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Texto do artigo · p. 43 Victoria Bet Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105050068, uma sociedade denominada Victoria Bet Mozambique,
Texto do artigo · p. 43 Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo:
Texto do artigo · p. 43 Nos termos do Artigo 74 do Código Comercial, é constituída esta Sociedade por quotas:
Texto do artigo · p. 43 Primeiro: Jean Robert Niyirora, maior de idade, solteiro, de nacionalidade ruandesa, residente em Maputo Bairro Central, Avenida Karl Max n.º 995, 1.ª Andar, portador de documento de identificação n.º PC868557, portador do NUIT 185746100;
Texto do artigo · p. 43 Segundo: Natacha da Glória Abiezer Mate Boane, casada com Alfredo Clero Boane em regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, portadora de documento de identificação n.º 1101005107431, portadora do NUIT 109202819, residente no Bairro Central, n.º 1078 Flat 8 Kampfumo, Maputo.
Texto do artigo · p. 43 Os comparentes acima identificados resolvem, de comum acordo, constituir entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes artigos de pacto social e, nos casos omissos, pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação de Victoria Bet Mozambique, Limitada, com sede na Avenida Vladimir Lenine, Edifício OTIA, 4.º Andar, Bairro Maxaquene, Cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objeto social)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto a organização e exploração de apostas desportivas e jogos de sorte, online ou presenciais, com atribuição de prémios em numerário ou em espécie, incluindo, mas não se limitando a telemóveis, electrodomésticos, bicicletas e automóveis, bem como todas as actividades complementares, conexas ou afins autorizadas por lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Capital social
Texto do artigo · p. 43 O capital social é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), totalmente subscrito e realizado em numerário, dividido e distribuído da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 43 a)Jean Robert Niyirora: 1.980.000,00MT, correspondente a 99% do capital social; b)Natacha da Glória Abiezer Mate Boane: 20.000,00MT, correspondente a 1% do capital social.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Adminsitração e representação)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade será gerida e representada por Jean Robert Niyirora, que exercerá as funções de
Texto do artigo · p. 43 gerente único, com os poderes necessários para praticar todos os actos de gestão e representação da sociedade, nos termos legais e contratuais.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Exercício económico)
Texto do artigo · p. 43 O exercício económico da sociedade coincidirá com o ano civil, encerrando a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 43 Os resultados apurados em cada exercício, depois de cobertas as despesas e constituição das reservas legais, serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas, salvo deliberação em contrário em assembleia de sócios.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Foro competente)
Texto do artigo · p. 43 Para todas as questões emergentes deste pacto social, é competente o foro da comarca da sede da sociedade, com expressa renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 23 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Victoria Bet Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105050068, uma sociedade denominada Victoria Bet Mozambique,
  3. Texto do artigo, página 43: Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo:
  4. Texto do artigo, página 43: Nos termos do Artigo 74 do Código Comercial, é constituída esta Sociedade por quotas:
  5. Texto do artigo, página 43: Primeiro: Jean Robert Niyirora, maior de idade, solteiro, de nacionalidade ruandesa, residente em Maputo Bairro Central, Avenida Karl Max n.º 995, 1.ª Andar, portador de documento de identificação n.º PC868557, portador do NUIT 185746100;
  6. Texto do artigo, página 43: Segundo: Natacha da Glória Abiezer Mate Boane, casada com Alfredo Clero Boane em regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, portadora de documento de identificação n.º 1101005107431, portadora do NUIT 109202819, residente no Bairro Central, n.º 1078 Flat 8 Kampfumo, Maputo.
  7. Texto do artigo, página 43: Os comparentes acima identificados resolvem, de comum acordo, constituir entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes artigos de pacto social e, nos casos omissos, pela legislação em vigor.
  8. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 43: (Denominação, sede e duração)
  10. Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Victoria Bet Mozambique, Limitada, com sede na Avenida Vladimir Lenine, Edifício OTIA, 4.º Andar, Bairro Maxaquene, Cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 43: (Objeto social)
  13. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto a organização e exploração de apostas desportivas e jogos de sorte, online ou presenciais, com atribuição de prémios em numerário ou em espécie, incluindo, mas não se limitando a telemóveis, electrodomésticos, bicicletas e automóveis, bem como todas as actividades complementares, conexas ou afins autorizadas por lei.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 43: Capital social
  16. Texto do artigo, página 43: O capital social é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), totalmente subscrito e realizado em numerário, dividido e distribuído da seguinte forma:
  17. Texto do artigo, página 43: a)Jean Robert Niyirora: 1.980.000,00MT, correspondente a 99% do capital social; b)Natacha da Glória Abiezer Mate Boane: 20.000,00MT, correspondente a 1% do capital social.
  18. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 43: (Adminsitração e representação)
  20. Texto do artigo, página 43: A sociedade será gerida e representada por Jean Robert Niyirora, que exercerá as funções de
  21. Texto do artigo, página 43: gerente único, com os poderes necessários para praticar todos os actos de gestão e representação da sociedade, nos termos legais e contratuais.
  22. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 43: (Exercício económico)
  24. Texto do artigo, página 43: O exercício económico da sociedade coincidirá com o ano civil, encerrando a 31 de Dezembro de cada ano.
  25. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 43: (Aplicação de resultados)
  27. Texto do artigo, página 43: Os resultados apurados em cada exercício, depois de cobertas as despesas e constituição das reservas legais, serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas, salvo deliberação em contrário em assembleia de sócios.
  28. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 43: (Foro competente)
  30. Texto do artigo, página 43: Para todas as questões emergentes deste pacto social, é competente o foro da comarca da sede da sociedade, com expressa renúncia a qualquer outro.
  31. Texto do artigo, página 43: Maputo, 23 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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