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Associação para Apoio Sacial Kutchintcha

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Associação para Apoio Sacial Kutchintcha

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Texto do artigo · p. 2 Associação para Apoio Sacial Kutchintcha
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo · p. 2 A associação adopta a denominação Associação para Apoio Sacial Kutchintcha, significa mudança, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade juridica, autonomia financeira, administrativa e patimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislaçõ aplicaveis na Republica de Moçambique.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação para Apoio Sacial Kutchintcha é de âmbito nacional pedendo estabelecer delegações ou outras formas de representações dentro ou fora do pais quando julgar necessário.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A associação tem a sua sede na cidade de Maputo, no Bairro Central na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 290 primeiro andar podendo criar delegaçães provinciais em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 2 Três) A associação é constituida por tempo indeterminado, contando com inicio a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 2 Constituem objectivos da Associação para Apoio Social Kutchintcha
Número ou marcador · p. 2 a) promover e contribuir para a melhoria do nivel de vida de individous, agregados familiares e comunidades desfavorecidas em Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 b) promover e implementar projectos na área de saude mental e clinica de individuo agregados familiares e cominicadades mais desfavorecidas
Número ou marcador · p. 2 c) promover assistencias e centros de convivencias de idosos, criancas e adolescentes;
Número ou marcador · p. 3 d) promover para a melhoria e situação sociencómica de individuos e comunidades; desfavorecidas, através da concepção e implementação de iniciativas de geração de rendimentos;
Número ou marcador · p. 3 e) promover e proteger os direitos humanos de individuos e comunidades desfavorecidas; e f)promove outras actividades compativeis com os seus estatutos e demais legislações em vigor no País.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos menbros
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Admissão dos membros)
Texto do artigo · p. 3 Podem ser admitidos como membros da Associação Para Apoio Social Kutchintcha todos cidadãos nacionais e estrangeiros , maiores de 18 anos que estejam em pleno gozo dos seus direitos e interessandos nos objectivos dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Categoria dos membros)
Texto do artigo · p. 3 Constituem categorias de membros:
Número ou marcador · p. 3 a) membros fundadores – as pessoas singulares e colectivas que se tenham inscrito na Associação Para Apoio Social Kutchintcha até a data da sua constituição;
Número ou marcador · p. 3 b) membros efectivos – as passoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras que tendo sido admitidas na associação contribuem para a prossecução do objectivo da mesma, que residem ou possuam ou sede ou representação em Moçambique;
Número ou marcador · p. 3 c) membros correspondentes as pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiros, que queiram contribuir para a pressecuação do objectico a associaação mas que não residam ou possuam sede em Moçambique;
Número ou marcador · p. 3 d) membros honorários - as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras que, pela sua categoria cientifca ou pedagogia, ou pelos servicos prestados a Associação sejam admitidas como tal em Assembleia Geral, por proposta de Conselhos de Gestão ou de um grupos de pelo menos, dez (10) membros.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Direitos dos membros)
Texto do artigo · p. 3 Consttituem direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 3 a) participar e votar nas Assembleias Gerais;
Número ou marcador · p. 3 b) eleger e ser eleitos para os orgãos sociais da Associação;
Número ou marcador · p. 3 c) desfrutar dos bens comuns, beneficios das actividades e/ou serviços da Associação;
Número ou marcador · p. 3 d) ser informados das actividades desenvolvidas pela associação;
Número ou marcador · p. 3 e) verificar o nivel de cumprimento no pagamento de quotas e joias pelos outros membros;
Número ou marcador · p. 3 f) fazer propostas e reclamações que julgar convenientes para o desenvovimento da associação;
Número ou marcador · p. 3 g) usar outros direitos que tenham enquadramento nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGOS SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 (Deveres dos membros)
Texto do artigo · p. 3 Contituem deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 3 a) pagar a jóia, as quotas mensais e qualiquer prestação complementar que vier a ser aprovado em Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) cumprir as disposições dos presentes estatutos e as deliberações dos orgãos sociais da associação; c)contribuir para um bom nome , prestigio e prossecução dos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 3 d) exercr os cargos para que for eleito com competencia, zelo e dedicação;
Número ou marcador · p. 3 e) prestar contas das responsabilidades que forem incumbidas;
Número ou marcador · p. 3 f) arcar, conjunta e solidariamente, com os projuizos das actividades e/ ou serviços da associação, caso ocorram; e
Número ou marcador · p. 3 g) respeitar os diferentes parceiros que apoiam a recomeça no processo de desenvolvimento de suas actividades.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Perda de qualidadde de membros)
Texto do artigo · p. 3 Perdem a qualidade de membros da associação aquele que:
Número ou marcador · p. 3 a) não cumpre com o estalecilido nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 3 b) faltar ao pagamento de joias ou das quotas um periodo estatutos;
Número ou marcador · p. 3 c) faltar ao pagamento de joias ou das quotas por um superoir a seis meses;
Número ou marcador · p. 3 d) voluntariamente, faca pedido de resisgnação da qualidade de membros, dirigidos ao Conselho de Gestão;
Número ou marcador · p. 3 e) ofender o prestígio da associação ou dos seus órgãos ou lhes cause prejuízos.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 3 São órgãos sociais da associacão os seguintes:
Número ou marcador · p. 3 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 3 b) o Conselho de Direcão;
Número ou marcador · p. 3 c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Duaração de mandato)
Texto do artigo · p. 3 O mandato dos membros dos órgaos sociais e de cinco (5) anos renováveis uma única vez.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Incompatibilidade)
Texto do artigo · p. 3 Os exercícios dos cargos dos órgãos sociais são incompativeis entre si.
Número ou marcador · p. 3 SECCÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Natureza e composiação da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é a reunião de todos os membros da Associação em pleno gozo dos seus direitos:
Número ou marcador · p. 3 a) um Presidente de Mesa
Número ou marcador · p. 3 b) um Vice-Presidente; e c)um Secretário, eleitos pela Assembleia Geral por uma maioria simples, a quem compete dirigir a ordem de trabalhos de traabalhos da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGOS DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Funcionamentos da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral considera se legalmene constituida e delibera com a presença de pelo menos metade dos membros.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral reune se ordinariamente no ultimo trimestre de cada ano e, extraordinariamente, sempre que as
Texto do artigo · p. 4 circustancias o ditarem, por iniciativa do Presidente, Conselho da Direcção ou Conselho Fiscal ou a pedido de pelo menos metade dos membros.
Número ou marcador · p. 4 Três) A assembleia Geral é convocada com 15 (quinze) dias de antecedencia pelo Presidente, usando os canais de comunidade aprovados pelos membros.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) A convocatória da Assembleia Extraordinaria deve ser feita no prazo de 7 (sete) dias após o pedido, devendo a reunião realizar se no prazo de 15 (quinze) apois a convocatoria.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) As deliberações e aprovações da Assembleia Geral, declaradas em acta, são tomadas por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros presentes na sessão.
Número ou marcador · p. 4 Seis) As deliberações sobre a alterações da Associação exigem voto favaravel dos 3/4 membros presentes e o mesmo se aplica para casos casos de transformação ou dissolução da associação.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 4 Compete à Assembleia Geral o seguinte:
Número ou marcador · p. 4 a) eleger os membros da mesa de Asembleia Geral, o Conselho da Gestão e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 b) aprovar anualmente o programa de trabalho e orcamento propostos pelo Conselho de Gesão;
Número ou marcador · p. 4 c) apreciar e votar os relatorios do Consellho de Gestão e Conselho Fiacal;
Número ou marcador · p. 4 d) admitir novos membros;
Número ou marcador · p. 4 e) deliberar sobre a explulsão de membros associação;
Número ou marcador · p. 4 f) deliberar sobre a aquisicao de bens moveis e imoveis sujeitos a registo e sobre reclamação e recusros interpostos;
Número ou marcador · p. 4 g) destituir membros dos orgãos sociais;
Número ou marcador · p. 4 h) aprovar a nomeção dos dirigentes das delegações ou outras formas de representação da associação;
Número ou marcador · p. 4 i) definir o valor da joia e quotas mensais a serem pagas pelos membros da associação; j)proceder a interpretação e alteração dos estatutos, regulamentos, politicas e estrategias da associação;
Número ou marcador · p. 4 k) deliberar sobre transformação, dissolução ou liquidação da associação; e
Número ou marcador · p. 4 l) deliberar sobre outro assunto importante para o funcionamento da associação.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 4 A Mesa da Assembleia Geral e composta por:
Número ou marcador · p. 4 a) um Presente da Mesa;
Número ou marcador · p. 4 b) um vice-presidente; e
Número ou marcador · p. 4 c) um secretário.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 4 A Mesa da Assembleia Geral reúne-se em sessões ordinarias e extraordninarias, ordinariamente no ultimo trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que as circustâncias o ditarem, por iniciativa do Presidente ou proposta do Conselho de Direcção ou do Conselho Fiscal ou a pedido de pelo menos dos membros.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção é o órgão de gestão administrativo da Associacão constituida por :
Número ou marcador · p. 4 a) um presidente;
Número ou marcador · p. 4 b) um vice-precidente; e
Número ou marcador · p. 4 c) um vogal.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Número ou marcador · p. 4 Um) O conselho de Direcção reúne-se pelo menos uma vez, em sessões ordinarias podendo reunir em sessões extraordinarias sempre que convocada pelo presidente.
Número ou marcador · p. 4 Dois) As sessões são convocadas com antecedencia mínima de dez (10) dias, com indicações pelo presidente do Conselho de Direcção, da data, local da reunião e dos assuntos a serem discutidos, depois da consulta dos membros do Conselho de Direccção.
Número ou marcador · p. 4 Três) As deliberaçães são tomadas por maioria simples der votos dos membros presentes sendo que o presidente tem voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) As decisões do Conselho de Direcção com eficácia interna são emitidas sob forma de ordens de serviço.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) O Conselho de Direcção será secretariado por um dos membros, rotativamente numa base anual.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 4 Compete ao Presidente do Conselho Direcção:
Número ou marcador · p. 4 a) dirigir o Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 4 b) liderar a planificação e dirigir as actividades da associação; c)liderar o processo de busca de parcerias que contribuam para o alcance dos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 4 d) garantir a gestão transparente e racional dos fundos da Associação;
Número ou marcador · p. 4 e) garantir a partilha de informação que seja útil para o decurso normal das actividades da Associação;
Número ou marcador · p. 4 f) promover a união, coesão e espírito fraternal entre os membros da Associação e gerir eventuais conflitos entre os mesmos;
Número ou marcador · p. 4 g) representar a associação em todos os eventos e perante outras organizações e instituições; e
Número ou marcador · p. 4 h) exercer todos os poderes que o Conselho de Direcção nele delegue.
Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal é órgão de controlo interno e fiscalização de todos actos administrativos da Associação e é constituído por 3 (três) membros efectivos com pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias, designadamente:
Número ou marcador · p. 4 a) um presidente;
Número ou marcador · p. 4 b) um secretário; e
Número ou marcador · p. 4 c) vogal.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal reúne semestralmente em sessões ordinárias, podendo reunir em
Texto do artigo · p. 4 sessões extraordinárias, sempre que convocado pelo presidente.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O Presidente do Conselho Fiscal e eleito pelos membros do Conselho Fiscal por maioria dos votos.
Número ou marcador · p. 4 Três) O Presidente do Conselho Fiscal dirige as atividades do Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) O Presidente do Conselho Fiscal será secretariado por um dos seus membros rotativamente e numa base anual.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 4 São competência do Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 4 a) dar parecer sobre o relatório de gestão, balanço e contas anuais e sobre orçamentos ordinários e rectificativos;
Número ou marcador · p. 5 b) observar os preceitos de indicação de um membro do seu Conselho para dirigir os trabalhos nas reuniões magnas da Associação;
Número ou marcador · p. 5 c) avaliar e tecer ilações à volta de documentos-chave tais como os relatórios de desempenho financeiro e quaisquer operações patrimoniais realizadas; e
Número ou marcador · p. 5 d) emitir pareceres à Assembleia Geral sobre assuntos relativos a sua função ou a si solicitados.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Do património e fundos
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Património)
Texto do artigo · p. 5 O património da associação é constituído por todos os bens móveis e imóveis adquiridos a título oneroso ou gratuito pela associação e pelos direitos que sobre os mesmos recaem.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Fundos)
Texto do artigo · p. 5 Constituem fundos da associação:
Número ou marcador · p. 5 a) o produto das jóias, quotas e outras prestações complementares;
Número ou marcador · p. 5 b) as quantias resultantes de subsídios, donativos e legados de entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, expressamente aceitos;
Número ou marcador · p. 5 c) os rendimentos dos bens sociais; e
Número ou marcador · p. 5 d) o produto de vendas efectuadas ou da prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO V Das Disposições finais
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto esteja omisso nos presentes Estatutos, a interpretação e a integração das lacunas dos presentes estatutos competem à Assembleia Geral, recorrendo-se para o efeito às disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Extinção e liquidação)
Número ou marcador · p. 5 Um) Na necessidade de extinção da associação, a Assembleia Geral reúne-se para dar destino ao seu património nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A associação dissolve-se pela deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para efeito, após voto favorável de ¾ de todos membros.
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  1. Texto do artigo, página 2: Associação para Apoio Sacial Kutchintcha
  2. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  3. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 2: (Denominação e natureza jurídica)
  5. Texto do artigo, página 2: A associação adopta a denominação Associação para Apoio Sacial Kutchintcha, significa mudança, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade juridica, autonomia financeira, administrativa e patimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislaçõ aplicaveis na Republica de Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 2: (Âmbito, sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 2: Um) A Associação para Apoio Sacial Kutchintcha é de âmbito nacional pedendo estabelecer delegações ou outras formas de representações dentro ou fora do pais quando julgar necessário.
  9. Número ou marcador, página 2: Dois) A associação tem a sua sede na cidade de Maputo, no Bairro Central na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 290 primeiro andar podendo criar delegaçães provinciais em todo o território nacional.
  10. Número ou marcador, página 2: Três) A associação é constituida por tempo indeterminado, contando com inicio a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
  11. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 2: (Objectivos)
  13. Texto do artigo, página 2: Constituem objectivos da Associação para Apoio Social Kutchintcha
  14. Número ou marcador, página 2: a) promover e contribuir para a melhoria do nivel de vida de individous, agregados familiares e comunidades desfavorecidas em Moçambique;
  15. Número ou marcador, página 2: b) promover e implementar projectos na área de saude mental e clinica de individuo agregados familiares e cominicadades mais desfavorecidas
  16. Número ou marcador, página 2: c) promover assistencias e centros de convivencias de idosos, criancas e adolescentes;
  17. Número ou marcador, página 3: d) promover para a melhoria e situação sociencómica de individuos e comunidades; desfavorecidas, através da concepção e implementação de iniciativas de geração de rendimentos;
  18. Número ou marcador, página 3: e) promover e proteger os direitos humanos de individuos e comunidades desfavorecidas; e f)promove outras actividades compativeis com os seus estatutos e demais legislações em vigor no País.
  19. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos menbros
  20. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 3: (Admissão dos membros)
  22. Texto do artigo, página 3: Podem ser admitidos como membros da Associação Para Apoio Social Kutchintcha todos cidadãos nacionais e estrangeiros , maiores de 18 anos que estejam em pleno gozo dos seus direitos e interessandos nos objectivos dos presentes estatutos.
  23. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 3: (Categoria dos membros)
  25. Texto do artigo, página 3: Constituem categorias de membros:
  26. Número ou marcador, página 3: a) membros fundadores – as pessoas singulares e colectivas que se tenham inscrito na Associação Para Apoio Social Kutchintcha até a data da sua constituição;
  27. Número ou marcador, página 3: b) membros efectivos – as passoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras que tendo sido admitidas na associação contribuem para a prossecução do objectivo da mesma, que residem ou possuam ou sede ou representação em Moçambique;
  28. Número ou marcador, página 3: c) membros correspondentes as pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiros, que queiram contribuir para a pressecuação do objectico a associaação mas que não residam ou possuam sede em Moçambique;
  29. Número ou marcador, página 3: d) membros honorários - as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras que, pela sua categoria cientifca ou pedagogia, ou pelos servicos prestados a Associação sejam admitidas como tal em Assembleia Geral, por proposta de Conselhos de Gestão ou de um grupos de pelo menos, dez (10) membros.
  30. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 3: (Direitos dos membros)
  32. Texto do artigo, página 3: Consttituem direitos dos membros:
  33. Número ou marcador, página 3: a) participar e votar nas Assembleias Gerais;
  34. Número ou marcador, página 3: b) eleger e ser eleitos para os orgãos sociais da Associação;
  35. Número ou marcador, página 3: c) desfrutar dos bens comuns, beneficios das actividades e/ou serviços da Associação;
  36. Número ou marcador, página 3: d) ser informados das actividades desenvolvidas pela associação;
  37. Número ou marcador, página 3: e) verificar o nivel de cumprimento no pagamento de quotas e joias pelos outros membros;
  38. Número ou marcador, página 3: f) fazer propostas e reclamações que julgar convenientes para o desenvovimento da associação;
  39. Número ou marcador, página 3: g) usar outros direitos que tenham enquadramento nos presentes estatutos.
  40. Número ou marcador, página 3: ARTIGOS SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 3: (Deveres dos membros)
  42. Texto do artigo, página 3: Contituem deveres dos membros:
  43. Número ou marcador, página 3: a) pagar a jóia, as quotas mensais e qualiquer prestação complementar que vier a ser aprovado em Assembleia Geral;
  44. Número ou marcador, página 3: b) cumprir as disposições dos presentes estatutos e as deliberações dos orgãos sociais da associação; c)contribuir para um bom nome , prestigio e prossecução dos objectivos da associação;
  45. Número ou marcador, página 3: d) exercr os cargos para que for eleito com competencia, zelo e dedicação;
  46. Número ou marcador, página 3: e) prestar contas das responsabilidades que forem incumbidas;
  47. Número ou marcador, página 3: f) arcar, conjunta e solidariamente, com os projuizos das actividades e/ ou serviços da associação, caso ocorram; e
  48. Número ou marcador, página 3: g) respeitar os diferentes parceiros que apoiam a recomeça no processo de desenvolvimento de suas actividades.
  49. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 3: (Perda de qualidadde de membros)
  51. Texto do artigo, página 3: Perdem a qualidade de membros da associação aquele que:
  52. Número ou marcador, página 3: a) não cumpre com o estalecilido nos presentes estatutos;
  53. Número ou marcador, página 3: b) faltar ao pagamento de joias ou das quotas um periodo estatutos;
  54. Número ou marcador, página 3: c) faltar ao pagamento de joias ou das quotas por um superoir a seis meses;
  55. Número ou marcador, página 3: d) voluntariamente, faca pedido de resisgnação da qualidade de membros, dirigidos ao Conselho de Gestão;
  56. Número ou marcador, página 3: e) ofender o prestígio da associação ou dos seus órgãos ou lhes cause prejuízos.
  57. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  58. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
  60. Texto do artigo, página 3: São órgãos sociais da associacão os seguintes:
  61. Número ou marcador, página 3: a) a Assembleia Geral;
  62. Número ou marcador, página 3: b) o Conselho de Direcão;
  63. Número ou marcador, página 3: c) o Conselho Fiscal.
  64. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  65. Texto do artigo, página 3: (Duaração de mandato)
  66. Texto do artigo, página 3: O mandato dos membros dos órgaos sociais e de cinco (5) anos renováveis uma única vez.
  67. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  68. Texto do artigo, página 3: (Incompatibilidade)
  69. Texto do artigo, página 3: Os exercícios dos cargos dos órgãos sociais são incompativeis entre si.
  70. Número ou marcador, página 3: SECCÃO I Da Assembleia Geral
  71. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  72. Texto do artigo, página 3: (Natureza e composiação da Assembleia Geral)
  73. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é a reunião de todos os membros da Associação em pleno gozo dos seus direitos:
  74. Número ou marcador, página 3: a) um Presidente de Mesa
  75. Número ou marcador, página 3: b) um Vice-Presidente; e c)um Secretário, eleitos pela Assembleia Geral por uma maioria simples, a quem compete dirigir a ordem de trabalhos de traabalhos da Assembleia Geral.
  76. Número ou marcador, página 3: ARTIGOS DÉCIMO TERCEIRO
  77. Texto do artigo, página 3: (Funcionamentos da Assembleia Geral)
  78. Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral considera se legalmene constituida e delibera com a presença de pelo menos metade dos membros.
  79. Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral reune se ordinariamente no ultimo trimestre de cada ano e, extraordinariamente, sempre que as
  80. Texto do artigo, página 4: circustancias o ditarem, por iniciativa do Presidente, Conselho da Direcção ou Conselho Fiscal ou a pedido de pelo menos metade dos membros.
  81. Número ou marcador, página 4: Três) A assembleia Geral é convocada com 15 (quinze) dias de antecedencia pelo Presidente, usando os canais de comunidade aprovados pelos membros.
  82. Número ou marcador, página 4: Quatro) A convocatória da Assembleia Extraordinaria deve ser feita no prazo de 7 (sete) dias após o pedido, devendo a reunião realizar se no prazo de 15 (quinze) apois a convocatoria.
  83. Número ou marcador, página 4: Cinco) As deliberações e aprovações da Assembleia Geral, declaradas em acta, são tomadas por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros presentes na sessão.
  84. Número ou marcador, página 4: Seis) As deliberações sobre a alterações da Associação exigem voto favaravel dos 3/4 membros presentes e o mesmo se aplica para casos casos de transformação ou dissolução da associação.
  85. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  86. Texto do artigo, página 4: (Competências da Assembleia Geral)
  87. Texto do artigo, página 4: Compete à Assembleia Geral o seguinte:
  88. Número ou marcador, página 4: a) eleger os membros da mesa de Asembleia Geral, o Conselho da Gestão e o Conselho Fiscal;
  89. Número ou marcador, página 4: b) aprovar anualmente o programa de trabalho e orcamento propostos pelo Conselho de Gesão;
  90. Número ou marcador, página 4: c) apreciar e votar os relatorios do Consellho de Gestão e Conselho Fiacal;
  91. Número ou marcador, página 4: d) admitir novos membros;
  92. Número ou marcador, página 4: e) deliberar sobre a explulsão de membros associação;
  93. Número ou marcador, página 4: f) deliberar sobre a aquisicao de bens moveis e imoveis sujeitos a registo e sobre reclamação e recusros interpostos;
  94. Número ou marcador, página 4: g) destituir membros dos orgãos sociais;
  95. Número ou marcador, página 4: h) aprovar a nomeção dos dirigentes das delegações ou outras formas de representação da associação;
  96. Número ou marcador, página 4: i) definir o valor da joia e quotas mensais a serem pagas pelos membros da associação; j)proceder a interpretação e alteração dos estatutos, regulamentos, politicas e estrategias da associação;
  97. Número ou marcador, página 4: k) deliberar sobre transformação, dissolução ou liquidação da associação; e
  98. Número ou marcador, página 4: l) deliberar sobre outro assunto importante para o funcionamento da associação.
  99. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  100. Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição da Mesa da Assembleia Geral)
  101. Texto do artigo, página 4: A Mesa da Assembleia Geral e composta por:
  102. Número ou marcador, página 4: a) um Presente da Mesa;
  103. Número ou marcador, página 4: b) um vice-presidente; e
  104. Número ou marcador, página 4: c) um secretário.
  105. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  106. Texto do artigo, página 4: (Funcionamento da Mesa da Assembleia Geral)
  107. Texto do artigo, página 4: A Mesa da Assembleia Geral reúne-se em sessões ordinarias e extraordninarias, ordinariamente no ultimo trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que as circustâncias o ditarem, por iniciativa do Presidente ou proposta do Conselho de Direcção ou do Conselho Fiscal ou a pedido de pelo menos dos membros.
  108. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
  109. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  110. Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
  111. Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção é o órgão de gestão administrativo da Associacão constituida por :
  112. Número ou marcador, página 4: a) um presidente;
  113. Número ou marcador, página 4: b) um vice-precidente; e
  114. Número ou marcador, página 4: c) um vogal.
  115. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  116. Texto do artigo, página 4: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
  117. Número ou marcador, página 4: Um) O conselho de Direcção reúne-se pelo menos uma vez, em sessões ordinarias podendo reunir em sessões extraordinarias sempre que convocada pelo presidente.
  118. Número ou marcador, página 4: Dois) As sessões são convocadas com antecedencia mínima de dez (10) dias, com indicações pelo presidente do Conselho de Direcção, da data, local da reunião e dos assuntos a serem discutidos, depois da consulta dos membros do Conselho de Direccção.
  119. Número ou marcador, página 4: Três) As deliberaçães são tomadas por maioria simples der votos dos membros presentes sendo que o presidente tem voto de qualidade.
  120. Número ou marcador, página 4: Quatro) As decisões do Conselho de Direcção com eficácia interna são emitidas sob forma de ordens de serviço.
  121. Número ou marcador, página 4: Cinco) O Conselho de Direcção será secretariado por um dos membros, rotativamente numa base anual.
  122. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
  123. Texto do artigo, página 4: (Competências do Conselho de Direcção)
  124. Texto do artigo, página 4: Compete ao Presidente do Conselho Direcção:
  125. Número ou marcador, página 4: a) dirigir o Conselho de Direcção;
  126. Número ou marcador, página 4: b) liderar a planificação e dirigir as actividades da associação; c)liderar o processo de busca de parcerias que contribuam para o alcance dos objectivos da associação;
  127. Número ou marcador, página 4: d) garantir a gestão transparente e racional dos fundos da Associação;
  128. Número ou marcador, página 4: e) garantir a partilha de informação que seja útil para o decurso normal das actividades da Associação;
  129. Número ou marcador, página 4: f) promover a união, coesão e espírito fraternal entre os membros da Associação e gerir eventuais conflitos entre os mesmos;
  130. Número ou marcador, página 4: g) representar a associação em todos os eventos e perante outras organizações e instituições; e
  131. Número ou marcador, página 4: h) exercer todos os poderes que o Conselho de Direcção nele delegue.
  132. Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  133. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
  134. Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
  135. Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal é órgão de controlo interno e fiscalização de todos actos administrativos da Associação e é constituído por 3 (três) membros efectivos com pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias, designadamente:
  136. Número ou marcador, página 4: a) um presidente;
  137. Número ou marcador, página 4: b) um secretário; e
  138. Número ou marcador, página 4: c) vogal.
  139. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  140. Texto do artigo, página 4: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
  141. Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal reúne semestralmente em sessões ordinárias, podendo reunir em
  142. Texto do artigo, página 4: sessões extraordinárias, sempre que convocado pelo presidente.
  143. Número ou marcador, página 4: Dois) O Presidente do Conselho Fiscal e eleito pelos membros do Conselho Fiscal por maioria dos votos.
  144. Número ou marcador, página 4: Três) O Presidente do Conselho Fiscal dirige as atividades do Conselho Fiscal.
  145. Número ou marcador, página 4: Quatro) O Presidente do Conselho Fiscal será secretariado por um dos seus membros rotativamente e numa base anual.
  146. Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  147. Texto do artigo, página 4: (Competências do Conselho Fiscal)
  148. Texto do artigo, página 4: São competência do Conselho Fiscal:
  149. Número ou marcador, página 4: a) dar parecer sobre o relatório de gestão, balanço e contas anuais e sobre orçamentos ordinários e rectificativos;
  150. Número ou marcador, página 5: b) observar os preceitos de indicação de um membro do seu Conselho para dirigir os trabalhos nas reuniões magnas da Associação;
  151. Número ou marcador, página 5: c) avaliar e tecer ilações à volta de documentos-chave tais como os relatórios de desempenho financeiro e quaisquer operações patrimoniais realizadas; e
  152. Número ou marcador, página 5: d) emitir pareceres à Assembleia Geral sobre assuntos relativos a sua função ou a si solicitados.
  153. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Do património e fundos
  154. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  155. Texto do artigo, página 5: (Património)
  156. Texto do artigo, página 5: O património da associação é constituído por todos os bens móveis e imóveis adquiridos a título oneroso ou gratuito pela associação e pelos direitos que sobre os mesmos recaem.
  157. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  158. Texto do artigo, página 5: (Fundos)
  159. Texto do artigo, página 5: Constituem fundos da associação:
  160. Número ou marcador, página 5: a) o produto das jóias, quotas e outras prestações complementares;
  161. Número ou marcador, página 5: b) as quantias resultantes de subsídios, donativos e legados de entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, expressamente aceitos;
  162. Número ou marcador, página 5: c) os rendimentos dos bens sociais; e
  163. Número ou marcador, página 5: d) o produto de vendas efectuadas ou da prestação de serviços.
  164. Número ou marcador, página 5: SECÇÃO V Das Disposições finais
  165. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  166. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  167. Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto esteja omisso nos presentes Estatutos, a interpretação e a integração das lacunas dos presentes estatutos competem à Assembleia Geral, recorrendo-se para o efeito às disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  168. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  169. Texto do artigo, página 5: (Extinção e liquidação)
  170. Número ou marcador, página 5: Um) Na necessidade de extinção da associação, a Assembleia Geral reúne-se para dar destino ao seu património nos termos da lei.
  171. Número ou marcador, página 5: Dois) A associação dissolve-se pela deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para efeito, após voto favorável de ¾ de todos membros.
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