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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Jim Mining Maganja – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101174190, uma entidade denominada, Jin Mining Maganja – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial; Shaolong Li, de nacionalidade chinesa, residente
- Texto do artigo, página 38: na cidade de Maputo, Avenida John Issa n.º 73, Bairro Central, portador do Passaporte
- Texto do artigo, página 39: n.º G57042547, emitido na China, aos 22 de Dezembro de 2011, válido até 21 de Dezembro de 2021,
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação de Jin Mining Maganja – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado e a sua sede localiza se na Avenida 25 de Setembro n.º 953, rés-do-chão, bairro Central na cidade de Maputo, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Objecto social
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 39: a) Exploração mineira;
- Número ou marcador, página 39: b) Importação e exportação de recursos mineiras;
- Número ou marcador, página 39: c) Importação de factores de produção, tais como de equipamentos de exploração, e aluguer dos mesmos;
- Número ou marcador, página 39: d) Comercialização de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 39: e) Prospecção e pesquisa mineira.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou retalho, que resolva explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenha as necessárias licenças.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: Capital social
- Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, subscrito integralmente e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que corresponde a única quota pertencente ao Shaolong Li.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser alterado sob proposta do administrador, fixando na assembleia geral as condições da sua realização e reembolso.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo Shaolong Li, que é nomeado administrador com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade fica obrigada, em todos os seus actos pela assinatura do administrador singularmente, podendo este nomear outros assinantes.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 39: Em caso de falecimento ou interdição, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que represente a todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício a data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: Casos omissos
- Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 5 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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