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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Jin Mining Gile – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101174123, uma entidade denominada, Jin Mining Gile – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial;
- Texto do artigo, página 38: Shaolong Li, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Maputo, Avenida John Issa n.º 73, bairro Central, portador do Passaporte n.º G57042547, emitido na China, aos 22 de Dezembro de 2011, válido até 21 de Dezembro de 2021.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Jin Mining Gile – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado e a sua sede localiza-se na Avenida 25 de Setembro n.º 953, rés-do-chão, bairro Central, na cidade de Maputo, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Objecto social
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 38: a) Exploração mineira;
- Número ou marcador, página 38: b) Importação e exportação de recursos mineiras;
- Número ou marcador, página 38: c) Importação de factores de produção, tais como de equipamentos de exploração, e aluguer dos mesmos;
- Número ou marcador, página 38: d) Comercialização de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 38: e) Prospecção e pesquisa mineira.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou retalho, que resolva explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenha as necessárias licenças.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, subscrito integralmente e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que corresponde a única quota pertencente ao Shaolong Li.
- Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social poderá ser alterado sob proposta do administrador, fixando na assembleia geral as condições da sua realização e reembolso.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo Shaolong Li, que é nomeado administrador com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade fica obrigada, em todos os seus actos pela assinatura do administrador singularmente, podendo este nomear outros assinantes.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 38: Em caso de falecimento ou interdição, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que represente a todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício a data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Casos omissos
- Texto do artigo, página 38: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 5 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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