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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Daeshin Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101460142, uma entidade denominada Daeshin Mozambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Daeshin Plant Construction CO., LTD, empresa sul coreana, registada sob o número de registo comercial n.º 417-81-06180, emitido pelo Centro de Serviço de Taxação da Coreia, especializada em construção e manufactura, sediada em 735, Yeosusandan-ro, Yeosu-si, Jeol Lanam-do, República da Coreia; e
- Texto do artigo, página 6: Beumhee Kim, casado, maior, natural da República da Coreia, de nacionalidade sul-coreana, residente na cidade de Maputo, bairro Central, prédio 33 andares, portador do Passaporte n.º M54413670, válido até dia 12 de Junho de 2029, emitido pela Republica da Coreia.
- Texto do artigo, página 6: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação social e sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Daeshin Mozambique, Limitada, e será regido pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade têm a sua sede na província de Cabo delgado, distrito de Pemba, Área 1 do Afungi, Palma.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 6: a) Construção civil;
- Número ou marcador, página 6: b) Montagem de tubulações e estruturas metálicas;
- Número ou marcador, página 6: c) Trabalhos mecânicos;
- Número ou marcador, página 6: d) Pintura e funilaria;
- Número ou marcador, página 6: e) Logística e distribuição;
- Número ou marcador, página 6: f) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 6: g) Indústria; e
- Número ou marcador, página 6: h) Outros serviços complementares relacionados aos em epígrafe.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 6: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de doze milhões de meticais, correspondente a duas quotas pertencentes aos sócios assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 6: Dois) Uma quota no valor dez milhões e oitocentos mil (10.800.000,00MT), pertencente ao sócio Daeshin Plant Construction CO., LTD.
- Número ou marcador, página 6: Três) Uma quota no valor de um milhão e duzentos mil (1.200.000,00MT), pertencentes ao sócio Beumhee Kim.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade e a sua representação em joio e fora dela, activa e passivamente será exercida pelos sócios, que ficam designados administradores.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os administradores são investidos dos poderes necessários para o efeito de assegurar a gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo sócio ou por um empregado da sociedade devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Balanço)
- Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade só se dissolve nos casos pre-vistos na lei, dissolvendo-se por vontade do sócio e ele será liquidatário.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 6: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 14 de Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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