LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 31 Pes Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos de artigo noventa do Código Comercial, por William Lovell Lange, casado, de nacionalidade sul-africana, natural da África de Sul, portador do Passaporte n.º A02794353, emitido aos 30 de Julho de 2013, pelo Serviço de Migração sul-africano, constitui sociedade unipessoal, com único sócio e com NUEL 101160939, que passa a reger-se pelas disposição que se seguem:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação ou sede)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade unipessoal adopta a denominação de Pes Engineering tem a sua sede na Matola Fomento, rua da Aviação n.º 482, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território moçambicano ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da sua data constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objectivo social)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto a prestação de serviço a terceiros nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 31 a) Consultoria;
Número ou marcador · p. 31 b) Treinamento;
Número ou marcador · p. 31 c) Manufacturia;
Número ou marcador · p. 31 d) Compra e venda;
Número ou marcador · p. 31 e) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 31 f) Agriculltura e pecuária.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Aumento e redução de capital social
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o facto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Decidida qualquer variação de capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como é em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio William Lovell Lange.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 31 A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unidade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Exoneração e exclusão de sócios
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados por prestar caução, a ser escolhidos pelo sócio, que se reserve o direito de dispensar a todo tempo.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O sócio bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem construir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 31 Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto sócio como os administradores
Texto do artigo · p. 31 poderão revoga-los a todo tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio quando as circunstâncias ou urgências o justifiquem.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 31 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 Direito especiais sócios
Texto do artigo · p. 31 O sócio tem como direito especiais, dentre outro as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 31 Um) O ano social coincide com ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e a conta de resultado fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 31 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídas ao sócio mensalmente numa importância fixada por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida por constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A parte restante dos lucros será aplicados nos termos que forem decididas pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 31 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio a sociedade continuará com herdeiros e na falta destes com os representantes legais, casos estes manifestem a intenção de continuar a sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data de óbito ou de certificação.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 32 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 32 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestado ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 Disposição final
Texto do artigo · p. 32 Tudo que ficou omisso será regulado
Texto do artigo · p. 32 e resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Matola, 26 de Junho de 2019. — A Notária,
Texto do artigo · p. 32 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Pes Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos de artigo noventa do Código Comercial, por William Lovell Lange, casado, de nacionalidade sul-africana, natural da África de Sul, portador do Passaporte n.º A02794353, emitido aos 30 de Julho de 2013, pelo Serviço de Migração sul-africano, constitui sociedade unipessoal, com único sócio e com NUEL 101160939, que passa a reger-se pelas disposição que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 31: (Denominação ou sede)
  5. Texto do artigo, página 31: A sociedade unipessoal adopta a denominação de Pes Engineering tem a sua sede na Matola Fomento, rua da Aviação n.º 482, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território moçambicano ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 31: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da sua data constituição.
  9. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 31: (Objectivo social)
  11. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto a prestação de serviço a terceiros nas seguintes áreas:
  12. Número ou marcador, página 31: a) Consultoria;
  13. Número ou marcador, página 31: b) Treinamento;
  14. Número ou marcador, página 31: c) Manufacturia;
  15. Número ou marcador, página 31: d) Compra e venda;
  16. Número ou marcador, página 31: e) Importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 31: f) Agriculltura e pecuária.
  18. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 31: Aumento e redução de capital social
  20. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o facto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  21. Número ou marcador, página 31: Dois) Decidida qualquer variação de capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como é em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  22. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 31: Capital social
  24. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio William Lovell Lange.
  25. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 31: Cessão de participação social
  27. Texto do artigo, página 31: A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unidade.
  28. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 31: Exoneração e exclusão de sócios
  30. Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados por prestar caução, a ser escolhidos pelo sócio, que se reserve o direito de dispensar a todo tempo.
  31. Número ou marcador, página 31: Dois) O sócio bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem construir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  32. Número ou marcador, página 31: Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto sócio como os administradores
  33. Texto do artigo, página 31: poderão revoga-los a todo tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio quando as circunstâncias ou urgências o justifiquem.
  34. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 31: Formas de obrigar a sociedade
  36. Texto do artigo, página 31: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 31: Direito especiais sócios
  39. Texto do artigo, página 31: O sócio tem como direito especiais, dentre outro as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade.
  40. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 31: Balanço e prestação de contas
  42. Número ou marcador, página 31: Um) O ano social coincide com ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  43. Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e a conta de resultado fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  44. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 31: Resultados e sua aplicação
  46. Número ou marcador, página 31: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídas ao sócio mensalmente numa importância fixada por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida por constituição do fundo de reserva legal.
  47. Número ou marcador, página 31: Dois) A parte restante dos lucros será aplicados nos termos que forem decididas pelo sócio único.
  48. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 31: Dissolução e liquidação da sociedade
  50. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  51. Número ou marcador, página 31: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  52. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 31: Morte, interdição ou inabilitação
  54. Número ou marcador, página 31: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio a sociedade continuará com herdeiros e na falta destes com os representantes legais, casos estes manifestem a intenção de continuar a sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  55. Número ou marcador, página 31: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data de óbito ou de certificação.
  56. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 32: Amortização de quotas
  58. Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  59. Número ou marcador, página 32: a) Por acordo;
  60. Número ou marcador, página 32: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestado ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  61. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  62. Texto do artigo, página 32: Disposição final
  63. Texto do artigo, página 32: Tudo que ficou omisso será regulado
  64. Texto do artigo, página 32: e resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Matola, 26 de Junho de 2019. — A Notária,
  65. Texto do artigo, página 32: Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.