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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Mat Car Service, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 10105003588, uma entidade denominada Mat Car Service, Limitada, que irá reger-se pelos artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 16: Primeiro: Humberto Adriano Matate, Divorciado, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101520330C, emitido aos 14 de Setembro
- Texto do artigo, página 16: de 2020, pela Direcção Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Chamanculo-D, quarteirão 1, casa n.º 64, cidade da Maputo; Segundo: Akbar Yussuf Matate, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110105747767A, emitido a 6 de Setembro de 2021, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Kamubucuana, rua 14, quarteirão 12, casa n.º 214, cidade de Maputo; Terceiro: Sadia Humberto Matate, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200629223B, emitido a 24 de Janeiro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Kalhamanculo, quarteirão 6, casa n.º 58, quarteirão B, casa n.º 45 - cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: Denominação
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Mat Car Service, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Joaquim Chissano, n.° 93/2B, bairro da Urbanização-cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: Duração
- Texto do artigo, página 16: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: Objecto
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por ojecto:
- Número ou marcador, página 16: a) Prestação de serviços nas areas de rent car;
- Número ou marcador, página 16: b) Fornecimento e comercialização de peças e sobressalentes;
- Número ou marcador, página 16: c) Oficinas gerais de bate chapa e pintura;
- Número ou marcador, página 16: d) Reparação e manutenção de veículos automóveis.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá no entanto exercer outras actividades conexas complementares afins depois de deliberadas em assembleia geral e obtidas as autorizações que forem exigidas.
- Número ou marcador, página 16: Três) Por decisão dos sócios, a sociedade poderá criar ou extinguir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de apresentação social no país e no estrangeiro sempre que se justifique a sua existência bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: Capital social
- Texto do artigo, página 16: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, pertencentes ao sócio Humberto Adriano Matate, equivalente a cinquenta por cento (50%) do capital social;
- Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertecentes ao sócio Akbar Yussuf Matate, equivalente a vinte e cinco por cento (25%) do capital social;
- Número ou marcador, página 16: c) Uma quota no valor nominal de quinhentos e dez mil meticais, pertencentes a sócia Sadia Humberto Matate, equivalente a vinte e cinco por cento (25%) do capital social.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 16: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: Gerência
- Texto do artigo, página 16: A gerência e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele será exercida pelo senhor Humberto Adriano Matate como representante dos sócios menores de idade, que por sua vez poderá nomear um mandatário, gestor ou administrador através de uma procuração ou acta.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: Omissões
- Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 7 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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