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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: AMHC Consulting Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101169510 uma entidade denominada AMHC Consulting Services – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: Pelo presente instrumento, Augusta Manuel Horácio Cardoso, de nacionalidade moçambicana, viúva, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100069202A, emitido em 27 de Abril de 2015 pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 4: Constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, de prestação de serviços com um único sócio, que passa a reger-se pelo presente estatuto e disposições aplicáveis, seguintes:
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade tem a denominação de AMHC Consulting Services – Sociedade Unipessoal Limitada, tem a sua sede na Rua da Resistência n.º 1841, Maputo, podendo, por simples deliberação do titular, abrir ou encerrar
- Texto do artigo, página 4: escritórios ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, sempre que se justifique tal existência. A sociedade rege-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 4: (Objecto e prazo de duração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria financeira e assessoria fiscal.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Para a realização e pressecução do objecto social da sociedade, incluirá também, a prática de todos os actos e operações necessárias para uma boa administração, bem como outros acessórios complementares permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 4: Três) A responsabilidade técnica pelo exercício da atividade profissional compete a sócia.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) Aduração da sociedade é por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Texto do artigo, página 4: O capital social da sociedade, intgralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia Augusta Manuel Horácio Cardoso.
- Texto do artigo, página 4: Parágrafo único. A sócia pode exercer outros cargos e actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 4: (Aumento e redução de capital)
- Número ou marcador, página 4: Um) O capital social poderá ser aumentado ou diminuido mediante a decisão do sócio, alterando-se em qualquer um dos casos, o contracto social, observando-se as formalidades establecidadas por lei.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único,competindo ao sócio, decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 4: (Administração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade será administrada pelo sócio.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O sócio terá poderes e atribuições de representação activa e passiva na sociedade, tanto na ordem jurídica interna ou externa, podendo praticar todos os actos de administração, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para prossecução do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou, pela do seu
- Texto do artigo, página 5: procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 5: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e a conta de resultado econômico do exercício encerram a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a sócia organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e a aplicação de resultados, sem prejuízo da constituição das reservas e provisões necessárias.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: ( Morte interdição ou inabilitação)
- Texto do artigo, página 5: Em caso de morte, interdição ou inabilidade do sócio, a sociedade não será desfeita, continuará a sua actividade com os seus herdeiros ou sucessores, ou representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar a sociedade, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Texto do artigo, página 5: Caso não haja herdeiros ou representantes legais, será apurado e liquidado a sociedade, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Omissões)
- Texto do artigo, página 5: Todas as omissões a este contracto de sociedade cnstitutivo, será regulado de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 5: O titular da empresa firma o presente acto Constitutivo da Empresa Individual para que produza os seus efeitos jurídicos.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 24 de Junho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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