LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 43 Txipane Construtores & Projectos, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101164888, uma entidade denominada, Txipane Construtores & Projectos, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Entre:
Texto do artigo · p. 43 Paulo Custódio Banze, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Marracuene, casa n.° 57, quarteirão n.º 8 portador do Bilhete de Identidade n.º 110100054800Q, emitido aos 7 de Fevereiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 43 Cecília Alfeu Mudema Banze, casada, de nacionalidade moçambicano, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Marracuene n.° 57, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500939724B,
Texto do artigo · p. 44 emitido aos 7 de Fevereiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Constituem entre si uma sociedade de
Texto do artigo · p. 44 responsabilidade limitada que reger-se-á Pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação de Txipane Construtores & Projectos, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro de Marracuene no quarteirão n.º 7, casa n.º 321, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 Duração
Texto do artigo · p. 44 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 Objecto
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 44 a) Actividade principal construção civil;
Número ou marcador · p. 44 b) Construção de edifícios de habitação;
Número ou marcador · p. 44 c) Elaboração de projectos de construção civil, hidráulica e instalação eléctrica.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 Capital social
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é 150.000,00MT, (cento e cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas:
Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota no valor nominal de 112.500,00MT (cento e doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente ao sócio Paulo Custódio Banze;
Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota no valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Cecília Alfeu Mudema Banze.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 44 Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porem, os sócios conceder a sociedade os suprimentos de que necessite,
Texto do artigo · p. 44 nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 44 Os sócios podem livremente querendo, fazer a divisão e a sessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer encargos bastando apenas a sua deliberação.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 Gerência
Texto do artigo · p. 44 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Paulo Custódio Banze desde já fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade e com plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 44 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e extraordinariamente quando as circunstâncias assim o exigirem.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO IV Da dissolução
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 Dissolução
Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 Herdeiros
Texto do artigo · p. 44 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Casos omissos
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 2 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Txipane Construtores & Projectos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101164888, uma entidade denominada, Txipane Construtores & Projectos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: Entre:
  4. Texto do artigo, página 43: Paulo Custódio Banze, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Marracuene, casa n.° 57, quarteirão n.º 8 portador do Bilhete de Identidade n.º 110100054800Q, emitido aos 7 de Fevereiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 43: Cecília Alfeu Mudema Banze, casada, de nacionalidade moçambicano, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Marracuene n.° 57, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500939724B,
  6. Texto do artigo, página 44: emitido aos 7 de Fevereiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Constituem entre si uma sociedade de
  7. Texto do artigo, página 44: responsabilidade limitada que reger-se-á Pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 44: Denominação e sede
  11. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de Txipane Construtores & Projectos, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro de Marracuene no quarteirão n.º 7, casa n.º 321, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 44: Duração
  14. Texto do artigo, página 44: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  15. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 44: Objecto
  17. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 44: a) Actividade principal construção civil;
  19. Número ou marcador, página 44: b) Construção de edifícios de habitação;
  20. Número ou marcador, página 44: c) Elaboração de projectos de construção civil, hidráulica e instalação eléctrica.
  21. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 44: Capital social
  24. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é 150.000,00MT, (cento e cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas:
  25. Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor nominal de 112.500,00MT (cento e doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente ao sócio Paulo Custódio Banze;
  26. Número ou marcador, página 44: b) Uma quota no valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Cecília Alfeu Mudema Banze.
  27. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 44: Aumento do capital social
  29. Texto do artigo, página 44: Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porem, os sócios conceder a sociedade os suprimentos de que necessite,
  30. Texto do artigo, página 44: nos termos da lei.
  31. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 44: Divisão e cessão de quotas
  33. Texto do artigo, página 44: Os sócios podem livremente querendo, fazer a divisão e a sessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer encargos bastando apenas a sua deliberação.
  34. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO III Da gerência
  35. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 44: Gerência
  37. Texto do artigo, página 44: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Paulo Custódio Banze desde já fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade e com plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade.
  38. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 44: Assembleia Geral
  40. Texto do artigo, página 44: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e extraordinariamente quando as circunstâncias assim o exigirem.
  41. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO IV Da dissolução
  42. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 44: Dissolução
  44. Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo.
  45. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 44: Herdeiros
  47. Texto do artigo, página 44: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 44: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 44: Maputo, 2 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.