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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Mobi Mint, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101009777, uma entidade denominada Mobi Mint, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 28: Primeiro. Juneid Ahmed Anvar, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete e Identidade n.º 110300203396M, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 16 de Maio de 2016, residente na Rua das Rosas, n.º 3510, casa n.º 112, R/C, Bairro da Polana Caniço, Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 28: Segundo. Mariam Bibi Ahmed Ashimo, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110300083664J, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 12 de Outubro de 2015, residente na Avenida Patrice Lumumba, n.º 747, 1.º andar, Bairro da Polana Cimento, Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade que se rege nos seguintes termos:
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a firma Mobi Mint, Limitada.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 820, R/C, Cidade de Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem como actividade principal o comércio a grosso e a retalho de equipamentos electrónicos e seus componentes, de telecomunicações e suas partes.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá, subsidiariamente, praticar actos natureza de comercial e industrial com importação e exportação, prestação de serviços, assim como transportes, logística e todas as actividades conexas e/ou subsidiárias ao objecto principal e qualquer acto de natureza lucrativa permitida e de acordo com a lei.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado, corresponde a cinquenta mil meticais, assim repartidos: Juneid Ahmed Anvar, quarenta e sete mil e quinhentos meticais, que corresponde a 95% do capital social; e Mariam Bibi Ahmed Ashimo, dois mil e quinhentoss meticais, que corresponde a 5% do capital social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão dos sócios, aprovada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital, serão os mesmos desvios rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Não haverá prestações suplementares, podendo porém, os sócios fazer à sociedade os suprimentos de que ela necessite.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 29: Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre, e aos terceiros, dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão.
- Número ou marcador, página 29: Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 29: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade ou noutro local, desde que não prejudique o direito legítimo dos sócios.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 29: Um) A gestão e a administração da sociedade, activa ou passiva, compete ao sócio Juneid Ahmed Anvar ou seus representantes, a nomear em documento específico.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de apenas um sócio ou seu representante, administrador ou pela assinatura de mandatário, especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 29: Três) A remuneração da gerência será estabelecida em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 29: Um) Os lucros da sociedade serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Antes de repartido o lucro líquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto este não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegralo, e seguidamente, a percentagem das reservas especialmente criadas por decisão unânime da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: O ano comercial coincide com o ano civil, e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Em todo caso omisso aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 26 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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