Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 41: Mozambique Indian Ocean Fishery, S.A.
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101168794 uma entidade denominada, Mozambique Indian Ocean Fishery, S.A.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de Mozambique Indian Ocean Fishery, S.A., e tem a sua sede na Cidade de Maputo, na Rua do Chiundi n.º 70, bairro da Polana-Cimento, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e regese pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Objecto)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 41: a) Pesca;
- Número ou marcador, página 41: b) Aquacultura; c)Processamento de produtos pesqueiros;
- Número ou marcador, página 41: d) Reparação de embarcações;
- Número ou marcador, página 41: e) Prestação de serviços na área de pesca;
- Número ou marcador, página 41: f) Comércio de equipamentos pesqueiros,
- Número ou marcador, página 41: g) Comércio de peças para embarcações;
- Número ou marcador, página 41: h) Assistência técnica aos operadores pesqueiros;
- Número ou marcador, página 42: i) Assistência técnica aos operadores de aquacultura;
- Número ou marcador, página 42: j) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal.
- Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades, e delas adquirir participações, bem como explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria com exportação e importação, permitido por lei, que a assembleia geral decida e para qual obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Capital social, aumento e redução)
- Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e está dividido e representado em 1000 acções com o valor nominal de 500,00 meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 42: Dois) O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido nos termos e condições legalmente previstos, mediante deliberação da Assembleia Geral, a qual fixa, entre outros aspectos, a modalidade e o montante do referido aumento, assim como os termos da sua subscrição e os prazos de realização das novas participações de capital.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: (Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 42: Um) A administração da sociedade cabe a um Conselho de Administração composto por três a cinco membros, que podem ser ou não accionistas, eleitos em Assembleia Geral para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Compete à Assembleia Geral definir a modalidade e o montante da caução que deve ser prestada por cada um dos administradores ou, se assim o entender, dispensá-los de tal prestação.
- Número ou marcador, página 42: Três) A Assembleia Geral designa, de entre os membros do Conselho de Administração, o seu presidente, o qual tem voto de qualidade.
- Número ou marcador, página 42: Quatro) Assim ficam nomeados como administradores os senhores Paulo Auade Júnior, Xuanlan Zhao e Zhixiong wu.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 42: (Forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade fica validamente obrigada em todos os actos ou contratos pela:
- Número ou marcador, página 42: a) Assinatura de dois Administradores;
- Número ou marcador, página 42: b) Assinatura de um mandatário ou procurador no âmbito do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A administração não pode obrigar a sociedade em letras, fianças, abonações, prestar garantias, praticar quaisquer actos ou celebrar contratos estranhos aos negócios sociais.
- Texto do artigo, página 42: Maputo, 4 de Julho de 2019. – O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.