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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Uma associação ora em diante designada por Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Província de Tete (ACCOPT), província de Tete, representada pela senhora Anabela Machude Cumaio, requereu ao Governador da Província, o reconhecimento da referida associação se digne autorizar a sua legalização da Associação dos Criadores Caprinos e Ovinos da Província de Tete (ACCOPT).
Texto do artigo · p. 1 Apreciamos os documentos entregues, verifica-se que trata de associação com fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação, Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Província de Tete (ACCOPT).
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Tete, 24 de Abril de 2018. — O Governador da Província, Paulo Auade.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chókwè
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Uma associação ora em diante designada por Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Província de Tete (ACCOPT), província de Tete, representada pela senhora Anabela Machude Cumaio, requereu ao Governador da Província, o reconhecimento da referida associação se digne autorizar a sua legalização da Associação dos Criadores Caprinos e Ovinos da Província de Tete (ACCOPT).
  3. Texto do artigo, página 1: Apreciamos os documentos entregues, verifica-se que trata de associação com fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação, Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Província de Tete (ACCOPT).
  5. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Tete, 24 de Abril de 2018. — O Governador da Província, Paulo Auade.
  6. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chókwè
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