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Texto do artigo · p. 41 The Great Canal Of Mozambique

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 101168565 dia vinte e seis de Junho de dois mil e dezanove é constituída uma sociedade anónima que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Texto do artigo · p. 41 Um) O nome da empresa é The Great Canal Of Mozambique.

Texto do artigo · p. 41 Dois) Os objectos para os quais a empresa está estabelecida são:

Texto do artigo · p. 41 i) Continuar a operar, utilizar, manter, melhorar e gerir o canal artificial e as vias navegáveis associadas que se encontram no Oceano Índico, através do Canal de Maputo; ii) Manter o negócio de operar, monitorar, controlar, regular e administrar todos os barcos, veleiros, iates, barcas, balsas, navios de cruzeiro, embarcações, navios em trânsito e uterlising o canal artificial e seus cursos de água associados, que se encontram no Oceano Índico através do Canal de Maputo; iii) Realizar os negócios de operação, monitoramento, controle, regulação e gerenciamento de terminais relacionados a portos, incluindo berços e cais; iv) Realizar os negócios de operação, monitoramento, controle, regulação e gerenciamento de atividades logísticas relacionadas a portos;

Texto do artigo · p. 41 v) Realizar os negócios de operação, monitoramento, controle, regulamentação e gestão do desenvolvimento portuário, inclusive do desenvolvimento de infra-estrutura associada; vi) Continuar a actividade de exploração, monitorização, controlo, regulação e gestão do processamento de bens de consumo e desenvolvimento de instalações de produção, incluindo o funcionamento de.

Texto do artigo · p. 41 vii) Exercer a actividade de exploração, monitorização, controlo, manuseamento, regulação e gestão de mercadorias destinadas a todos os tipos de embarcações aquáticas tripuladas e não tripuladas, embarcações, veleiros, iates, barcaças, ferries, navios de cruzeiro, embarcações, navios; viii)Exercer a actividade de exploração, monitorização, controlo, gestão, regulação e gestão de produtos / bens de consumo e de fabrico dos mesmos; ix) o gerenciamento de movimento e trânsito de embarcações através de uma hidrovia e exploração, comercialização, processamento, refino e armazenamento de petróleo bruto, commodities de gás, minerais e recursos, inclusive todos os subprodutos gerados e geração de energia dos mesmos;

Texto do artigo · p. 41 x) Para fabricar, produzir, comprar, vender, descartar e tratar em gás, coque, alcatrão, etanol e todos os outros produtos residuais resultantes da fabricação de lgp e lng gás, bem como produtos petrolíferos e para realizar todos os negócios, que normalmente são ou podem ser convenientemente transportados por empresas de gás; xi) Adquirir, assumir, promover, estabelecer e realizar todo ou qualquer dos negócios de processamento e comercialização do produto acabado e seus produtos; xii) Manter o negócio de importadores e exportadores de petróleo bruto, commodities de gás, minerais e recursos, bens de consumo; xiii) Negociar todos os bens e coisas de tal natureza que possam, na opinião da empresa, ser convenientemente fabricados ou negociados pela empresa em conexão com qualquer dos negócios acima mencionados.

Texto do artigo · p. 41 Três) A responsabilidade dos accionistas é limitada.

Texto do artigo · p. 41 Quatro) O capital social da empresa é de 5,000.000,00MT (cinco mil meticais) divididos em 20.000 (vinte mil) acções de 250,00MT (duzentos e meticais) cada.

Texto do artigo · p. 41 Nós, as várias pessoas cujos nomes, endereços e ocupações são assinados, desejamos ser formados em uma companhia em conformidade com este Memorando de Associação, e concordamos respectivamente em tomar o número de acções no capital da empresa estabelecido em frente a nossas respectivos nomes.

Texto do artigo · p. 42 Acções e Certificado de Acções

Texto do artigo · p. 42 Sujeito às disposições, se houver, do memorando, e sem prejuízo de quaisquer direitos especiais previamente conferidos aos detentores de acções existentes, qualquer ação poderá ser emitida com tais direitos preferenciais, diferidos ou outros direitos especiais, ou sujeitos a tais restrições. (seja em relação a dividendos, votos, devolução de capital social ou outros) conforme a empresa possa determinar periodicamente, e a companhia pode determinar que quaisquer acções preferenciais devem ser emitidas sob a condição de que sejam ou estejam disponíveis da empresa, passível de ser resgatada.

Texto do artigo · p. 42 Toda pessoa cujo nome esteja inscrito no registro de accionistas terá direito a um certificado para todas as acções registradas em seu nome, ou para vários certificados, cada um para uma parte de tais acções. Cada certificado de acção deve especificar o número de acções com relação ao qual ele é emitido. Cada accionista original terá direito a um certificado de acção gratuito, mas para cada certificado subsequente, os accionistas poderão fazer tal encargo ocasionalmente, conforme julgar conveniente: desde que, se um certificado de ação for desfigurado, perdido ou destruído, possa ser renovado mediante o pagamento de tal taxa, se houver, não excedendo vinte e cinco centavos, e em tais termos, se houver, quanto à evidência e indenização conforme os accionistas julguem conveniente.

Texto do artigo · p. 42 Os certificados de acções serão emitidos sob a autoridade dos accionistas, ou do comité estrangeiro, quando autorizados por resolução dos accionistas, da forma que os accionistas prescreverem de tempos em tempos. Se qualquer acção for numerada, todas elas serão numeradas em ordem numérica, começando pelo número um, e cada ação será distinguida pelo seu número apropriado e, se quaisquer acções não estiverem numeradas, cada certificado de acção relativo a tais acções serão numeradas em progressão numérica e cada certificado de acções distinguido por seu número apropriado e por endosso que possa ser exigido sob a lei aplicável.

Texto do artigo · p. 42 Cinco) Um certificado de acções registadas com o nome de duas ou mais pessoas será entregue à pessoa designada no registo como seu titular e a entrega de um certificado de uma acção a essa pessoa será uma entrega suficiente a todos os detentores conjuntos, dessa parte.

Texto do artigo · p. 42 Variação de Direitos

Texto do artigo · p. 42 Se, a qualquer momento, o capital social estiver dividido em diferentes classes de acções, os direitos associados a qualquer classe (salvo disposição em contrário dos termos de emissão das acções dessa classe) poderão ser modificados com o consentimento por escrito dos detentores de três quartos das acções emitidas dessa classe ou com a sanção de uma resolução aprovada em uma assembleia geral

Texto do artigo · p. 42 separada das acções da classe, e as disposições da secção 181 da Lei aplicar-se-ão mutatis mutandis à referida resolução e reunião como se a resolução fosse uma resolução especial. Para cada uma dessas assembleias gerais separadas, aplicar-se-ão mutatis mutandis as disposições destes artigos relativas às assembleias gerais.

Texto do artigo · p. 42 Assembleias Gerais

Texto do artigo · p. 42 A companhia deve realizar sua primeira assembléia geral ordinária dentro de dezoito meses após a data de sua constituição e, a partir de então, realizar em cada ano uma assembleia geral anual; Desde que não transcorram mais de quinze meses entre a data de uma assembleia geral ordinária e a da seguinte e que uma assembleia geral anual deverá ser realizada dentro de seis meses após o término do exercício financeiro da companhia.

Texto do artigo · p. 42 Outras assembleias gerais da companhia podem ser realizadas a qualquer momento. As assembleias gerais anuais e outras assembleias gerais realizar-se-ão no momento e no local que os accionistas indicarem ou na hora e local determinados se as assembleias forem convocadas.

Texto do artigo · p. 42 Poderes e Deveres dos Accionistas

Texto do artigo · p. 42 Seis) Sujeito às disposições da Lei, do memorando e dos artigos e a qualquer orientação dada por deliberação especial, os negócios da companhia serão administrados pelos accionistas que possam exercer todos os poderes da companhia. Nenhuma alteração do memorando ou artigos e nenhuma tal direcção invalidará qualquer ato anterior dos accionistas que teria sido válido se aquela alteração tivesse sido feita ou que essa direcção não tivesse sido dada. Os poderes conferidos por este regulamento não serão limitados por qualquer poder especial conferido aos accionistas pelos artigos e uma assembleia de accionistas em que houver quórum presente poderá exercer todos os poderes exercíveis pelos accionistas.

Texto do artigo · p. 42 Os accionistas podem, por procuração ou de outra forma, nomear qualquer pessoa para ser o agente da companhia para tais fins e nas condições que determinarem, incluindo a autoridade para que o agente delegue todos ou alguns dos seus poderes.

Texto do artigo · p. 42 Poderes de Empréstimo

Texto do artigo · p. 42 Os accionistas podem exercer todos os poderes da empresa para pedir dinheiro emprestado e hipotecar ou vincular seu compromisso e propriedade ou qualquer parte dele, e emitir debêntures, acções dentárias e outros títulos, seja diretamente ou como garantia para qualquer dívida, responsabilidade ou obrigação. Obrigação da empresa ou de terceiros: desde que o valor restante, por tempo indiscernível, referente a dinheiro emprestado ou garantido pelos accionistas como mencionado anteriormente (além dos empréstimos temporários obtidos dos

Texto do artigo · p. 42 banqueiros da empresa no curso ordinário dos negócios) a qualquer momento, sem a prévia sanção da companhia em assembleia geral, exceder a metade do valor da conta de ágio (se houver) ou do capital declarado.

Texto do artigo · p. 42 Diretor-Geral

Texto do artigo · p. 42 Os acccionistas podem de tempos a tempos nomear um ou mais do seu corpo para o cargo de administrador ou gerente para tal mandato e com essa remuneração (seja a título de salário ou comissão ou participação nos lucros ou parcialmente de uma forma e parcialmente em outro), conforme julgarem adequado, e podem revogar essa nomeação sujeita aos termos de qualquer contrato celebrado em qualquer caso particular. Um director assim nomeado não poderá, enquanto ocupar tal cargo, ser sujeito a aposentadoria por rotação, ou levado em consideração na determinação da rotatividade de aposentadoria dos accionistas; mas a nomeação determinará se ele cessa por qualquer razão ser um director.

Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Matola, 26 de Junho de 2019. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 42 Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 41: The Great Canal Of Mozambique
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 101168565 dia vinte e seis de Junho de dois mil e dezanove é constituída uma sociedade anónima que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo, página 41: Um) O nome da empresa é The Great Canal Of Mozambique.
Texto do artigo, página 41: Dois) Os objectos para os quais a empresa está estabelecida são:
Texto do artigo, página 41: i) Continuar a operar, utilizar, manter, melhorar e gerir o canal artificial e as vias navegáveis associadas que se encontram no Oceano Índico, através do Canal de Maputo; ii) Manter o negócio de operar, monitorar, controlar, regular e administrar todos os barcos, veleiros, iates, barcas, balsas, navios de cruzeiro, embarcações, navios em trânsito e uterlising o canal artificial e seus cursos de água associados, que se encontram no Oceano Índico através do Canal de Maputo; iii) Realizar os negócios de operação, monitoramento, controle, regulação e gerenciamento de terminais relacionados a portos, incluindo berços e cais; iv) Realizar os negócios de operação, monitoramento, controle, regulação e gerenciamento de atividades logísticas relacionadas a portos;
Texto do artigo, página 41: v) Realizar os negócios de operação, monitoramento, controle, regulamentação e gestão do desenvolvimento portuário, inclusive do desenvolvimento de infra-estrutura associada; vi) Continuar a actividade de exploração, monitorização, controlo, regulação e gestão do processamento de bens de consumo e desenvolvimento de instalações de produção, incluindo o funcionamento de.
Texto do artigo, página 41: vii) Exercer a actividade de exploração, monitorização, controlo, manuseamento, regulação e gestão de mercadorias destinadas a todos os tipos de embarcações aquáticas tripuladas e não tripuladas, embarcações, veleiros, iates, barcaças, ferries, navios de cruzeiro, embarcações, navios; viii)Exercer a actividade de exploração, monitorização, controlo, gestão, regulação e gestão de produtos / bens de consumo e de fabrico dos mesmos; ix) o gerenciamento de movimento e trânsito de embarcações através de uma hidrovia e exploração, comercialização, processamento, refino e armazenamento de petróleo bruto, commodities de gás, minerais e recursos, inclusive todos os subprodutos gerados e geração de energia dos mesmos;
Texto do artigo, página 41: x) Para fabricar, produzir, comprar, vender, descartar e tratar em gás, coque, alcatrão, etanol e todos os outros produtos residuais resultantes da fabricação de lgp e lng gás, bem como produtos petrolíferos e para realizar todos os negócios, que normalmente são ou podem ser convenientemente transportados por empresas de gás; xi) Adquirir, assumir, promover, estabelecer e realizar todo ou qualquer dos negócios de processamento e comercialização do produto acabado e seus produtos; xii) Manter o negócio de importadores e exportadores de petróleo bruto, commodities de gás, minerais e recursos, bens de consumo; xiii) Negociar todos os bens e coisas de tal natureza que possam, na opinião da empresa, ser convenientemente fabricados ou negociados pela empresa em conexão com qualquer dos negócios acima mencionados.
Texto do artigo, página 41: Três) A responsabilidade dos accionistas é limitada.
Texto do artigo, página 41: Quatro) O capital social da empresa é de 5,000.000,00MT (cinco mil meticais) divididos em 20.000 (vinte mil) acções de 250,00MT (duzentos e meticais) cada.
Texto do artigo, página 41: Nós, as várias pessoas cujos nomes, endereços e ocupações são assinados, desejamos ser formados em uma companhia em conformidade com este Memorando de Associação, e concordamos respectivamente em tomar o número de acções no capital da empresa estabelecido em frente a nossas respectivos nomes.
Texto do artigo, página 42: Acções e Certificado de Acções
Texto do artigo, página 42: Sujeito às disposições, se houver, do memorando, e sem prejuízo de quaisquer direitos especiais previamente conferidos aos detentores de acções existentes, qualquer ação poderá ser emitida com tais direitos preferenciais, diferidos ou outros direitos especiais, ou sujeitos a tais restrições. (seja em relação a dividendos, votos, devolução de capital social ou outros) conforme a empresa possa determinar periodicamente, e a companhia pode determinar que quaisquer acções preferenciais devem ser emitidas sob a condição de que sejam ou estejam disponíveis da empresa, passível de ser resgatada.
Texto do artigo, página 42: Toda pessoa cujo nome esteja inscrito no registro de accionistas terá direito a um certificado para todas as acções registradas em seu nome, ou para vários certificados, cada um para uma parte de tais acções. Cada certificado de acção deve especificar o número de acções com relação ao qual ele é emitido. Cada accionista original terá direito a um certificado de acção gratuito, mas para cada certificado subsequente, os accionistas poderão fazer tal encargo ocasionalmente, conforme julgar conveniente: desde que, se um certificado de ação for desfigurado, perdido ou destruído, possa ser renovado mediante o pagamento de tal taxa, se houver, não excedendo vinte e cinco centavos, e em tais termos, se houver, quanto à evidência e indenização conforme os accionistas julguem conveniente.
Texto do artigo, página 42: Os certificados de acções serão emitidos sob a autoridade dos accionistas, ou do comité estrangeiro, quando autorizados por resolução dos accionistas, da forma que os accionistas prescreverem de tempos em tempos. Se qualquer acção for numerada, todas elas serão numeradas em ordem numérica, começando pelo número um, e cada ação será distinguida pelo seu número apropriado e, se quaisquer acções não estiverem numeradas, cada certificado de acção relativo a tais acções serão numeradas em progressão numérica e cada certificado de acções distinguido por seu número apropriado e por endosso que possa ser exigido sob a lei aplicável.
Texto do artigo, página 42: Cinco) Um certificado de acções registadas com o nome de duas ou mais pessoas será entregue à pessoa designada no registo como seu titular e a entrega de um certificado de uma acção a essa pessoa será uma entrega suficiente a todos os detentores conjuntos, dessa parte.
Texto do artigo, página 42: Variação de Direitos
Texto do artigo, página 42: Se, a qualquer momento, o capital social estiver dividido em diferentes classes de acções, os direitos associados a qualquer classe (salvo disposição em contrário dos termos de emissão das acções dessa classe) poderão ser modificados com o consentimento por escrito dos detentores de três quartos das acções emitidas dessa classe ou com a sanção de uma resolução aprovada em uma assembleia geral
Texto do artigo, página 42: separada das acções da classe, e as disposições da secção 181 da Lei aplicar-se-ão mutatis mutandis à referida resolução e reunião como se a resolução fosse uma resolução especial. Para cada uma dessas assembleias gerais separadas, aplicar-se-ão mutatis mutandis as disposições destes artigos relativas às assembleias gerais.
Texto do artigo, página 42: Assembleias Gerais
Texto do artigo, página 42: A companhia deve realizar sua primeira assembléia geral ordinária dentro de dezoito meses após a data de sua constituição e, a partir de então, realizar em cada ano uma assembleia geral anual; Desde que não transcorram mais de quinze meses entre a data de uma assembleia geral ordinária e a da seguinte e que uma assembleia geral anual deverá ser realizada dentro de seis meses após o término do exercício financeiro da companhia.
Texto do artigo, página 42: Outras assembleias gerais da companhia podem ser realizadas a qualquer momento. As assembleias gerais anuais e outras assembleias gerais realizar-se-ão no momento e no local que os accionistas indicarem ou na hora e local determinados se as assembleias forem convocadas.
Texto do artigo, página 42: Poderes e Deveres dos Accionistas
Texto do artigo, página 42: Seis) Sujeito às disposições da Lei, do memorando e dos artigos e a qualquer orientação dada por deliberação especial, os negócios da companhia serão administrados pelos accionistas que possam exercer todos os poderes da companhia. Nenhuma alteração do memorando ou artigos e nenhuma tal direcção invalidará qualquer ato anterior dos accionistas que teria sido válido se aquela alteração tivesse sido feita ou que essa direcção não tivesse sido dada. Os poderes conferidos por este regulamento não serão limitados por qualquer poder especial conferido aos accionistas pelos artigos e uma assembleia de accionistas em que houver quórum presente poderá exercer todos os poderes exercíveis pelos accionistas.
Texto do artigo, página 42: Os accionistas podem, por procuração ou de outra forma, nomear qualquer pessoa para ser o agente da companhia para tais fins e nas condições que determinarem, incluindo a autoridade para que o agente delegue todos ou alguns dos seus poderes.
Texto do artigo, página 42: Poderes de Empréstimo
Texto do artigo, página 42: Os accionistas podem exercer todos os poderes da empresa para pedir dinheiro emprestado e hipotecar ou vincular seu compromisso e propriedade ou qualquer parte dele, e emitir debêntures, acções dentárias e outros títulos, seja diretamente ou como garantia para qualquer dívida, responsabilidade ou obrigação. Obrigação da empresa ou de terceiros: desde que o valor restante, por tempo indiscernível, referente a dinheiro emprestado ou garantido pelos accionistas como mencionado anteriormente (além dos empréstimos temporários obtidos dos
Texto do artigo, página 42: banqueiros da empresa no curso ordinário dos negócios) a qualquer momento, sem a prévia sanção da companhia em assembleia geral, exceder a metade do valor da conta de ágio (se houver) ou do capital declarado.
Texto do artigo, página 42: Diretor-Geral
Texto do artigo, página 42: Os acccionistas podem de tempos a tempos nomear um ou mais do seu corpo para o cargo de administrador ou gerente para tal mandato e com essa remuneração (seja a título de salário ou comissão ou participação nos lucros ou parcialmente de uma forma e parcialmente em outro), conforme julgarem adequado, e podem revogar essa nomeação sujeita aos termos de qualquer contrato celebrado em qualquer caso particular. Um director assim nomeado não poderá, enquanto ocupar tal cargo, ser sujeito a aposentadoria por rotação, ou levado em consideração na determinação da rotatividade de aposentadoria dos accionistas; mas a nomeação determinará se ele cessa por qualquer razão ser um director.
Texto do artigo, página 42: Está conforme. Matola, 26 de Junho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo, página 42: Ilegível.

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