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Resolução n.º 6/AM/2019

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Resolução n.º 6/AM/2019

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Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal de Maputo
Texto do artigo · p. 2 RESOLUÇÃO n.º 6 /AM/2019 de 22 de Maio
Texto do artigo · p. 2 Havendo a necessidade de iniciar a operacionalização do Plano de Desenvolvimento Municipal 2019-2023, torna-se necessário aprovar o respectivo Plano de Actividades e o Orçamento Rectificativo para o Ano Económico de 2019, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/ 2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, reunida na sua II Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Maputo delibera:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 2 Aprovar o Plano de Actividades e Orçamento Retificativo para o Ano Económico de 2019, que é parte da presente resolução;
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 2 Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 4.155.624.246,00MT, provenientes de:
Número ou marcador · p. 2 a) Receitas correntes 3.048.834.065,00MT
Número ou marcador · p. 2 b) Receitas de capital 1.106.790.181,00MT
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 3
Número ou marcador · p. 2 1. O limite da despesa para o exercício económico de 2019 é fixado em 4.155.624.246,00MT, sendo:
Número ou marcador · p. 2 a) Despesas Correntes 2.150.227.936,00MT
Número ou marcador · p. 2 b) Despesas de Capital 2.005.396.310,00MT
Número ou marcador · p. 2 2. As despesas correntes são assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Despesas com pessoal 866.838.783,00MT
Número ou marcador · p. 2 b) Bens e serviços 940.791.143,00MT
Número ou marcador · p. 2 c) Transferências correntes 301.312.620,00MT
Número ou marcador · p. 2 d) Demais Despesas Correntes 36.494.000,00MT
Número ou marcador · p. 2 e) Exercícios Findos 4.791.389,00MT
Número ou marcador · p. 2 3. As despesas de capital são assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Bens de capital 1.950.230.984,00MT
Número ou marcador · p. 2 b) Transferências de Capital 22.000.000,00MT
Número ou marcador · p. 2 c) Demais Despesas de capital 33.165.326,00MT
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 2 Autorizar o Conselho Municipal a proceder à transferência de dotações das Unidades Orgânicas que sejam extintas, integradas ou separadas, para outras ou novos órgãos que tenham as mesmas funções.
Texto do artigo · p. 2 Fica o Conselho Municipal autorizado a fazer movimentações de verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Município, áreas estratégicas, subáreas estratégicas.
Texto do artigo · p. 2 Autorizar igualmente o Conselho Municipal a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra, e dentro da mesma unidade orgânica.
Área de tabela · p. 3 11 DE JULHO DE 2019 4291
COD.DESCRIÇÃOPROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS TOTAL4,155,624,246
1RECEITAS CORRENTES3,048,834,065
1.1Receitas Fiscais849,469,810
1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços616,270,000
1.1.3Outros Impostos233,199,810
1.2Receitas Não Fiscais889,580,916
1.2.1Taxas por Licenças Concedidas666,155,639
1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços64,115,104
1.2.3Outras Receitas Não Fiscais159,310,173
1.3Receitas Consignadas524,049,404
1.4Produto de Transferências correntes de entidades públicas785,733,935
1.4.1Transferências Correntes do Estado576,487,060
1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica548,827,060
1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo27,660,000
1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas209,246,875
1.5Donativos-
2RECEITAS DE CAPITAL1,106,790,181
2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
2.2Outras Receitas de Capital117,335,000
2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis49,335,000
2.2.3Rendimentos de participações financeiras68,000,000
2.3Produto de Transferências de Capital de entidades públicas929,150,560
2.3.1Transferências de Capital do Estado929,150,560
2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas-
2.4Donativos14,224,621
2.5Produto de empréstimos45,080,000
DESPESA TOTAL4,155,624,246
1DESPESAS CORRENTES2,150,227,936
1.1Despesas com o Pessoal866,838,783
1.1.1Salários e Remunerações823,541,846
1.1.2Demais Despesas com o Pessoal43,296,937
1.2Bens e Serviços940,791,143
1.2.1Bens253,623,505
1.2.2Serviços687,167,638
1.4Transferências Correntes301,312,620
1.6Demais Despesas Correntes36,494,000
1.7Exercícios Findos4,791,389
2DESPESAS DE CAPITAL2,005,396,310
2.1Bens de Capital1,950,230,984
2.1.1Construções1,581,581,639
2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário259,016,749
2.1.3Meios de Transporte90,436,745
2.1.4Demais Bens de Capital19,195,851
Texto do artigo · p. 3 Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder a transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
COD.DESCRIÇÃOPROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS TOTAL4,155,624,246
1RECEITAS CORRENTES3,048,834,065
1.1Receitas Fiscais849,469,810
1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços616,270,000
1.1.3Outros Impostos233,199,810
1.2Receitas Não Fiscais889,580,916
1.2.1Taxas por Licenças Concedidas666,155,639
1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços64,115,104
1.2.3Outras Receitas Não Fiscais159,310,173
1.3Receitas Consignadas524,049,404
1.4Produto de Transferências correntes de entidades públicas785,733,935
1.4.1Transferências Correntes do Estado576,487,060
1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica548,827,060
1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo27,660,000
1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas209,246,875
1.5Donativos-
2RECEITAS DE CAPITAL1,106,790,181
2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
2.2Outras Receitas de Capital117,335,000
2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis49,335,000
2.2.3Rendimentos de participações financeiras68,000,000
2.3Produto de Transferências de Capital de entidades públicas929,150,560
2.3.1Transferências de Capital do Estado929,150,560
2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas-
2.4Donativos14,224,621
2.5Produto de empréstimos45,080,000
DESPESA TOTAL4,155,624,246
1DESPESAS CORRENTES2,150,227,936
1.1Despesas com o Pessoal866,838,783
1.1.1Salários e Remunerações823,541,846
1.1.2Demais Despesas com o Pessoal43,296,937
1.2Bens e Serviços940,791,143
1.2.1Bens253,623,505
1.2.2Serviços687,167,638
1.4Transferências Correntes301,312,620
1.6Demais Despesas Correntes36,494,000
1.7Exercícios Findos4,791,389
2DESPESAS DE CAPITAL2,005,396,310
2.1Bens de Capital1,950,230,984
2.1.1Construções1,581,581,639
2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário259,016,749
2.1.3Meios de Transporte90,436,745
2.1.4Demais Bens de Capital19,195,851
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 5 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Paços do Município, em Maputo, 22 de Maio de 2019. — O Presidente da Assembleia Municipal, Samuel Miguel Mudumela. COD. DESCRIÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS TOTAL DESPESA TOTAL
COD.DESCRIÇÃOPROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS TOTAL4,155,624,246
1RECEITAS CORRENTES3,048,834,065
1.1Receitas Fiscais849,469,810
1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços616,270,000
1.1.3Outros Impostos233,199,810
1.2Receitas Não Fiscais889,580,916
1.2.1Taxas por Licenças Concedidas666,155,639
1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços64,115,104
1.2.3Outras Receitas Não Fiscais159,310,173
1.3Receitas Consignadas524,049,404
1.4Produto de Transferências correntes de entidades públicas785,733,935
1.4.1Transferências Correntes do Estado576,487,060
1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica548,827,060
1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo27,660,000
1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas209,246,875
1.5Donativos-
2RECEITAS DE CAPITAL1,106,790,181
2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
2.2Outras Receitas de Capital117,335,000
2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis49,335,000
2.2.3Rendimentos de participações financeiras68,000,000
2.3Produto de Transferências de Capital de entidades públicas929,150,560
2.3.1Transferências de Capital do Estado929,150,560
2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas-
2.4Donativos14,224,621
2.5Produto de empréstimos45,080,000
DESPESA TOTAL4,155,624,246
1DESPESAS CORRENTES2,150,227,936
1.1Despesas com o Pessoal866,838,783
1.1.1Salários e Remunerações823,541,846
1.1.2Demais Despesas com o Pessoal43,296,937
1.2Bens e Serviços940,791,143
1.2.1Bens253,623,505
1.2.2Serviços687,167,638
1.4Transferências Correntes301,312,620
1.6Demais Despesas Correntes36,494,000
1.7Exercícios Findos4,791,389
2DESPESAS DE CAPITAL2,005,396,310
2.1Bens de Capital1,950,230,984
2.1.1Construções1,581,581,639
2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário259,016,749
2.1.3Meios de Transporte90,436,745
2.1.4Demais Bens de Capital19,195,851
Texto do artigo · p. 3 Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 5 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Paços do Município, em Maputo, 22 de Maio de 2019. —
Texto do artigo · p. 3 O Presidente da Assembleia Municipal, Samuel Miguel Mudumela.
Texto lido por imagem · p. 4 4292 III SÉRIE — NÚMERO 133
Texto do artigo · p. 4 2.2 Transferências de Capital 22,000,000 2.2.1 Administrações Públicas - 2.2.2 Administrações Privadas - 2.2.3 A Famílias 22,000,000 2.2.4 Demais Transferências de Capital - 2.3 Operações Financeiras - 2.3.1 Activas - 2.3.2 Passivas - 2.4 Demais Despesas Correntes 33,165,326 2.4.1 Dotação Provisional 33,165,326 2.4.2 Restituição de Receitas - Outras Despesas de Capital - SALDO DO EXERCICIO - Assembleia Municipal de Nacala I Sessão Ordinária da Assembleia Municipal Resolução n° 4/AMMNC/GP/2019 Atinente: Aprovação da I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal/2019. A Assembleia Municipal da Cidade de Nacala-Porto, reunida na sua I Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de Abril de 2019, com 41 membros em efectividade de função, apreciou positivamente I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal/2019. Nestes termos e a luz do disposto alínea b), do n.º 1, do artigo 18 do Regimento da Assembleia Municipal em conjugação com alínea b) n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, quando eram 11H00 Assembleia Municipal de Nacala deliberou aprovar a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal/2019, por maioria de membros presentes na sessão. Uma governação participativa, transparente, inclusiva para o desenvolvimento sustentável. Assembleia Municipal de Nacala, Nacala-Porto, 30 de Abril de 2019. — O Presidente da Assembleia, Pilar Buana. Município de Nacala Conselho Autárquico Resumo da 1.ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamento /2019-PAO Introdução A Assembleia Autárquica de Nacala reunida em sua 1.ª Sessão Ordinária no dia 30 de Abril do ano 2019, aprovou a 1.ª revisão do Plano de Actividades e Orçamentos através de resolução n.º 4/AMCN/ GP/2019, com as seguintes alterações orçamentais: Fontes de financiamento para execução do plano Fontes de Financiamento 1ª REVISÃO Peso Orçamento Inicial Reforço Orçamental Redução Orçamental Orçamento Final Receitas Próprias 85.920.100,00 53.113.880,00 139.033.980,00 43,00% FCA 96.695.930,00 10.124.640,00 106.820.570,00 33,05% FIIA 54.155.990,00 5.670.450,00 59.826.440,00 18,54% Fundo de Estrada 9.000.000,00 - 9.000.000,00 0,00 2,78% Fundo Capital 0,00 312.451,48 312.451,48 0,10% União Europeia 18.006.627,37 10.282.915,83 8.323.711,54 2,57% Total 264.378.647,37 69.221.421,48 10.282.915,83 323.317.153,02 100% O Presidente, Rev. Dr. Raúl Novinte.
Texto do artigo · p. 4 Assembleia Municipal de Nacala
Texto do artigo · p. 4 Uma governação participativa, transparente, inclusiva para o desenvolvimento sustentável.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal de Maputo
  2. Texto do artigo, página 2: RESOLUÇÃO n.º 6 /AM/2019 de 22 de Maio
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo a necessidade de iniciar a operacionalização do Plano de Desenvolvimento Municipal 2019-2023, torna-se necessário aprovar o respectivo Plano de Actividades e o Orçamento Rectificativo para o Ano Económico de 2019, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/ 2018, de 3 de Agosto, republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, reunida na sua II Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Maputo delibera:
  4. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovar o Plano de Actividades e Orçamento Retificativo para o Ano Económico de 2019, que é parte da presente resolução;
  6. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
  7. Texto do artigo, página 2: Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas de 4.155.624.246,00MT, provenientes de:
  8. Número ou marcador, página 2: a) Receitas correntes 3.048.834.065,00MT
  9. Número ou marcador, página 2: b) Receitas de capital 1.106.790.181,00MT
  10. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
  11. Número ou marcador, página 2: 1. O limite da despesa para o exercício económico de 2019 é fixado em 4.155.624.246,00MT, sendo:
  12. Número ou marcador, página 2: a) Despesas Correntes 2.150.227.936,00MT
  13. Número ou marcador, página 2: b) Despesas de Capital 2.005.396.310,00MT
  14. Número ou marcador, página 2: 2. As despesas correntes são assim distribuídas:
  15. Número ou marcador, página 2: a) Despesas com pessoal 866.838.783,00MT
  16. Número ou marcador, página 2: b) Bens e serviços 940.791.143,00MT
  17. Número ou marcador, página 2: c) Transferências correntes 301.312.620,00MT
  18. Número ou marcador, página 2: d) Demais Despesas Correntes 36.494.000,00MT
  19. Número ou marcador, página 2: e) Exercícios Findos 4.791.389,00MT
  20. Número ou marcador, página 2: 3. As despesas de capital são assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 2: a) Bens de capital 1.950.230.984,00MT
  22. Número ou marcador, página 2: b) Transferências de Capital 22.000.000,00MT
  23. Número ou marcador, página 2: c) Demais Despesas de capital 33.165.326,00MT
  24. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
  25. Texto do artigo, página 2: Autorizar o Conselho Municipal a proceder à transferência de dotações das Unidades Orgânicas que sejam extintas, integradas ou separadas, para outras ou novos órgãos que tenham as mesmas funções.
  26. Texto do artigo, página 2: Fica o Conselho Municipal autorizado a fazer movimentações de verbas entre os diferentes objectivos gerais do Programa Quinquenal do Município, áreas estratégicas, subáreas estratégicas.
  27. Texto do artigo, página 2: Autorizar igualmente o Conselho Municipal a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra, e dentro da mesma unidade orgânica.
  28. Área de tabela, página 3: 11 DE JULHO DE 2019 4291
    COD.DESCRIÇÃOPROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019
    SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
    RECEITAS TOTAL4,155,624,246
    1RECEITAS CORRENTES3,048,834,065
    1.1Receitas Fiscais849,469,810
    1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços616,270,000
    1.1.3Outros Impostos233,199,810
    1.2Receitas Não Fiscais889,580,916
    1.2.1Taxas por Licenças Concedidas666,155,639
    1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços64,115,104
    1.2.3Outras Receitas Não Fiscais159,310,173
    1.3Receitas Consignadas524,049,404
    1.4Produto de Transferências correntes de entidades públicas785,733,935
    1.4.1Transferências Correntes do Estado576,487,060
    1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica548,827,060
    1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo27,660,000
    1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas209,246,875
    1.5Donativos-
    2RECEITAS DE CAPITAL1,106,790,181
    2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
    2.2Outras Receitas de Capital117,335,000
    2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis49,335,000
    2.2.3Rendimentos de participações financeiras68,000,000
    2.3Produto de Transferências de Capital de entidades públicas929,150,560
    2.3.1Transferências de Capital do Estado929,150,560
    2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas-
    2.4Donativos14,224,621
    2.5Produto de empréstimos45,080,000
    DESPESA TOTAL4,155,624,246
    1DESPESAS CORRENTES2,150,227,936
    1.1Despesas com o Pessoal866,838,783
    1.1.1Salários e Remunerações823,541,846
    1.1.2Demais Despesas com o Pessoal43,296,937
    1.2Bens e Serviços940,791,143
    1.2.1Bens253,623,505
    1.2.2Serviços687,167,638
    1.4Transferências Correntes301,312,620
    1.6Demais Despesas Correntes36,494,000
    1.7Exercícios Findos4,791,389
    2DESPESAS DE CAPITAL2,005,396,310
    2.1Bens de Capital1,950,230,984
    2.1.1Construções1,581,581,639
    2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário259,016,749
    2.1.3Meios de Transporte90,436,745
    2.1.4Demais Bens de Capital19,195,851
  29. Texto do artigo, página 3: Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder a transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
    COD.DESCRIÇÃOPROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019
    SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
    RECEITAS TOTAL4,155,624,246
    1RECEITAS CORRENTES3,048,834,065
    1.1Receitas Fiscais849,469,810
    1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços616,270,000
    1.1.3Outros Impostos233,199,810
    1.2Receitas Não Fiscais889,580,916
    1.2.1Taxas por Licenças Concedidas666,155,639
    1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços64,115,104
    1.2.3Outras Receitas Não Fiscais159,310,173
    1.3Receitas Consignadas524,049,404
    1.4Produto de Transferências correntes de entidades públicas785,733,935
    1.4.1Transferências Correntes do Estado576,487,060
    1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica548,827,060
    1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo27,660,000
    1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas209,246,875
    1.5Donativos-
    2RECEITAS DE CAPITAL1,106,790,181
    2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
    2.2Outras Receitas de Capital117,335,000
    2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis49,335,000
    2.2.3Rendimentos de participações financeiras68,000,000
    2.3Produto de Transferências de Capital de entidades públicas929,150,560
    2.3.1Transferências de Capital do Estado929,150,560
    2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas-
    2.4Donativos14,224,621
    2.5Produto de empréstimos45,080,000
    DESPESA TOTAL4,155,624,246
    1DESPESAS CORRENTES2,150,227,936
    1.1Despesas com o Pessoal866,838,783
    1.1.1Salários e Remunerações823,541,846
    1.1.2Demais Despesas com o Pessoal43,296,937
    1.2Bens e Serviços940,791,143
    1.2.1Bens253,623,505
    1.2.2Serviços687,167,638
    1.4Transferências Correntes301,312,620
    1.6Demais Despesas Correntes36,494,000
    1.7Exercícios Findos4,791,389
    2DESPESAS DE CAPITAL2,005,396,310
    2.1Bens de Capital1,950,230,984
    2.1.1Construções1,581,581,639
    2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário259,016,749
    2.1.3Meios de Transporte90,436,745
    2.1.4Demais Bens de Capital19,195,851
  30. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 5 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Paços do Município, em Maputo, 22 de Maio de 2019. — O Presidente da Assembleia Municipal, Samuel Miguel Mudumela. COD. DESCRIÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITAS TOTAL DESPESA TOTAL
    COD.DESCRIÇÃOPROPOSTA ORÇAMENTO RETIFICATIVO 2019
    SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
    RECEITAS TOTAL4,155,624,246
    1RECEITAS CORRENTES3,048,834,065
    1.1Receitas Fiscais849,469,810
    1.1.2Impostos sobre Bens e Serviços616,270,000
    1.1.3Outros Impostos233,199,810
    1.2Receitas Não Fiscais889,580,916
    1.2.1Taxas por Licenças Concedidas666,155,639
    1.2.2Tarifas e Taxas pela Prestação de Serviços64,115,104
    1.2.3Outras Receitas Não Fiscais159,310,173
    1.3Receitas Consignadas524,049,404
    1.4Produto de Transferências correntes de entidades públicas785,733,935
    1.4.1Transferências Correntes do Estado576,487,060
    1.4.1.1Fundo de Compensação Autárquica548,827,060
    1.4.1.2Imposto Especial sobre o Jogo27,660,000
    1.4.2Transferências Correntes de Outras Entidades Públicas209,246,875
    1.5Donativos-
    2RECEITAS DE CAPITAL1,106,790,181
    2.1Alienação do Património da Autarquia1,000,000
    2.2Outras Receitas de Capital117,335,000
    2.2.2Rendimentos de bens móveis e imóveis49,335,000
    2.2.3Rendimentos de participações financeiras68,000,000
    2.3Produto de Transferências de Capital de entidades públicas929,150,560
    2.3.1Transferências de Capital do Estado929,150,560
    2.3.2Transferências de Capital de Outras Entidades Públicas-
    2.4Donativos14,224,621
    2.5Produto de empréstimos45,080,000
    DESPESA TOTAL4,155,624,246
    1DESPESAS CORRENTES2,150,227,936
    1.1Despesas com o Pessoal866,838,783
    1.1.1Salários e Remunerações823,541,846
    1.1.2Demais Despesas com o Pessoal43,296,937
    1.2Bens e Serviços940,791,143
    1.2.1Bens253,623,505
    1.2.2Serviços687,167,638
    1.4Transferências Correntes301,312,620
    1.6Demais Despesas Correntes36,494,000
    1.7Exercícios Findos4,791,389
    2DESPESAS DE CAPITAL2,005,396,310
    2.1Bens de Capital1,950,230,984
    2.1.1Construções1,581,581,639
    2.1.2Maquinaria e Equipamento e Mobiliário259,016,749
    2.1.3Meios de Transporte90,436,745
    2.1.4Demais Bens de Capital19,195,851
  31. Texto do artigo, página 3: Nos casos em que se verifique a não utilização total da dotação orçamental de um órgão Municipal, é autorizado o Conselho Municipal a proceder à transferência de verbas em causa para outras Unidades Orgânicas que dela careçam.
  32. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 5 A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Paços do Município, em Maputo, 22 de Maio de 2019. —
  33. Texto do artigo, página 3: O Presidente da Assembleia Municipal, Samuel Miguel Mudumela.
  34. Texto lido por imagem, página 4: 4292 III SÉRIE — NÚMERO 133
  35. Texto do artigo, página 4: 2.2 Transferências de Capital 22,000,000 2.2.1 Administrações Públicas - 2.2.2 Administrações Privadas - 2.2.3 A Famílias 22,000,000 2.2.4 Demais Transferências de Capital - 2.3 Operações Financeiras - 2.3.1 Activas - 2.3.2 Passivas - 2.4 Demais Despesas Correntes 33,165,326 2.4.1 Dotação Provisional 33,165,326 2.4.2 Restituição de Receitas - Outras Despesas de Capital - SALDO DO EXERCICIO - Assembleia Municipal de Nacala I Sessão Ordinária da Assembleia Municipal Resolução n° 4/AMMNC/GP/2019 Atinente: Aprovação da I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal/2019. A Assembleia Municipal da Cidade de Nacala-Porto, reunida na sua I Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de Abril de 2019, com 41 membros em efectividade de função, apreciou positivamente I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal/2019. Nestes termos e a luz do disposto alínea b), do n.º 1, do artigo 18 do Regimento da Assembleia Municipal em conjugação com alínea b) n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, quando eram 11H00 Assembleia Municipal de Nacala deliberou aprovar a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento do Conselho Municipal/2019, por maioria de membros presentes na sessão. Uma governação participativa, transparente, inclusiva para o desenvolvimento sustentável. Assembleia Municipal de Nacala, Nacala-Porto, 30 de Abril de 2019. — O Presidente da Assembleia, Pilar Buana. Município de Nacala Conselho Autárquico Resumo da 1.ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamento /2019-PAO Introdução A Assembleia Autárquica de Nacala reunida em sua 1.ª Sessão Ordinária no dia 30 de Abril do ano 2019, aprovou a 1.ª revisão do Plano de Actividades e Orçamentos através de resolução n.º 4/AMCN/ GP/2019, com as seguintes alterações orçamentais: Fontes de financiamento para execução do plano Fontes de Financiamento 1ª REVISÃO Peso Orçamento Inicial Reforço Orçamental Redução Orçamental Orçamento Final Receitas Próprias 85.920.100,00 53.113.880,00 139.033.980,00 43,00% FCA 96.695.930,00 10.124.640,00 106.820.570,00 33,05% FIIA 54.155.990,00 5.670.450,00 59.826.440,00 18,54% Fundo de Estrada 9.000.000,00 - 9.000.000,00 0,00 2,78% Fundo Capital 0,00 312.451,48 312.451,48 0,10% União Europeia 18.006.627,37 10.282.915,83 8.323.711,54 2,57% Total 264.378.647,37 69.221.421,48 10.282.915,83 323.317.153,02 100% O Presidente, Rev. Dr. Raúl Novinte.
  36. Texto do artigo, página 4: Assembleia Municipal de Nacala
  37. Texto do artigo, página 4: Uma governação participativa, transparente, inclusiva para o desenvolvimento sustentável.
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