria qualificada superior, as quais deverão obedecer a tal maioria.
Texto do artigo · p. 2 (Local da reunião)
Texto do artigo · p. 2 A assembleia geral reúne-se, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja deliberado pela administração.
Texto do artigo · p. 2 Shanayra Danilo Nalá, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383609I,
Texto do artigo · p. 3 com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Alba Agro-Pecuária, Limitada
  2. Texto do artigo, página 2: emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, Bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13, devidamente neste acto devidamente representada por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal.
  3. Texto do artigo, página 2: c) Venda de insumos agrícolas, nomeadamente pesticidas, fertilizantes, sementes, equipamentos agrícolas e seus acessórios;
  4. Texto do artigo, página 2: Dois) A convocatória da assembleia geral será feita por meio de cartas enviadas a cada um dos sócios com antecedência de, pelo menos, quinze dias em relação à data da reunião.
  5. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168948, uma entidade denominada, Alba Agro-Pecuária, Limitada, entre:
  6. Texto do artigo, página 2: Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas quotas.
  7. Número ou marcador, página 2: SECÇÃO II Da administração
  8. Texto do artigo, página 2: d) Prestação de serviços na área de pulverização de campos agrícolas e outros;
  9. Texto do artigo, página 2: e) Fumigações domiciliares, armazéns, fábricas, instituições públicas e outros; f)Consultoria e formação em boas práticas agrícolas, uso de fertilizantes e pesticidas e cuidados no uso e manuseamento de pesticidas.
  10. Texto do artigo, página 2: Três) Da convocatória deverá constar:
  11. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  12. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  13. Número ou marcador, página 2: a) A firma, a sede e o número de registo da sociedade;
  14. Número ou marcador, página 2: b) O local, dia e hora da reunião;
  15. Número ou marcador, página 2: c) A espécie de reunião;
  16. Número ou marcador, página 2: d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção específica dos assuntos a submeter a deliberação dos sócios; e
  17. Texto do artigo, página 2: (Transmissão de quotas)
  18. Texto do artigo, página 2: (Natureza)
  19. Texto do artigo, página 2: Alba Investimentos, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída à luz do direito moçambicano, com sede na rua Francisco Maniaga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101040755, titular do NUIT 400920321, e com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), neste acto devidamente representada pela senhora Alda Filomena Durão Neto Nanlá, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade de administradora com poderes legais e estatutários para o efeito;
  20. Texto do artigo, página 2: É mutuamente celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  21. Número ou marcador, página 2: Um) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
  22. Número ou marcador, página 2: Um) A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, é da competência da administração, composta por 2 (dois) administradores.
  23. Número ou marcador, página 2: Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
  24. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 2: Quatro) Os avisos convocatórios serão assinados por qualquer administrador.
  26. Número ou marcador, página 2: Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida a sua reeleição.
  27. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
  28. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  29. Número ou marcador, página 2: Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
  30. Número ou marcador, página 2: Cinco) No caso da assembleia geral, regularmente convocada, não poder funcionar por insuficiente representação do capital social, nos termos do artigo seguinte, será imediatamente convocada uma nova reunião para se realizar dentro dos trinta dias imediatamente subsequentes, mas não antes de terem decorrido quinze dias.
  31. Número ou marcador, página 2: Três) Os administradores permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do cargo.
  32. Texto do artigo, página 2: (Denominação)
  33. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  34. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento
  35. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  36. Número ou marcador, página 2: Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
  37. Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação Alba Agro-Pecuária, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  38. Número ou marcador, página 2: SECÇÃO I Da assembleia geral
  39. Texto do artigo, página 2: Seis) Não obstante o disposto no número anterior, na convocatória da assembleia geral poderá, desde logo, ser fixada uma segunda data da reunião para o caso da assembleia geral não poder funcionar em primeira data, por insuficiência de representação do capital social, dispensando-se, neste caso, segunda convocatória.
  40. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  42. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  43. Número ou marcador, página 2: Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
  44. Texto do artigo, página 2: (Sede, estabelecimentos e representações)
  45. Texto do artigo, página 2: Danilo Mussá Nanlá, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103999080C, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão n.º 26, casa n.º 13;
  46. Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas desiguais, a seguir indicadas:
  47. Texto do artigo, página 2: (Natureza)
  48. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Franscisco Manyanga, parcela 5617, talhão 99, bairro do Albasini, cidade de Maputo.
  49. Texto do artigo, página 2: A assembleia geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos sócios, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.
  50. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  51. Número ou marcador, página 2: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  52. Número ou marcador, página 2: a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), representativa de 60% (sessenta por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alba Investimentos, Limitada;
  53. Número ou marcador, página 2: b) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Danilo Mussá Nanlá;
  54. Número ou marcador, página 2: c) Uma quota com o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Alda Filomena Durão Neto Nanlá;
  55. Número ou marcador, página 2: d) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Zein Danilo Nanlá;
  56. Número ou marcador, página 2: e) Uma quota com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) da totalidade do capital social da sociedade, pertencente à sócia Shanayra Danilo Nanlá;
  57. Número ou marcador, página 2: Sete) A reunião de assembleia geral que se realize em segunda data constante do aviso convocatório, em conformidade com o disposto no número anterior, deverá, para todos os efeitos, ser considerada como se tratando de reunião em segunda convocatória.
  58. Texto do artigo, página 2: (Competências da administração)
  59. Texto do artigo, página 2: Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
  60. Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
  61. Texto do artigo, página 2: Alda Filomena Durão Neto Nanlá, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100381854P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, quarteirão número 26, casa número 13;
  62. Texto do artigo, página 2: (Reuniões da assembleia geral)
  63. Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos membros dos órgãos sociais ou de sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
  64. Número ou marcador, página 2: a) Apresentar os relatórios e contas anuais;
  65. Número ou marcador, página 2: b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;
  66. Número ou marcador, página 2: c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
  67. Número ou marcador, página 2: d) Propor aumentos de capital social;
  68. Número ou marcador, página 2: e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
  69. Número ou marcador, página 2: f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
  70. Número ou marcador, página 2: g) Contrair empréstimos;
  71. Número ou marcador, página 2: h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;
  72. Número ou marcador, página 2: i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante
  73. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  74. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 2: (Validade das deliberações)
  76. Texto do artigo, página 2: (Duração)
  77. Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presentes ou representados os sócios titulares de, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social. Em segunda convocação, a assembleia geral poderá funcionar e deliberar validamente seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado e o montante do capital que lhes couber, salvo disposições legais ou estatutárias em contrário.
  78. Texto do artigo, página 2: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  79. Número ou marcador, página 2: Dois) Em reunião ordinária apreciará e votará sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior, sobre a aplicação dos resultados, bem como, quando aplicável, dos membros da administração, podendo ainda deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade, desde que constem expressamente da respectiva convocatória.
  80. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  81. Texto do artigo, página 2: Zein Danilo Nalá, menor, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383611F, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, aos 14 de Setembro de 2015, e válido até 14 de Setembro de 2020, residente em Marracuene, bairro Guava, Quarteirão número 26, casa n.º 13, neste acto devidamente representado por Danilo Mussá Nanlá na qualidade de representante legal;
  82. Texto do artigo, página 2: (Objecto)
  83. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por principal objecto a prestação de todo o tipo de produção agropecuária e silvícola.
  84. Número ou marcador, página 2: a) Importação e exportação, comércio a retalho e a grosso, insumos e matérias-primas agrícolas, equipamentos e alfaias agrícolas, produtos agro-pecuária;
  85. Número ou marcador, página 2: b) Produção, processamento e comercialização de frangos, bovinos, caprinos e suínos e seus derivados, com importação e exportação;
  86. Número ou marcador, página 2: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
  87. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
  88. Número ou marcador, página 2: Três) O disposto no número anterior não é aplicável às deliberações que, por força de disposição legal ou cláusulas estatutárias imperativas, exijam maioria qualificada superior, as quais deverão obedecer a tal maioria.
  89. Texto do artigo, página 2: (Local da reunião)
  90. Texto do artigo, página 2: A assembleia geral reúne-se, em princípio, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que assim seja deliberado pela administração.
  91. Texto do artigo, página 2: Shanayra Danilo Nalá, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100383609I,
  92. Texto do artigo, página 3: com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;
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