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Texto do artigo · p. 18 Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Janeiro de dois mil vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais de Lichinga, sob NUEL 105042677, uma sociedade denominada Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada, que a mesma reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes, celebrado nos termos do artigo 74° do Código Comercial o contrato de sociedade por Abdi Hassan Ali, casado, de nacionalidade queniana, filho de Hassan Ali, e de Raaho, portador do DIRE n.º 03KE00094606M, emitido a 10 de Setembro de 2024, pelo Serviço Provincial de Migração do Niassa, Cidade de Lichinga.
Texto do artigo · p. 18 Deseja constituir uma sociedade unipessoal, por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Firma)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a firma Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem por objectivo o exercício de:
Número ou marcador · p. 18 a) panificação;
Número ou marcador · p. 18 b) comércio a retalho de outros produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 18 c) comércio a retalho de frutas e de produtos de hortícolas;
Número ou marcador · p. 18 d) comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos;
Número ou marcador · p. 18 e) comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene;
Número ou marcador · p. 18 f) comércio a retalho de produtos novos.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua da Up, Bairro Chiuaula.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A gerência poderá decidir a transferência da sede dentro da mesma província para outra província ou cidade.
Número ou marcador · p. 18 Três) A agência poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação que julgue convenientes. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Texto do artigo · p. 18 ......................................................................
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integrante subscrito e realizado, é de 1.400,000,00MT (um milhão e quatrocentos mil meticais), representado por quota única, pertencente ao sócio Abdi Hassan Ali.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O panificador sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 18 Quando necessários, podem ser deliberados o aumento ou prestações suplementares do capital, até ao montante que satisfazer a necessidade do capital social.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 18 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Gerência e sua competência)
Número ou marcador · p. 18 Um) A gerência da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, será exercida por um ou mais gerentes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Compete à assembleia geral decidir sobre a remuneração do gerente, a qual pode consistir tal ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Três) Fica desde já nomeado gerente, o sócio Abdi Hassan Ali.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 19 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta destes os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados
Texto do artigo · p. 19 pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Texto do artigo · p. 19 .......................................................................
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Ano social)
Número ou marcador · p. 19 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O balanço, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se sem conferência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Texto do artigo · p. 19 .............................................................
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Resolução de conflitos e casos omissos)
Texto do artigo · p. 19 Qualquer questão que possa emergir deste contrato de sociedade, incluindo as que respeitem à interpretação ou validade das respectivas clausulas, entre os sócios ou seus herdeiros e representantes, ou entre eles e a sociedade, ou qualquer das pessoas que constituem os seus órgãos, será decidida por um tribunal arbitral, cuja constituição e funcionamento obedecera as disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 19 Lichinga, 9 de Janeiro de 2026. —
Texto do artigo · p. 19 ― O Conservador, Artiel José Bento.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Janeiro de dois mil vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais de Lichinga, sob NUEL 105042677, uma sociedade denominada Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada, que a mesma reger-se-á pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes, celebrado nos termos do artigo 74° do Código Comercial o contrato de sociedade por Abdi Hassan Ali, casado, de nacionalidade queniana, filho de Hassan Ali, e de Raaho, portador do DIRE n.º 03KE00094606M, emitido a 10 de Setembro de 2024, pelo Serviço Provincial de Migração do Niassa, Cidade de Lichinga.
  3. Texto do artigo, página 18: Deseja constituir uma sociedade unipessoal, por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 18: (Firma)
  6. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a firma Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 18: Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca.
  8. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  10. Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objectivo o exercício de:
  11. Número ou marcador, página 18: a) panificação;
  12. Número ou marcador, página 18: b) comércio a retalho de outros produtos alimentares;
  13. Número ou marcador, página 18: c) comércio a retalho de frutas e de produtos de hortícolas;
  14. Número ou marcador, página 18: d) comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos;
  15. Número ou marcador, página 18: e) comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene;
  16. Número ou marcador, página 18: f) comércio a retalho de produtos novos.
  17. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO (Sede e duração)
  18. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua da Up, Bairro Chiuaula.
  19. Número ou marcador, página 18: Dois) A gerência poderá decidir a transferência da sede dentro da mesma província para outra província ou cidade.
  20. Número ou marcador, página 18: Três) A agência poderá criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação que julgue convenientes. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  21. Texto do artigo, página 18: ......................................................................
  22. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integrante subscrito e realizado, é de 1.400,000,00MT (um milhão e quatrocentos mil meticais), representado por quota única, pertencente ao sócio Abdi Hassan Ali.
  25. Número ou marcador, página 18: Dois) O panificador sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 18: (Aumento do capital social)
  28. Texto do artigo, página 18: Quando necessários, podem ser deliberados o aumento ou prestações suplementares do capital, até ao montante que satisfazer a necessidade do capital social.
  29. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 18: (Cessão de participação social)
  31. Texto do artigo, página 18: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  32. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 18: (Gerência e sua competência)
  34. Número ou marcador, página 18: Um) A gerência da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, será exercida por um ou mais gerentes.
  35. Número ou marcador, página 18: Dois) Compete à assembleia geral decidir sobre a remuneração do gerente, a qual pode consistir tal ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 18: Três) Fica desde já nomeado gerente, o sócio Abdi Hassan Ali.
  37. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 19: (Morte, interdição ou inabilitação)
  39. Número ou marcador, página 19: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros e na falta destes os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  40. Número ou marcador, página 19: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados
  41. Texto do artigo, página 19: pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  42. Texto do artigo, página 19: .......................................................................
  43. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  44. Texto do artigo, página 19: (Ano social)
  45. Número ou marcador, página 19: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  46. Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se sem conferência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  47. Texto do artigo, página 19: .............................................................
  48. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 19: (Resolução de conflitos e casos omissos)
  50. Texto do artigo, página 19: Qualquer questão que possa emergir deste contrato de sociedade, incluindo as que respeitem à interpretação ou validade das respectivas clausulas, entre os sócios ou seus herdeiros e representantes, ou entre eles e a sociedade, ou qualquer das pessoas que constituem os seus órgãos, será decidida por um tribunal arbitral, cuja constituição e funcionamento obedecera as disposições legais aplicáveis.
  51. Texto do artigo, página 19: Lichinga, 9 de Janeiro de 2026. —
  52. Texto do artigo, página 19: ― O Conservador, Artiel José Bento.
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