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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Shuqin Casa de Frescos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101403041, uma entidade denominada Shuqin Casa de Frescos –Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 27: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 27: Shuqin Chen, solteira maior, natural de Sichuan, residente na cidade de Maputo, no bairro da Sommerschield, Avenida Mau Tse Tung n.º 594, rés-do-chão, portador do Passaporte n.º EB1640810, emitido no dia 22 de Janeiro de 2018.
- Texto do artigo, página 27: Que pelo presente contrato de sociedade que outorga e constitue-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada Shuqin Casa de Frescos – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede nesta cidade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: Shuqin Casa de Frescos – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo disposto no presente regulamento e da legislação aplicável e em vigor em Moçambique.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 27: (Sede)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade Shuqin Casa de Frescos – Sociedade Unipessoal, Limitada tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo, ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ainda criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 27: (Objecto)
- Número ou marcador, página 27: Um) O objecto social da sociedade consiste em comércio geral a grosso e a retalho, com exportação de importação de todos os produtos alimentares das classes previstas no regulamento do licenciamento da actividade comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação da administração, a sociedade pode constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não à leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a uma quota de único sócio Shuqin Chen, equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 27: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos pelo sócio único Wei Pi, que desde já fica nomeado como administrador, com dispensa de caução, bastando sua assinatura para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O administrador poderá delegar no todo ou em parte seus poderes, mesmo em pessoas estranhas a sociedade, porém, os delegados não poderão obrigar à sociedade em actos e documentos estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações, sem prévio conhecimento.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 27: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade fica obrigada pela assinatura do:
- Número ou marcador, página 27: a) Administrador único;
- Número ou marcador, página 27: b) Director-Executivo, nos precismos termos da sua delegação;
- Número ou marcador, página 27: c) Mandatário, nos termos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 27: (Fiscalização dos negócios sociais)
- Texto do artigo, página 27: A fiscalização dos negócios sociais poderá ser exercida por uma sociedade revisora de contas, auditora, conforme o que for deliberado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições das legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 14 de Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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