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Texto do artigo · p. 5 Beitast Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativo de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Diana Beatriz Sierra;
Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Be Girl Inc.
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal a consultoria e prestação de serviços nas áreas de telecomunicações, sistemas de informação, aviação, agricultura e comunicação digital.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 5 Três) Os sócios podem delegar entre si poderes nomeadamente para votar.
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101170160, uma entidade denominada, Beitast Investimentos, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 5 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 5 Quatro) As decisões deliberadas na assembleia geral serão tomadas por escrito e assinadas por todos presentes em acta.
Número ou marcador · p. 5 Um) Se qualquer quota ou parte for cedida à terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade pode, acessoriamente, explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, relacionados com o seu objecto ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização.
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação de Be Girl Mozambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede na Avenida Kwame Nkrumah, n.º 417, R/C, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 5 Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Texto do artigo · p. 5 (Balanço e Contas)
Texto do artigo · p. 5 Primeiro. Paul Chiobvu, casado, com Anna-Mary Chiobvu, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade zimbabueana, natural de Makoni-Zimbabwé, residente na rua das Palmeiras n.º 27, bairro Belo Horizonte, Município de Boane, província de Maputo, portador do DIRE n.º 11ZW00020953J, emitido aos doze de Julho de dois mil e dezoito e válido até doze de Julho de dois mil e dezanove, pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo;
Número ou marcador · p. 5 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 5 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 5 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo · p. 5 (Aumento de capital social)
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovados pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Sede)
Texto do artigo · p. 5 (Distribuição de dividendos)
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Kwame Nkrumah, número 417, rés-de-chão, bairro Polana Cimento, na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Os lucros líquidos, depois de deduzidas as percentagens atribuídas ao fundo de reserva legal e quaisquer outras percentagens para fundos especiais que venham a ser criadas, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas, a menos que todos estejam de acordo que se proceda de outro modo.
Texto do artigo · p. 5 Segundo. Anna-Mary Chiobvu, casada com Paul Chiobvu, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade zimbabueana, natural de Makoni-Zimbabwé, residente na rua das Palmeiras n.º 27, bairro Belo Horizonte, Município de Boane, província de Maputo, portadora do DIRE n.º 11ZW00012092C, emitido aos dezassete de Dezembro de dois mil e dezoito, pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo;
Número ou marcador · p. 5 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 5 b) Decisão sobre a distribuição de lucros; e c)Nomeação dos gerentes e determinação da sua remuneração.
Texto do artigo · p. 5 (Gerência)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 5 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pela sócia Diana Beatriz Serra.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá deslocar a sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 5 Dois) É proibido a(o) gerente obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios, sociais, abonações, fianças e letras de favor.
Número ou marcador · p. 5 a) Uma no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Paul Chiobvu; b)Outra no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente à sócia AnnaMary Chiobvu.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá constituir mandatários ou procuradores, os quais poderão ser pessoas estranhas à sociedade com poderes para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto)
Texto do artigo · p. 5 É mutuamente acordado e celebrado, entre as partes, o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 5 (Falecimento ou interdição de sócios)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 5 a) Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 5 b) Marketing & Merchandising;
Número ou marcador · p. 5 c) Marketing digital;
Número ou marcador · p. 5 d) Criação e desenvolvimento publicitário;
Número ou marcador · p. 5 e) Representação de marcas e patentes;
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros do falecido que designarão um representante legal, sendo os seus direitos exercidos pelo mesmo ou ao representante do interdito.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) A sociedade obriga-se por uma das seguintes formas:
Número ou marcador · p. 5 Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 a) Com a assinatura de dois sócios;
Número ou marcador · p. 5 b) Com a assinatura de dois dos seus procuradores, ou mandatários da sociedade, nos termos dos poderes que lhe forem conferidos;
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 5 Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) A assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente do conselho de gerência, ou por qualquer gerente da sociedade, por meio de telex, fax, telegrama ou carta
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 5 Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, em proporção da medida/percentagem de cada quota.
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação de Beitast Investimentos, Limitada, e tem
Texto do artigo · p. 6 registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 por lei especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo novas sociedades mediante decisão da Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 6 nominativas ou ao portador e realizar as mesmas operações convenientes ao interesse da sociedade em direito permitido.
Texto do artigo · p. 6 e/ou mandatários destes, sendo que as suas deliberações são vinculativas para todos eles, quando tomadas nos termos da lei, e reunir-se-á, ordinariamente, sempre que convocada pelo conselho de administração ou por iniciativa de um dos sócios e/ou seu representante, uma vez por ano e nos primeiros quatro (4) meses após o fim do exercício do ano anterior para :
Texto do artigo · p. 6 interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, quanto ao exercício corrente dos negócios da sociedade.
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 6 Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 6 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Direito de preferência)
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Número ou marcador · p. 6 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.
Número ou marcador · p. 6 Um) Cada um dos accionistas goza do direito de preferência na transmissão das acções da sociedade à favor do outro accionista ou à terceiros.
Texto do artigo · p. 6 Fiscal Único
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 6 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e as contas do exercício anterior;
Número ou marcador · p. 6 b) Decisão sobre a aplicação dos resultados e entrada de novos sócios;
Número ou marcador · p. 6 c) Designação dos gerentes, administrador, procurador da sociedade e determinar a sua remuneração;
Número ou marcador · p. 6 d) Deliberar sobre a contratação de financiamentos; e)Deliberar sobre assinatura de contratos, acordos e aumento de capital;
Número ou marcador · p. 6 f) Designar um Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 6 O Fiscal Único é o órgão da sociedade que se encarrega em velar sobre as contas e auditoria da sociedade e é eleito por um mandato de um ano renovável.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Dois) No caso de mais de um accionista pretender exercer o direito de preferência, as acções a transmitir serão distribuídos por eles na proporção da participação que cada um detiver no capital social da sociedade, salva-se se outro critério de distribuição for acordado entre os accionistas que tenham exercido o seu direito de preferência.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Paul Chiobvu e com plenos poderes.
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), realizado em dinheiro, encontrando-se representado por 20.000MT (vinte mil acções), cada uma com o valor nominal de 1,00MT (um metical), assim distribuído:
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Beitast Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
  3. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Número ou marcador, página 5: a) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativo de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Diana Beatriz Sierra;
  6. Número ou marcador, página 5: b) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Be Girl Inc.
  7. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal a consultoria e prestação de serviços nas áreas de telecomunicações, sistemas de informação, aviação, agricultura e comunicação digital.
  8. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  9. Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios podem delegar entre si poderes nomeadamente para votar.
  10. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101170160, uma entidade denominada, Beitast Investimentos, Limitada, entre:
  11. Texto do artigo, página 5: (Amortização de quotas)
  12. Número ou marcador, página 5: Quatro) As decisões deliberadas na assembleia geral serão tomadas por escrito e assinadas por todos presentes em acta.
  13. Número ou marcador, página 5: Um) Se qualquer quota ou parte for cedida à terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.
  14. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode, acessoriamente, explorar os serviços e efectuar as operações civis e comerciais, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, relacionados com o seu objecto ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização.
  15. Texto do artigo, página 5: (Denominação e duração)
  16. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação de Be Girl Mozambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede na Avenida Kwame Nkrumah, n.º 417, R/C, na cidade de Maputo.
  17. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  18. Número ou marcador, página 5: Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
  19. Texto do artigo, página 5: (Balanço e Contas)
  20. Texto do artigo, página 5: Primeiro. Paul Chiobvu, casado, com Anna-Mary Chiobvu, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade zimbabueana, natural de Makoni-Zimbabwé, residente na rua das Palmeiras n.º 27, bairro Belo Horizonte, Município de Boane, província de Maputo, portador do DIRE n.º 11ZW00020953J, emitido aos doze de Julho de dois mil e dezoito e válido até doze de Julho de dois mil e dezanove, pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo;
  21. Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  22. Número ou marcador, página 5: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
  23. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  24. Número ou marcador, página 5: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  25. Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  26. Texto do artigo, página 5: (Aumento de capital social)
  27. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 5: O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovados pela assembleia geral.
  29. Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  31. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  32. Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  33. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 5: (Sede)
  35. Texto do artigo, página 5: (Distribuição de dividendos)
  36. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  38. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Kwame Nkrumah, número 417, rés-de-chão, bairro Polana Cimento, na Cidade de Maputo.
  39. Texto do artigo, página 5: Os lucros líquidos, depois de deduzidas as percentagens atribuídas ao fundo de reserva legal e quaisquer outras percentagens para fundos especiais que venham a ser criadas, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas, a menos que todos estejam de acordo que se proceda de outro modo.
  40. Texto do artigo, página 5: Segundo. Anna-Mary Chiobvu, casada com Paul Chiobvu, em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade zimbabueana, natural de Makoni-Zimbabwé, residente na rua das Palmeiras n.º 27, bairro Belo Horizonte, Município de Boane, província de Maputo, portadora do DIRE n.º 11ZW00012092C, emitido aos dezassete de Dezembro de dois mil e dezoito, pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo;
  41. Número ou marcador, página 5: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
  42. Número ou marcador, página 5: b) Decisão sobre a distribuição de lucros; e c)Nomeação dos gerentes e determinação da sua remuneração.
  43. Texto do artigo, página 5: (Gerência)
  44. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  45. Número ou marcador, página 5: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pela sócia Diana Beatriz Serra.
  46. Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá deslocar a sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
  47. Número ou marcador, página 5: Dois) É proibido a(o) gerente obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios, sociais, abonações, fianças e letras de favor.
  48. Número ou marcador, página 5: a) Uma no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Paul Chiobvu; b)Outra no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente à sócia AnnaMary Chiobvu.
  49. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  50. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  51. Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
  52. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá constituir mandatários ou procuradores, os quais poderão ser pessoas estranhas à sociedade com poderes para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  53. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  54. Texto do artigo, página 5: (Objecto)
  55. Texto do artigo, página 5: É mutuamente acordado e celebrado, entre as partes, o presente contrato de sociedade, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
  56. Texto do artigo, página 5: (Falecimento ou interdição de sócios)
  57. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto:
  58. Número ou marcador, página 5: a) Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação;
  59. Número ou marcador, página 5: b) Marketing & Merchandising;
  60. Número ou marcador, página 5: c) Marketing digital;
  61. Número ou marcador, página 5: d) Criação e desenvolvimento publicitário;
  62. Número ou marcador, página 5: e) Representação de marcas e patentes;
  63. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros do falecido que designarão um representante legal, sendo os seus direitos exercidos pelo mesmo ou ao representante do interdito.
  64. Número ou marcador, página 5: Quatro) A sociedade obriga-se por uma das seguintes formas:
  65. Número ou marcador, página 5: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  66. Número ou marcador, página 5: a) Com a assinatura de dois sócios;
  67. Número ou marcador, página 5: b) Com a assinatura de dois dos seus procuradores, ou mandatários da sociedade, nos termos dos poderes que lhe forem conferidos;
  68. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  69. Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral.
  70. Número ou marcador, página 5: Quatro) A assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente do conselho de gerência, ou por qualquer gerente da sociedade, por meio de telex, fax, telegrama ou carta
  71. Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
  72. Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, em proporção da medida/percentagem de cada quota.
  73. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação de Beitast Investimentos, Limitada, e tem
  74. Texto do artigo, página 6: registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
  75. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  76. Texto do artigo, página 6: por lei especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo novas sociedades mediante decisão da Assembleia Geral.
  77. Texto do artigo, página 6: nominativas ou ao portador e realizar as mesmas operações convenientes ao interesse da sociedade em direito permitido.
  78. Texto do artigo, página 6: e/ou mandatários destes, sendo que as suas deliberações são vinculativas para todos eles, quando tomadas nos termos da lei, e reunir-se-á, ordinariamente, sempre que convocada pelo conselho de administração ou por iniciativa de um dos sócios e/ou seu representante, uma vez por ano e nos primeiros quatro (4) meses após o fim do exercício do ano anterior para :
  79. Texto do artigo, página 6: interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, quanto ao exercício corrente dos negócios da sociedade.
  80. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  81. Número ou marcador, página 6: Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
  82. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  83. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  84. Número ou marcador, página 6: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
  85. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  86. Texto do artigo, página 6: (Direito de preferência)
  87. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  88. Texto do artigo, página 6: Duração
  89. Número ou marcador, página 6: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.
  90. Número ou marcador, página 6: Um) Cada um dos accionistas goza do direito de preferência na transmissão das acções da sociedade à favor do outro accionista ou à terceiros.
  91. Texto do artigo, página 6: Fiscal Único
  92. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data sua constituição.
  93. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  94. Número ou marcador, página 6: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e as contas do exercício anterior;
  95. Número ou marcador, página 6: b) Decisão sobre a aplicação dos resultados e entrada de novos sócios;
  96. Número ou marcador, página 6: c) Designação dos gerentes, administrador, procurador da sociedade e determinar a sua remuneração;
  97. Número ou marcador, página 6: d) Deliberar sobre a contratação de financiamentos; e)Deliberar sobre assinatura de contratos, acordos e aumento de capital;
  98. Número ou marcador, página 6: f) Designar um Conselho Fiscal.
  99. Texto do artigo, página 6: O Fiscal Único é o órgão da sociedade que se encarrega em velar sobre as contas e auditoria da sociedade e é eleito por um mandato de um ano renovável.
  100. Texto do artigo, página 6: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  101. Texto do artigo, página 6: (Administração e representação da sociedade)
  102. Número ou marcador, página 6: Dois) No caso de mais de um accionista pretender exercer o direito de preferência, as acções a transmitir serão distribuídos por eles na proporção da participação que cada um detiver no capital social da sociedade, salva-se se outro critério de distribuição for acordado entre os accionistas que tenham exercido o seu direito de preferência.
  103. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  104. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Paul Chiobvu e com plenos poderes.
  105. Texto do artigo, página 6: Capital social
  106. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  107. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), realizado em dinheiro, encontrando-se representado por 20.000MT (vinte mil acções), cada uma com o valor nominal de 1,00MT (um metical), assim distribuído:
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