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Texto do artigo · p. 54 VBC Pharma, Limitada
Texto do artigo · p. 54 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101172457, uma entidade denominada VBC Pharma, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 54 Primeiro. Rofino Felisberto Licuco, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100524954P, emitido na Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de Setembro de 2016; e
Texto do artigo · p. 54 Segundo. A VBC Corporation, S.A., sociedade anónima, domiciliada na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 602, esquerdo c/ Tomás Ndunda, representada neste acto por Rofino Felisberto Licuco, solteiro, maior,
Texto do artigo · p. 54 natural de Maputo, portador do Portador do Bilhete de Identidade n.º 110100524954P, emitido na Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em 16 de Setembro de 2016.
Texto do artigo · p. 54 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 54 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 54 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 54 Um) A sociedade adopta a denominação social (ou firma social) de VBC Pharma, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 54 Três) A sua duração é por tempo indeterminado, com início a partir da celebração da respectiva escritura.
Número ou marcador · p. 54 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 54 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 54 Um) Sem prejuízo do disposto no n.º 2 desta cláusula, a VBC Pharma, Limitada tem por objecto social as seguintes actividades: prestação de serviços de importação de distribuição de produtos farmacêuticos, visando o mercado nacional.
Número ou marcador · p. 54 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessorias à sua actividade principal, associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 54 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Número ou marcador · p. 54 Um) Sem prejuízo do disposto no n.º 4 desta cláusula, o capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais (100.000,00MT), dividido da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 54 a) VBC Corporation (correspondente a 99% do capital social);
Número ou marcador · p. 54 b) Rofino Felisberto Licuco (correspondente a 1% do capital social).
Número ou marcador · p. 54 Dois) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota, mas todos respondem solidariamente pela realização do capital social.
Número ou marcador · p. 54 Três) O capital da sociedade poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante subscrição de novas entradas pelos sócios, em dinheiro ou outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que algum ou alguns dos sócios tenham sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
Número ou marcador · p. 54 Quatro) A divisão e cessão de quotas a efectuar entre os sócios é livre, mas se respeitar a terceiros carece do consentimento da assembleia geral, sendo nula toda a divisão, cessão ou alienação feita sem observância destas formalidades.
Número ou marcador · p. 55 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 55 (Exercício social e aplicação dos resultados)
Número ou marcador · p. 55 Um) O exercício da sociedade coincide com a duração do ano civil.
Número ou marcador · p. 55 Dois) O balanço e a conta fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 55 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado e sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Texto do artigo · p. 55 Parágrafo único) Cumprido o disposto neste número, o remanescente dos lucros distribuíveis terá o destino que for deliberado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 55 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 55 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 55 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 55 Um) A administração da sociedade caberá à pessoa que for indicada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 55 Dois) O administrador representa a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em qualquer pleito.
Texto do artigo · p. 55 Parágrafo único. Ao término de cada exercício social, a 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas (ou se outro ajuste for estipulado), os lucros ou perdas apurados.
Número ou marcador · p. 55 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura:
Número ou marcador · p. 55 a) Do sócio maioritário;
Número ou marcador · p. 55 b) Do administrador da sociedade;
Número ou marcador · p. 55 c) De qualquer outra pessoa que para tanto lhe tenham sido conferidos poderes bastantes.
Número ou marcador · p. 55 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 55 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 55 A assembleia geral será convocada, pelo administrador, por meio de uma carta registada aos sócios e expedida com antecedência mínima de quinze dias, se outra formalidade não for imposta por lei.
Número ou marcador · p. 55 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 55 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 55 (Dissolução, liquidação e partilha)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade dissolve-se nos termos e condições previstas na lei.
Texto do artigo · p. 55 Parágrafo único. Deliberada a dissolução, a assembleia geral elegerá um ou mais liquidatários, fixando as suas remunerações.
Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade não fica dissolvida pela morte de qualquer dos sócios.
Número ou marcador · p. 55 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 55 (Lacunas e integração)
Texto do artigo · p. 55 Tudo quanto não estiver expressamente previsto neste contrato será regulado nos termos gerais do direito e demais legislação especial aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 55 E por estar assim conforme à vontade dos contratantes, assina-se o presente instrumento.
Texto do artigo · p. 55 Maputo, 9 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 54: VBC Pharma, Limitada
  2. Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101172457, uma entidade denominada VBC Pharma, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 54: Primeiro. Rofino Felisberto Licuco, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100524954P, emitido na Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de Setembro de 2016; e
  4. Texto do artigo, página 54: Segundo. A VBC Corporation, S.A., sociedade anónima, domiciliada na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 602, esquerdo c/ Tomás Ndunda, representada neste acto por Rofino Felisberto Licuco, solteiro, maior,
  5. Texto do artigo, página 54: natural de Maputo, portador do Portador do Bilhete de Identidade n.º 110100524954P, emitido na Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em 16 de Setembro de 2016.
  6. Texto do artigo, página 54: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  7. Número ou marcador, página 54: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 54: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade adopta a denominação social (ou firma social) de VBC Pharma, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
  11. Número ou marcador, página 54: Três) A sua duração é por tempo indeterminado, com início a partir da celebração da respectiva escritura.
  12. Número ou marcador, página 54: CLÁUSULA SEGUNDA
  13. Texto do artigo, página 54: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 54: Um) Sem prejuízo do disposto no n.º 2 desta cláusula, a VBC Pharma, Limitada tem por objecto social as seguintes actividades: prestação de serviços de importação de distribuição de produtos farmacêuticos, visando o mercado nacional.
  15. Número ou marcador, página 54: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades conexas ou assessorias à sua actividade principal, associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
  16. Número ou marcador, página 54: CLÁUSULA TERCEIRA
  17. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 54: Um) Sem prejuízo do disposto no n.º 4 desta cláusula, o capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cem mil meticais (100.000,00MT), dividido da seguinte maneira:
  19. Número ou marcador, página 54: a) VBC Corporation (correspondente a 99% do capital social);
  20. Número ou marcador, página 54: b) Rofino Felisberto Licuco (correspondente a 1% do capital social).
  21. Número ou marcador, página 54: Dois) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota, mas todos respondem solidariamente pela realização do capital social.
  22. Número ou marcador, página 54: Três) O capital da sociedade poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante subscrição de novas entradas pelos sócios, em dinheiro ou outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que algum ou alguns dos sócios tenham sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
  23. Número ou marcador, página 54: Quatro) A divisão e cessão de quotas a efectuar entre os sócios é livre, mas se respeitar a terceiros carece do consentimento da assembleia geral, sendo nula toda a divisão, cessão ou alienação feita sem observância destas formalidades.
  24. Número ou marcador, página 55: CLÁUSULA QUARTA
  25. Texto do artigo, página 55: (Exercício social e aplicação dos resultados)
  26. Número ou marcador, página 55: Um) O exercício da sociedade coincide com a duração do ano civil.
  27. Número ou marcador, página 55: Dois) O balanço e a conta fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
  28. Número ou marcador, página 55: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado e sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  29. Texto do artigo, página 55: Parágrafo único) Cumprido o disposto neste número, o remanescente dos lucros distribuíveis terá o destino que for deliberado pelos sócios.
  30. Número ou marcador, página 55: CAPÍTULO II
  31. Número ou marcador, página 55: CLÁUSULA QUINTA
  32. Texto do artigo, página 55: (Administração e representação da sociedade)
  33. Número ou marcador, página 55: Um) A administração da sociedade caberá à pessoa que for indicada por deliberação dos sócios.
  34. Número ou marcador, página 55: Dois) O administrador representa a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em qualquer pleito.
  35. Texto do artigo, página 55: Parágrafo único. Ao término de cada exercício social, a 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas (ou se outro ajuste for estipulado), os lucros ou perdas apurados.
  36. Número ou marcador, página 55: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura:
  37. Número ou marcador, página 55: a) Do sócio maioritário;
  38. Número ou marcador, página 55: b) Do administrador da sociedade;
  39. Número ou marcador, página 55: c) De qualquer outra pessoa que para tanto lhe tenham sido conferidos poderes bastantes.
  40. Número ou marcador, página 55: CLÁUSULA SEXTA
  41. Texto do artigo, página 55: (Assembleia geral)
  42. Texto do artigo, página 55: A assembleia geral será convocada, pelo administrador, por meio de uma carta registada aos sócios e expedida com antecedência mínima de quinze dias, se outra formalidade não for imposta por lei.
  43. Número ou marcador, página 55: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  44. Número ou marcador, página 55: CLÁUSULA SÉTIMA
  45. Texto do artigo, página 55: (Dissolução, liquidação e partilha)
  46. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade dissolve-se nos termos e condições previstas na lei.
  47. Texto do artigo, página 55: Parágrafo único. Deliberada a dissolução, a assembleia geral elegerá um ou mais liquidatários, fixando as suas remunerações.
  48. Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade não fica dissolvida pela morte de qualquer dos sócios.
  49. Número ou marcador, página 55: CLÁUSULA OITAVA
  50. Texto do artigo, página 55: (Lacunas e integração)
  51. Texto do artigo, página 55: Tudo quanto não estiver expressamente previsto neste contrato será regulado nos termos gerais do direito e demais legislação especial aplicável em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 55: E por estar assim conforme à vontade dos contratantes, assina-se o presente instrumento.
  53. Texto do artigo, página 55: Maputo, 9 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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