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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: SSB Ferragens, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169561, uma entidade denominada SSB Ferragens, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. entre:
- Texto do artigo, página 36: Primeiro. Alcino Jorge Samuel Banze, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100101452253M, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, aos
- Texto do artigo, página 36: 11 de Novembro de 2015, residente no bairro Matola J, rua 14009, casa n.º 314, rés-do-chão, quarteirão n.º 6, cidade de Matola;
- Texto do artigo, página 36: Segundo. António José Banze, solteiro, Natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104494452N, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, aos 10 de Dezembro de 2013, residente no bairro Matola J, rua 14009, casa n.º 314, rés-do-chão, quarteirão n.º 6, cidade de Matola.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de SSB Ferragens, Limitada. Tem a sua sede na povoação de Zilinga, quarteirão A, localidade de Mulotane, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede param qualquer outro lugar do país.
- Número ou marcador, página 36: Três) Também, por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Duração
- Texto do artigo, página 36: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Objecto social
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto principal: O objecto da sociedade consiste nas
- Texto do artigo, página 36: actividades de venda de material de ferragem geral a retalho e a grosso, louça sanitária e outros, bem como outras actividades que possam estar relacionadas directa ou indirectamente ao objecto presente.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá realizar outras actividades permitidas por legislação vigente desde que devidamente autorizados pelas entidades licenciadoras.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: Capital social
- Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil
- Texto do artigo, página 36: meticais), correspondente à soma de duas quotas divididas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 36: a) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencentes ao sócio Alcino Jorge Samuel Banze, correspondentes a cinquenta porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 36: b) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencentes ao sócio António José Banze, correspondentes a cinquenta porcento do capital social.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, nos termos da legislação específica e subsidiária.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Suplementos
- Texto do artigo, página 36: Os sócios efectuarão prestações suplementares, na porporção das suas quotas, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Divisão e transmissão de quotas
- Número ou marcador, página 36: Um) A transmissão de quotas a estranhos a sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Havendo sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á à rateio em função da quota de cada sócio na sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 36: A sociedade poderá amortizar as quotas:
- Número ou marcador, página 36: a) Mediante acordo com os respectivos sócios em sede da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 36: b) Quando ocorram fundamentos legais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: Morte ou incapacidade
- Texto do artigo, página 36: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, estes, nomearão um de entre eles, representante na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: Administração
- Texto do artigo, página 36: A administração da sociedade e demais actos comerciais administrativos e serão feitos pelos sócios que desde já são nomeados administradores Alcino Jorge Samuel Banze e António José Banze.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral é a reunião máxima da sociedade e tem as seguintes atribuições:
- Texto do artigo, página 36: Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico.
- Número ou marcador, página 36: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Casos omissos
- Texto do artigo, página 36: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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