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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: S.S.L Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101171353, uma entidade denominada S.S.L Investimentos, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade, entre:
- Texto do artigo, página 36: Primeiro. Mohammad Shoeb, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103994018P, emitido aos treze de Maio de dois mil e dez, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 36: Segundo. Ziyad Sabudin Shoeb, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Milddelburg, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300230888P, emitido aos treze de Julho de dois mil e quize, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos termos e artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 36: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado que adopta a denominação de S.S.L Investimentos, Limitada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Sede
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Moçambique, n.º 54 no bairro 25 de Junho, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de administração julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Objecto social
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto a venda de combustíveis e seus derivados, comercio a retalho de produtos alimentares, fabrico e venda de pão, venda de gás doméstico, produto de limpeza, etc., com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: Participações
- Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá participar em sociedades nacionais ou estrangeiras, que directa ou indirectamente ou ainda de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social bem como, com o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir ou gerir participações no capital de qualquer sociedade independentemente do respectivo objecto social ou ainda, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outra forma de associação.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: Capital
- Texto do artigo, página 37: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma no valor de setenta mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, subscrito pelo sócio Mohammad Shoeb, e outra quota no valor de tinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, subscrita pelo sócio Ziyad Sabudin Shoeb.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 37: Um) A divisão e a cessão de quotas bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade dada por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota informará a sociedade com mínimo de trinta dias de antecedência por carta registada, com o aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições, gozando a sociedade o direito de preferência na aquisição da quota em alienação.
- Número ou marcador, página 37: Três) Compete a assembleia geral determinar os termos ou condições que regularão o exercício do direito de preferência, incluindo os procedimentos, determinação do valor de qualquer prémio a ser dado na cessão de quota social que tiver por objecto á amortização da quota fixará os termos e condições do respectivo pagamento.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: Morte ou interdição do sócio
- Número ou marcador, página 37: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará as suas actividades com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Se houver mais do que um herdeiro, requerer-se-á que os herdeiros nomeiem um de entre eles que vai representar na sociedade.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A administradora terá todos os poderes necessários á administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras, livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal.
- Número ou marcador, página 37: Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos, delegar os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
- Número ou marcador, página 37: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos será necessária a intervenção dos administradores Mohammad Shoeb ou Ziyad Sabudin Shoeb.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: Dissolução
- Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: Omissões
- Texto do artigo, página 37: As dúvidas e omissões no presente estatuto, regularão as disposições do Código Comercial da lei das sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 28 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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