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- Texto do artigo, página 17: Industrial Engines – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, da socidade Industrial Engines – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100648288 entre Peter John Diviani, casado, natural e de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00027810, emitido pela República da África do Sul, constitiui uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90º do Código Comercial que rege pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação, Industrial Engines – Sociedade Unipessoal Limitada, constituída sob a forma de sociedade unipessoal e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado a contar da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede social na Estrada Nacional n.º 6, talhao n.º 645, bairro n.º 21, Chamba, na cidade da Beira, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social dentro do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Por deliberacão da assembleia geral, a gerência pode transferir a sede da sociedade para uma outra localidade nacional ou estrangeira.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social, pretação de serviços na área de:
- Número ou marcador, página 17: a) Venda de motores industriais para máquinas, camiões e outros tipos de automóveis;
- Número ou marcador, página 17: b) Importação e exportação motores industriais para máquinas, camiões e outros tipos de automóveis;
- Número ou marcador, página 17: c) Importação e exportação acessórios de para motores e para camiões, máquinas e outros tipos de viatura;
- Número ou marcador, página 17: d) Venda de acessórios de para motores e para camiões, máquinas e outros tipos de viatura;
- Número ou marcador, página 18: e) Venda de motores eléctricos industriais.
- Número ou marcador, página 18: f) Consultoria sobre instalação e manutenção de motores, acessórios mecânicos e eléctricos industriais.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades subsidiárias e ou conexas ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja deliberação válida da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a uma única quota de 100%, pertencente ao sócio Peter John Diviani.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por deliberação expressa da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições que foram fixadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: A assembleia geral reunir-se-à ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modifição do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatórias, e em sessão extraordinária, sempre que se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Das reuniões da assembleia geral será lavrada acta em que consta o nome do sócio presente ou representado, e neste caso também
- Texto do artigo, página 18: o do seu representante, e as deliberações que forem tomadas, devendo ser assinado pelo sócio ou seu representante que a ela assistiu.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 18: Da gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração e gestão da sociedade e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente são conferido ao sócio Peter John Diviani.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O gerente poderá delegar no todo ou em parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem a respectiva
- Texto do artigo, página 18: procuração a este respeito com todos os possíveis limites de competência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando, desde já, o gerente autorizado a efectuar o levantamento do capital social para fazer face às despesas de constituição e arranque da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados em cada exercício económico, depois de feitas quaisquer deduções acordadas em assembleia geral, será dividido pelo sócio.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, e sendo-o por vontade do sócio este será liquidatário, procedendo-se a partilha e divisão dos seus bens sociais de acordo com que for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições das demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Está conforme. Beira, 23 de Maio de 2016. —
- Texto do artigo, página 18: A Conservadora, Ilegível.
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