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- Texto do artigo, página 4: Albaraka Supermercado, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Quatro) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
- Texto do artigo, página 4: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatário com poderes bastantes.
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e quatro de Junho de dois mil e dezanove, pelas nove horas, na sede social sita na Avenida Eduardo Mondlane, número dois mil cento e cinquenta, rês de chão, na cidade de Maputo, reuniram -se em sessão extraordinária os sócios da Albaraka Supermercado, Limitada, com o capital social no valor de vinte mil meticais, Jabir Mukri Kunhabdulla, detentor da uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, e Fyroos Mukri Usaf, detentor da uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, registada sob o NUEL 100133989, que está inscrito o pacto social da referida sociedade na Conservatória de Registo das Entidades Legais em assembleia geral extraordinária tendo deliberado a divisão de quota, onde o sócio Fyroos Mukri Usaf, manifestou o interesse de dividir a sua quota que detêm na sociedade e ceder à favor do senhor Jabir Mukri Kunhabdulla, apartando-se desse modo com todos direitos e obrigações, alterando-se deste modo os artigo terceiro dos estatutos como se segue.
- Texto do artigo, página 4: Cinco) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
- Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Da fiscalização
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Dispensa)
- Texto do artigo, página 4: (Competências da administração)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade não terá conselho fiscal nem fiscal único.
- Texto do artigo, página 4: Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Disposições finais
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Número ou marcador, página 4: a) Apresentar os relatórios e contas anuais;
- Número ou marcador, página 4: b) Apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;
- Número ou marcador, página 4: c) Abrir e encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
- Número ou marcador, página 4: d) Propor aumentos de capital social;
- Número ou marcador, página 4: e) A aquisição, oneração e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 4: f) A aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
- Número ou marcador, página 4: g) Contrair empréstimos;
- Número ou marcador, página 4: h) Prestar quaisquer garantias e cauções, pelos meios ou formas legalmente permitidas;
- Número ou marcador, página 4: i) A aquisição de participações em sociedades de objecto semelhante com o seu e desde que não sejam sociedades de capital e indústria ou sociedades reguladas por lei especial;
- Número ou marcador, página 4: j) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
- Texto do artigo, página 4: (Aprovação de contas)
- Número ou marcador, página 4: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, até dia trinta e um de Março do mesmo ano.
- Número ou marcador, página 4: Três) Os lucros líquidos apurados no exercício terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Número ou marcador, página 4: a) Vinte por cento para a constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
- Número ou marcador, página 4: b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
- Texto do artigo, página 4: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00MT), dividido nas seguintes formas:
- Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor de doze mil meticais (12.000.00MT), que corresponde a sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente ao sócio Jabir Mukri Kunhabdulla;
- Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, (8.000.00MT), que corresponde a quarenta por cento (40%) do capital social, pertencente ao sócio Fyroos Mukri Usaf.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 4: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e pelo que for deliberado em assembleia geral.
- Texto do artigo, página 4: Sem mais a tratar foi a assembleia geral, encerrada às dez horas e quarenta e cinco minutos, na qual resulta esta deliberação que vai assinada pelos sócios e reconhecida no cartório notarial para inteira validade.
- Texto do artigo, página 4: bairro 25 de Junho A, rua 9, n.º 116, rés-dochão, na cidade de Maputo
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: Administração
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 4: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Gércia Joaquim Cumbane que desde já fica nomeada Administradora com plenos poderes.
- Texto do artigo, página 4: Duração
- Texto do artigo, página 4: Está conforme. Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 4: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Texto do artigo, página 4: Ilegível.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: Objecto
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da administradora ou procurador especialmente constituído pela administração, nos limites específicos do respectivo mandato.
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