LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 17 Mozglo Imports & Exports, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 18 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101136973, uma entidade denominada Mozglo Imports & Exports, Limitada, entre:
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para discussão e aprovação das contas anuais e do exercício fiscal respectivamente, e também poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 Primeiro. Paulo Alberto Sitoe, casado com Narcesia Elice Matlave Sitoe, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101219737S, emitido na cidade Maputo, aos 12 de Julho de 2017; e
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de oitenta mil meticais, e está dividido em duas quotas, subscritas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 17 Dois) Compete à assembleia geral:
Número ou marcador · p. 17 a) Aprovar e modificar os estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 17 b) Nomear e demitir a gerência;
Número ou marcador · p. 17 c) Analisar e aprovar o relatório de contas e o balanço;
Número ou marcador · p. 17 d) Decidir sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota de valor nominal de cinquenta e seis mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente a Paulo Alberto Sitoe, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101219737S;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota de valor nominal de vinte e quatro mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente a Narcesia Elice Matlave Sitoe, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100591876C.
Texto do artigo · p. 17 Segunda. Narcesia Elice Matlave Sitoe, casada com Paulo Alberto Sitoe, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Bilene, Macia, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100591876C, emitido na cidade de Maputo, aos 2 de Fevereiro de 2016.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Direcção e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) A gerência e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos gerentes sócios.
Número ou marcador · p. 17 Dois) É nomeado desde já o gerente sócio Paulo Alberto Sitoe como gerente da sociedade (director-geral), sendo lhe conferidos os mais amplos poderes de gestão da sociedade.
Texto do artigo · p. 17 Que, pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
Número ou marcador · p. 17 Três) É igualmente nomeada desde já a gerente sócia Narcesia Elice Matlave Sitoe para o cargo da directora comercial e marketing.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Da denominação social, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 17 Quatro) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de, pelo menos, dois dos sócio gerentes, sendo a assinatura do director geral (Paulo Alberto Sitoe) obrigatória, porém, em caso algum poderão usar a firma e obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos às suas operações sociais, sobretudo em letras de favor, abonações e fianças.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 17 (Denominação social e duração)
Texto do artigo · p. 17 O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração ou dos sócios.
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será constituída por tempo indeterminado, adoptando a firma Mozglo Imports & Exports, Limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação dos resultados
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 17 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Texto do artigo · p. 17 (Sede)
Número ou marcador · p. 17 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da assembleia geral da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Texto do artigo · p. 17 (Balanço e prestações de contas)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro da Polana Cimento, distrito municipal Ka Mpfumu, Avenida Paulo Samuel Kankhomba,
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Texto do artigo · p. 17 Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 17 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia única da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de MV Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, bairro de Polana Cimento, Avenida Salvador Allende, n.º 1039, rés-do-chão, podendo, por decisão da sócia, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Texto do artigo · p. 17 (Resultados)
Número ou marcador · p. 17 Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 17 a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
Número ou marcador · p. 17 b) Outras reservas de que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 17 Três) Os casos omissos serão regulados pela lei e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 17 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A parte restante dos lucros será distribuída aos sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas ou será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Mozglo Imports & Exports, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 18 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101136973, uma entidade denominada Mozglo Imports & Exports, Limitada, entre:
  3. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social
  4. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  5. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  6. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para discussão e aprovação das contas anuais e do exercício fiscal respectivamente, e também poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  7. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  8. Texto do artigo, página 17: Primeiro. Paulo Alberto Sitoe, casado com Narcesia Elice Matlave Sitoe, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101219737S, emitido na cidade Maputo, aos 12 de Julho de 2017; e
  9. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de oitenta mil meticais, e está dividido em duas quotas, subscritas da seguinte forma:
  10. Número ou marcador, página 17: Dois) Compete à assembleia geral:
  11. Número ou marcador, página 17: a) Aprovar e modificar os estatutos da sociedade;
  12. Número ou marcador, página 17: b) Nomear e demitir a gerência;
  13. Número ou marcador, página 17: c) Analisar e aprovar o relatório de contas e o balanço;
  14. Número ou marcador, página 17: d) Decidir sobre a aplicação dos resultados.
  15. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de valor nominal de cinquenta e seis mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente a Paulo Alberto Sitoe, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101219737S;
  16. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota de valor nominal de vinte e quatro mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente a Narcesia Elice Matlave Sitoe, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100591876C.
  17. Texto do artigo, página 17: Segunda. Narcesia Elice Matlave Sitoe, casada com Paulo Alberto Sitoe, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Bilene, Macia, residente na cidade de Maputo, bairro de Intaka, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100591876C, emitido na cidade de Maputo, aos 2 de Fevereiro de 2016.
  18. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  19. Texto do artigo, página 17: (Direcção e representação da sociedade)
  20. Número ou marcador, página 17: Um) A gerência e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos gerentes sócios.
  21. Número ou marcador, página 17: Dois) É nomeado desde já o gerente sócio Paulo Alberto Sitoe como gerente da sociedade (director-geral), sendo lhe conferidos os mais amplos poderes de gestão da sociedade.
  22. Texto do artigo, página 17: Que, pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
  23. Número ou marcador, página 17: Três) É igualmente nomeada desde já a gerente sócia Narcesia Elice Matlave Sitoe para o cargo da directora comercial e marketing.
  24. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação social, duração, sede e objecto
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  26. Número ou marcador, página 17: Quatro) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de, pelo menos, dois dos sócio gerentes, sendo a assinatura do director geral (Paulo Alberto Sitoe) obrigatória, porém, em caso algum poderão usar a firma e obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos às suas operações sociais, sobretudo em letras de favor, abonações e fianças.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 17: (Aumento do capital social)
  29. Texto do artigo, página 17: (Denominação social e duração)
  30. Texto do artigo, página 17: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração ou dos sócios.
  31. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será constituída por tempo indeterminado, adoptando a firma Mozglo Imports & Exports, Limitada.
  32. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  33. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação dos resultados
  34. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 17: (Cessão de quotas)
  36. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  37. Número ou marcador, página 17: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  38. Texto do artigo, página 17: (Sede)
  39. Número ou marcador, página 17: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da assembleia geral da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  40. Texto do artigo, página 17: (Balanço e prestações de contas)
  41. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro da Polana Cimento, distrito municipal Ka Mpfumu, Avenida Paulo Samuel Kankhomba,
  42. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 17: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  44. Texto do artigo, página 17: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  45. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
  47. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
  48. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
  50. Número ou marcador, página 17: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia única da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  51. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de MV Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, bairro de Polana Cimento, Avenida Salvador Allende, n.º 1039, rés-do-chão, podendo, por decisão da sócia, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  53. Texto do artigo, página 17: (Resultados)
  54. Número ou marcador, página 17: Um) Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  55. Número ou marcador, página 17: a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
  56. Número ou marcador, página 17: b) Outras reservas de que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
  57. Número ou marcador, página 17: Três) Os casos omissos serão regulados pela lei e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
  58. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  60. Texto do artigo, página 17: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  61. Texto do artigo, página 17: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  62. Número ou marcador, página 17: Dois) A parte restante dos lucros será distribuída aos sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas ou será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.