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Texto do artigo · p. 27 Ring Mining Investiments, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
Texto do artigo · p. 27 Legais sob NUEL 100884429 uma entidade, denominada Ring Mining Investiments, S.A.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação Ring Mining Investiments, S.A.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 520, 4.º andar, porta 8, Maputo cidade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Por simples deliberação do Conselho de Administração, pode a sede da sociedade ser transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem como objecto principal a actividade mineira, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 27 a) Pesquisa e prospecção de recursos minerais, exploração e transformação de recursos minerais, comercialização de serviços e produtos de pesquisa e exploração de recursos minerais, importação de factores de produção destinados as actividades da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 b) Prestação de serviços e exercício de outras actividades acessórias à actividade principal, incluindo o comércio internacional;
Número ou marcador · p. 27 c) Deter e gerir participações sociais em outras sociedades nacionais e/ou estrangeiras.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade pode, acessoriamente, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto principal.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO II Capital social, acções e órgãos sociais
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social e acções)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00.MT, sendo representado por 200 acções, com o valor nominal de 100,00.MT cada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) As acções são tituladas e ao portador e poderão ser representadas em títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem acções.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Constituição, composição e convocação da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 28 Um) A Assembleia Geral é constituída pelos accionistas que forem titulares de pelo menos uma acção com direito de voto, cabendo a cada acção um voto.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por um presidente e um secretário a eleger pela Assembleia Geral, de entre accionistas ou não accionistas, para mandatos de quatro anos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Quórum e funcionamento)
Número ou marcador · p. 28 Um) A Assembleia Geral de accionistas será considerada devidamente constituída e poderá deliberar validamente se estiverem presentes ou representados accionistas detentores de mais de metade do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Qualquer accionista com direito de voto pode ser representado na Assembleia Geral por outro accionista, por um administrador da Sociedade ou advogado devidamente mandatado para o efeito, mediante carta de representação dirigida ao Presidente da Mesa.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Administração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade será gerida e administrada por um Conselho de Administração composto por um mínimo de três e máximo de cinco administradores, incluindo o respectivo presidente.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Compete à Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração designar de entre os membros eleitos, o respectivo presidente, o qual terá voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Competência)
Número ou marcador · p. 28 Um) Ao Conselho de Administração, enquanto órgão de representação da sociedade, cabem os mais amplos poderes necessários à prática de actos de gestão e administração da sociedade, competindo-lhe designadamente, para além dos previsto na lei e nestes estatutos, deliberar sobre:
Número ou marcador · p. 28 a) A definição da estrutura organizativa da empresa, a hierarquia de funções e as correspondentes atribuições;
Número ou marcador · p. 28 b) A apreciação e acompanhamento da actividade das sociedades directa ou indirectamente participadas; c)Celebração de acordos parassociais que tenham por objecto participações sociais detidas pela sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade obriga-se validamente pela assinatura:
Número ou marcador · p. 28 a) Do Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 28 b) De dois administradores.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Composição e funcionamento)
Texto do artigo · p. 28 A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal que será composto por três membros ou a um Fiscal Único, conforme venha a ser deliberado pela Assembleia Geral ou imposto por lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 28 Em todos casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas na lei.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 4 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Ring Mining Investiments, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
  3. Texto do artigo, página 27: Legais sob NUEL 100884429 uma entidade, denominada Ring Mining Investiments, S.A.
  4. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
  5. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 27: (Forma e denominação)
  7. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação Ring Mining Investiments, S.A.
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 520, 4.º andar, porta 8, Maputo cidade.
  11. Número ou marcador, página 27: Dois) Por simples deliberação do Conselho de Administração, pode a sede da sociedade ser transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 27: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto principal a actividade mineira, nomeadamente:
  18. Número ou marcador, página 27: a) Pesquisa e prospecção de recursos minerais, exploração e transformação de recursos minerais, comercialização de serviços e produtos de pesquisa e exploração de recursos minerais, importação de factores de produção destinados as actividades da sociedade;
  19. Número ou marcador, página 27: b) Prestação de serviços e exercício de outras actividades acessórias à actividade principal, incluindo o comércio internacional;
  20. Número ou marcador, página 27: c) Deter e gerir participações sociais em outras sociedades nacionais e/ou estrangeiras.
  21. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade pode, acessoriamente, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto principal.
  22. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Capital social, acções e órgãos sociais
  23. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 27: (Capital social e acções)
  25. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00.MT, sendo representado por 200 acções, com o valor nominal de 100,00.MT cada.
  26. Número ou marcador, página 28: Dois) As acções são tituladas e ao portador e poderão ser representadas em títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem acções.
  27. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 28: (Constituição, composição e convocação da Assembleia Geral)
  29. Número ou marcador, página 28: Um) A Assembleia Geral é constituída pelos accionistas que forem titulares de pelo menos uma acção com direito de voto, cabendo a cada acção um voto.
  30. Número ou marcador, página 28: Dois) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por um presidente e um secretário a eleger pela Assembleia Geral, de entre accionistas ou não accionistas, para mandatos de quatro anos.
  31. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 28: (Quórum e funcionamento)
  33. Número ou marcador, página 28: Um) A Assembleia Geral de accionistas será considerada devidamente constituída e poderá deliberar validamente se estiverem presentes ou representados accionistas detentores de mais de metade do capital social da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 28: Dois) Qualquer accionista com direito de voto pode ser representado na Assembleia Geral por outro accionista, por um administrador da Sociedade ou advogado devidamente mandatado para o efeito, mediante carta de representação dirigida ao Presidente da Mesa.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 28: (Administração)
  37. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será gerida e administrada por um Conselho de Administração composto por um mínimo de três e máximo de cinco administradores, incluindo o respectivo presidente.
  38. Número ou marcador, página 28: Dois) Compete à Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração designar de entre os membros eleitos, o respectivo presidente, o qual terá voto de qualidade.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 28: (Competência)
  41. Número ou marcador, página 28: Um) Ao Conselho de Administração, enquanto órgão de representação da sociedade, cabem os mais amplos poderes necessários à prática de actos de gestão e administração da sociedade, competindo-lhe designadamente, para além dos previsto na lei e nestes estatutos, deliberar sobre:
  42. Número ou marcador, página 28: a) A definição da estrutura organizativa da empresa, a hierarquia de funções e as correspondentes atribuições;
  43. Número ou marcador, página 28: b) A apreciação e acompanhamento da actividade das sociedades directa ou indirectamente participadas; c)Celebração de acordos parassociais que tenham por objecto participações sociais detidas pela sociedade.
  44. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade obriga-se validamente pela assinatura:
  45. Número ou marcador, página 28: a) Do Presidente do Conselho de Administração;
  46. Número ou marcador, página 28: b) De dois administradores.
  47. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 28: (Composição e funcionamento)
  49. Texto do artigo, página 28: A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal que será composto por três membros ou a um Fiscal Único, conforme venha a ser deliberado pela Assembleia Geral ou imposto por lei.
  50. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  52. Texto do artigo, página 28: Em todos casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-ão as disposições contidas na lei.
  53. Texto do artigo, página 28: Maputo, 4 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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