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Texto do artigo · p. 31 Sala Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101564452, uma entidade denominada Sala Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 31 Fernanda Pucciarelli, de nacionalidade brasileira, portadora do Passaporte n.º FY707337, emitido aos 9 de Abril de 2019, pela SR/DPF/RJ e válido até 8 de Abril de 2029, residente na Avenida Armando Tivane, 373, no bairro Polana, casa n.º 3, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 31 Sala Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, mantendo-se por tempo indeterminado e regendo-se pelo presente contrato.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Sede)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem a sua sede e estabelecimento principal na rua Armando Tivane 373, casa n.º 3D, 3 andar, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá deslocar a sua sede para outro local dentro do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação, tanto no país como no exterior, desde que cumpridos os requisitos estatuários e legais.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 31 a) Prestar serviços de relações públicas e marketing; b)Prestar serviços de consultoria e gestão, bem como de outras actividades em qualquer ramo de comércio ou indústria que a sócia decida explorar, e para os quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade pode ainda realizar actividades complementares ou conexas com o seu objecto principal e deter participações financeiras no capital de outras sociedades de responsabilidade limitada, bem como entrar em associações de natureza empresarial.
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a Fernanda Pucciarelli.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, desde que observadas as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 31 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá efectuar suprimentos à sociedade nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Cessão ou alienação da quota)
Texto do artigo · p. 31 A cessão ou alienação, onerosa ou gratuita, no todo ou em parte, da quota não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Da gerência, representação e resultados da sociedade
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e a representação da sociedade são exercidas com dispensa de caução, pela sócia ou por quem esta mandatar por procuração.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Compete à sócia exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a
Texto do artigo · p. 32 sociedade activa e passivamente, bem como praticar todos os actos resultantes da execução do objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Balanço e aprovação de contas)
Número ou marcador · p. 32 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 32 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, primeiramente, a percentagem para a constituição do fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade somente dissolve-se nos termos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 32 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de manter a sociedade.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os herdeiros e representantes legais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um, que a todos representante.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Omissões)
Texto do artigo · p. 32 Em tudo o que for omisso neste contrato, regularão as disposições normativas do Código Comercial bem como de legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 8 de Julho de 2021. — O Técnico,
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Sala Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101564452, uma entidade denominada Sala Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 31: Fernanda Pucciarelli, de nacionalidade brasileira, portadora do Passaporte n.º FY707337, emitido aos 9 de Abril de 2019, pela SR/DPF/RJ e válido até 8 de Abril de 2029, residente na Avenida Armando Tivane, 373, no bairro Polana, casa n.º 3, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada a reger-se pelas disposições que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 31: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 31: Sala Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, mantendo-se por tempo indeterminado e regendo-se pelo presente contrato.
  8. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 31: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede e estabelecimento principal na rua Armando Tivane 373, casa n.º 3D, 3 andar, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá deslocar a sua sede para outro local dentro do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação, tanto no país como no exterior, desde que cumpridos os requisitos estatuários e legais.
  12. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 31: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 31: a) Prestar serviços de relações públicas e marketing; b)Prestar serviços de consultoria e gestão, bem como de outras actividades em qualquer ramo de comércio ou indústria que a sócia decida explorar, e para os quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  16. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade pode ainda realizar actividades complementares ou conexas com o seu objecto principal e deter participações financeiras no capital de outras sociedades de responsabilidade limitada, bem como entrar em associações de natureza empresarial.
  17. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
  18. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a Fernanda Pucciarelli.
  21. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 31: (Aumento e redução do capital social)
  23. Texto do artigo, página 31: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, desde que observadas as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 31: (Suprimentos)
  26. Texto do artigo, página 31: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá efectuar suprimentos à sociedade nos termos da lei.
  27. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 31: (Cessão ou alienação da quota)
  29. Texto do artigo, página 31: A cessão ou alienação, onerosa ou gratuita, no todo ou em parte, da quota não carece do consentimento da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da gerência, representação e resultados da sociedade
  31. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 31: (Administração da sociedade)
  33. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e a representação da sociedade são exercidas com dispensa de caução, pela sócia ou por quem esta mandatar por procuração.
  34. Número ou marcador, página 31: Dois) Compete à sócia exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a
  35. Texto do artigo, página 32: sociedade activa e passivamente, bem como praticar todos os actos resultantes da execução do objecto da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 32: (Formas de obrigar a sociedade)
  38. Texto do artigo, página 32: A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  39. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 32: (Balanço e aprovação de contas)
  41. Número ou marcador, página 32: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  42. Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 32: (Aplicação de resultados)
  45. Número ou marcador, página 32: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, primeiramente, a percentagem para a constituição do fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  46. Número ou marcador, página 32: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
  47. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  48. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 32: (Dissolução e liquidação)
  50. Texto do artigo, página 32: A sociedade somente dissolve-se nos termos fixados por lei.
  51. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 32: (Morte, interdição ou inabilitação)
  53. Número ou marcador, página 32: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de manter a sociedade.
  54. Número ou marcador, página 32: Dois) Os herdeiros e representantes legais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um, que a todos representante.
  55. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  56. Texto do artigo, página 32: (Omissões)
  57. Texto do artigo, página 32: Em tudo o que for omisso neste contrato, regularão as disposições normativas do Código Comercial bem como de legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 32: Maputo, 8 de Julho de 2021. — O Técnico,
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