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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Ferragem Caminho da Obra, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de sociedade, datado de 19 de Junho de 2020, foi constituída, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 003832341, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação social e sede)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de Ferragem Caminho da Obra, Limitada, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 406, em Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais ou outro tipo de representação, dentro ou fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Duração)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade Ferragem Caminho da Obra, Limitada é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto o comércio geral, importação e exportação de mercadorias, comercialização de material de ferragens e material de canalização.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directas ou inderectamente com o principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) distribuído da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 10: a) Mohammad Toufique, titular de uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), o equivalente a sessenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 10: b) Noor Mohammad Ibrahim, titular de uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), o equivalente a quarenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Cessão e alienação de quotas)
- Número ou marcador, página 10: Um) Sem prejuízo das disposições legais, a cessão ou alienação total ou parcial da quota deverá ser do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão ou alienação de quotas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 11: As reuniões ordinárias da assembleia geral terão uma vez por ano, nos primeiros três meses, para a aprovação do balanço, contas do exercício de deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenham sido convocadas e, extradionariamente, sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Administração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração bem como a representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio Mohammad Toufique.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador pode nomear mandatário ou mandatários com poderes para a prática de actos de administração.
- Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao administrador:
- Número ou marcador, página 11: a) Praticar todos os actos de gestão corrente e estratégica da socidade;
- Número ou marcador, página 11: b) Negociar contratos visando a materialização dos objectivos da socidade e assinar os mesmos.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) É vedado ao administrador, mandatário ou mandatários assinarem em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Responsabilidade)
- Texto do artigo, página 11: Os administradores, mandátrio ou mandatários são pessoalmente responsáveis por todos os actos praticados no exercício das suas funções e ficam responsáveis perante a sociedade pelo cumprimento do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura apenas de um único sócio administrador;
- Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura do mandatário nos limites do mandato;
- Número ou marcador, página 11: c) Em caso de mero expediente por qualquer funcionário devidamente credenciado.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: (Lucros)
- Número ou marcador, página 11: Um) Os lucros da sociedade serão repatriados pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzidos os valores para a reserva legal.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral da sociedade poderá deliberar sobre a aplicação de parte dos lucros em outros investimentos na própria sociedade ou na participação do capital de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolucção e liquidação)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por deliberação da assembleia geral que, para o efeito, nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 19 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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